DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072100121 121 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.432, DE 19 DE JULHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/7/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 20/7/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 21/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 20/10/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 20/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.435, DE 20 DE JULHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de julho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 19.7.2023 a 19.8.2023 são, respectivamente: 1,0655% (um inteiro e seiscentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2236% (dois mil, duzentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 14/2022 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 14/2022. Processo: 19.00.1500.0001089/2023-03. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI. CNPJ: 04.477.223/0001-03. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 14/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 2/9/2023 e 2/9/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 755.297,88 (setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). Data de Assinatura: 20/7/2023. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.01 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2023NE000083. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: EDUARDO PEREIRA TOMAZ, CPF nº XXX.120.281-XX. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 21/2019 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 21/2019. Processo: 19.00.6300.0000992/2023-74. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ: 59.456.277/0003-38. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 21/2019 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 1º/9/2023 e 1º/9/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Data de Assinatura: 20/7/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.11 (Suporte de infraestrutura de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000171. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: JOÃO CARLOS ORESTES, CPF nº XXX.139.208-XX. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.909/2023 Espécie: Termo de Credenciamento nº 1909/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e MULTICLIN CLÍNICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.000575/2023-86. Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e FLAVIA SILVA AZEVEDO - Diretora Administrativa Substituta, pelos Credenciados DANIELLE PINTO CAMPOS e ANDRE LUIS OLIVEIRA DE CERQUEIRA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO Nº 1.742/2019 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1742/2029, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a OTOIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA. (CNPJ: 07.824.131/0001-32). PGEA: 1.15.000.001347/2019-18. Objeto: alteração dos representantes legais. Vigência: 01/11/2021. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado MICHEL CASTRO SANTANA (Diretor) e ANTÔNIO ALVES BENJAMIM NETO (Administrador). EXTRATO DE RESCISÃO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a IMPLANTAR ODONTOLOGIA ESTÉTICA LTDA. Objeto: Rescindir a partir do dia 20/07/2023 o Termo de Credenciamento nº 1667/2022 baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c o inciso II do art. 79 da Lei 8.666/93. Ratificação: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e FLÁVIA S I LV A AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta). Processo nº 1.00.000.018947/2022-35. ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 18/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: HD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ 39.378.032/0001-60). Objeto: Subscrição de licenças da plataforma ZOOM Education. Modalidade: PE 19/2022-ESMPU. Vigência: de 12/07/2023 até 11/01/2024. Data de Assinatura: 12/07/2023. Valor Total: R$ 73.000,96. Nota de empenho: 2023NE000142, de 09/06/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.06. Processo: 1557/2022-90. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRCIA DA SILVA CRUZ ROCHA, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 54/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MOVX MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (35.486.862/0001-50). Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 54/2022. Fundamento Legal: Artº 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Data de Assinatura: 12/07/2023. Processo: 1557/2022-90. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, WELLINGTON HOLANDA DOS SANTOS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empesa ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA . Processo: 19.04.5554.0038864/2023-84. Objeto: Contratação de curso in company para capacitação de 50 servidores do MPDFT na temática "Gestão de Riscos e Governança", a ser realizado na modalidade telepresencial, com carga horária de 16 horas/aula, no período de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília-DF, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f". Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 19/07/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a LEX EDITORA S/A. Processo: 19.04.4187.0011731/2023-72. Objeto: Prestação de serviços de renovação das assinaturas dos periódicos: Revista Magister de Direito Civisl e Processual Civil, Revista Brasileira de Direito Comercial - Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanistico, Revista Magister de Dreito Penal e Processual Penal, Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, com acesso on- line. Valor total: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso I. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 19/07/2023.