DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-007/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: Energisa Tocantins Distribuição de Energia S.A, representada pelo representante legal: Alankardek Ferreira Moreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 007/2023 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal B R - 2 4 2 / T O, no trecho FIM DA INTERSEÇÃO (SENTIDO TAGUATINGA) - DIV TO/MT (SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA), subtrecho ENTR TO-460 - INÍCIO TRECHO URBANO GURUPI, SNV 242BTO0450, para travessia de rede de energia elétrica de alta tensão no seguinte segmento km 375,260m com extensão de 80,0m por 25,0m perfazendo uma área total de 2.000,00m².FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no DESPACHO / SRE - TO do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 17 de julho de 2023, através do documento SEI n° 15122966 VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 162.604,00 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e quatro reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição 4.2.2. descrita nos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000018/2023-57. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000184202391. Objeto: Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia B R - 3 1 7 / AC, com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: DIVISA AM/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU, Subtrecho: ACESSO LESTE EPITACIOLÂNDIA - FRONTEIRA BRA/PER, Segmento: km 292,90 ao km 408,86. Extensão: 115,96 km; Código 317BAC 0 4 8 0 - 317BAC0530 - 317BAC0550 - 317BAC0610. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084- 5-00299-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO NICACIO RODRIGUES NETO Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações - Sre/ac (SIASGnet - 20/07/2023) 390084-39252-2023NE800004 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.000801/2023 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/06/2023 . Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva para Supervisão e apoio a Fiscalização nas obras de implantação da FIOL 2, segmento da EF 334 - Ferrovia de Integração Oeste Leste, no trecho compreendido entre o Rio das Fêmeas (km 507+125,75) até a Estrada Vicinal de acesso a BR-135 (km 645+700), com extensão de 157,73 km considerando a igualdade de +19,1540 km - Lote 7F. MARIA CECILIA MATTESCO CAIXETA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 20/07/2023) 275075-27211-2023NE000001 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905006/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, CNPJ nº 08750791000189. Prorrogação de vigência do convênio até 01/01/2024. Valor Total: R$ 510.204,10, Valor de Contrapartida: R$ 10.204,10, Vigência: 01/09/2023 a 01/01/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: MARCELO LIMA COSTA, CPF nº .532.036-*, Convenente: WEVERSON VALCKER MEIRELES, CPF nº .935.517-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2023 - UASG 179087 Nº Processo: 230454. Objeto: Contratação de empresa para manutenção e execução de testes hidrostáticos em vasos de pressão contendo agente de combate a incêndio do tipo FM-200, que se encontram instalados em prédios do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB, situados em Brasília - DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00131-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeira (SIASGnet - 18/07/2023) 173057-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 181941. Aditivo 50198/2022. Objeto: Acréscimo de objeto e cargos e alteração de valores contratuais. CNPJ: 02.531.343/0001-08 Contratada: ADSERVI - Administradora de Serviços LTDA. Publicação do contrato original: DOU de 2.6.2022, seção 3, pág. 196. Valor: R$164.024,21. NE: 3997/2023. Assinatura: 17.7.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 241897. Objeto: serviços ininterruptos de vigilância ostensiva armada e serviços correlatos aos de transporte de valores, compreendendo a movimentação interna e externa de ativos do Meio Circulante, para o Banco Central do Brasil em Curitiba. Empresa a ser contratada: BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 03.229.363/0001-91. Base legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993. Justificativa: contratação emergencial. Valor: R$3.154.998,06. Ratificação: Cecilia Silva Gontijo, Chefe do Departamento de Segurança Substituta. Data: 19/07/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 244993. Contrato Bacen/ADPAL 50595/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: G5 Sociedade de Crédito Direto S.A. CNPJ 51.212.088/0001-46. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 19.7.2023. Assinatura: 19.7.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023 - UASG 925138 Nº Processo: 215735. Objeto: Contratação de empresa de serviços de transporte terrestre, por meio de fornecimento de motoristas, para a condução e inspeção de veículos da contratada e da frota oficial do Banco Central do Brasil em São Paulo (BCB) e de serviço de despachante sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela Vista - Caixa Postal 894, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-00121-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IVO DE ANTONI FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 20/07/2023) 925138-17804-2023NE000059 EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 246097. Contrato: Bacen/ADSPA-50610/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ALL IN CRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 51.414.521/0001-26. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 19/07/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 234.327. Contrato Bacen/ADSPA-50.615/2023. Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio operacional ao componente do Meio Circulante (MECIR) do Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo (SP). Contratada: Veneza Serviços Administrativos Ltda. CNPJ: 11.399.787/0001-22. NE: 2023/90770, de 18.7.2023. Valor global estimado: R$750.177,11. Vigência: 7.8.2023 a 7.8.2024. Assinatura: 19.7.2023. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico Adspa nº 119/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida ao Contrato Bacen/ADRJA - 50195/2022. Processo: 188783. Objeto: Pagamento de valores repactuados. Empresa: AGM3 Locação de Veículos e Serviços LTDA. CNPJ nº 09.632.388/0001-18. Publicação do Contrato Original: DOU de 27.05.2022. Valor: R$ 16.938,59. NEs: 3062/2022 e 1565/2023. Assinatura: 19.7.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 240588 - Banco do Estado de Sergipe S.A. (CNPJ 13.009.717). Assunto: alteração do capital social de R$513.000.000,00 para R$548.999.966,90, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 29.5.2023). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 19.7.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.431, DE 19 DE JULHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.