DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos na utilização em urgência e/ou emergência de saúde e em atendimento pré-hospitalar de primeiros socorros, com vista a atender demanda atual e futura da Gerência Executiva de Segurança Institucional - GSI - conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, (anexo do Edital). Valor total: R$ 235,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-28. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00339, no valor de R$ 235,00; de 20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005891/2023-23. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Rodrigo Milanez Posterari. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 31/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA EIRELI, CNPJ 66.260.415/0001-02. Objeto: fornecimento de 150 (cento e cinquenta) coletes de proteção balística nível III-A, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público do trabalho (MPT). Valor total: R$ 209.250,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 44.90.52.24. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000374, no valor de R$ 209.250,00, de 13/07/2023. PGEA 20.02.0001.0000006/2023-32. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 90 dias após o recebimento definitivo, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 20/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Luiz Paulo Ribeiro Lopes. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Universidade Federal Fluminense-UFF. Vigência: 12/07/2026. Data da assinatura: 12/07/2023. Assinam: Dr. João Batista Berthier Leite Soares - Procurador-Chefe da PRT/1ª Região, Professor Marcelo da Silva Correa - RG 05.898.418-8 (Detran) - CPF 918.389.167-68 - Pró-Reitor de Graduação. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Vigência: 10/05/2026. Data da assinatura: 10/05/2023. Assinam: Dr. João Batista Berthier Leite Soares - Procurador-Chefe da PRT/1ª Região, Renata Rocha Jorge - CRO RJ-CD-20290 CPF 029.661.637-04 - Diretora do Departamento de Estágios e Bolsas. AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna pública a aplicação da penalidade à empresa O M M ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA., CNPJ nº 20.008.729/0001-11, de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 05 (cinco) anos, de 7/7/2023 a 7/7/2028, em razão de inexecução do objeto, em conformidade e acordo com o art. 7 da Lei 10.520/2002, com o artigo 87 da Lei no 8.666/1993 e com a cláusula a Décima Sexta do Contrato 20/2022., e a decisão constante do PGEA 20.02.0100.0001400/2023-97 (Doc n.º 000014.2023). Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 Processo: 20.02.0600.0000409/2023-51. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS, CNPJ 12.839.383/0001-75, para o Item 1, no valor unitário de R$ 1.189,64 (um mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), e valor total de R$ 4.758,52 (quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); e R&F DEDETIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 17.685.659/0001- 21 para o Item 2, no valor unitário de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais), e valor total de R$ 1.032,00 (um mil e trinta e dois reais) e Item 3, no valor unitário de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), e valor total de R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.78. Adjudicação e Homologação: Maria Roberta Melo Komuro da Rocha - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 6ª Região. Assina: Maria Roberta Melo Komuro da Rocha - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 6ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2019. PGEA n. 20.02.1200.0000863/2019-48. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Oriental Express Eireli - EPP - CNPJ: 05.600.954/0001-59. Objeto: Repactuação do contrato de Copeiragem, executado na Sede da PRT12. Valor mensal da contratação é de 7.487,87 (sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º janeiro de 2023, perfazendo o valor anual de R$ 89.854,44 (oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Marcelo Martins Dal Pont, pela Contratante, e Sandro Renato Torres Motta, pela Contratada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 001.098/2023-3; b) Espécie: CT nº 27/2023, firmado em 12/07/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ n.º 78.533.312/0001-58; c) Objeto: prestação de serviços contínuos especializados de apoio à Secretaria de Comunicação do Tribunal de Contas da União, para atendimento das Secretarias e da Presidência, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993; Pregão Eletrônico n.º 16/2023; e) Vigência: 12 meses, contados de 17/07/2023 a 16/07/2024; f) Valor: R$ 1.482.635,76; g) NE nº 2023NE315, de 10/07/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, RAFAEL BEDA GUALDA. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 014.897/2023-7; b) Espécie: CT nº 28/2023, firmado em 12/07/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ n.º 09.022.398/0001-31; c) Objeto: aquisição de equipamentos de TI; d) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/1993; Pregão Eletrônico n.º 07/2022; e) Vigência: 39 meses, contados de 14/07/2023 a 13/10/2026; f) Valor: R$ 41.680,00; g) NE nº 2023NE000316, de 10/07/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 014.896/2023-0; b) Espécie: CT nº 30/2023, firmado em 19/07/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ n.º 09.022.398/0001-31; c) Objeto: aquisição de headsets com conexão USB; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993; e) Vigência: 12 meses, contados de 21/07/2023 a 20/07/2024; f) Valor: R$ 11.900,00; g) NE nº 2023NE000317, de 12/07/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 020.715/2022-6; b) Espécie: CT nº 29/2023, firmado em 12/07/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS EIRELI, CNPJ n.º 12.941.636/0001-17; c) Objeto: prestação de serviços de apoio à realização de eventos e atividades correlatas para o Tribunal de Contas da União; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993; Pregão Eletrônico n.º 09/2023; e) Vigência: 30 meses, contados de 17/07/2023 a 16/01/2026; f) Valor: R$ 2.697.557,50; g) NE nº 2023NE314, de 07/07/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, MARIA CÉLIA LIMA PAIVA FIGUEIREDO. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a) Objeto: "Contratação direta para a prestação de serviços de recepção nas dependências da Representação do TCU no Estado do Ceará (Rep-CE)"; b) TC-002.408/2023-6; c) Fundamento Legal: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93; d) Valor total estimado: R$ 25.698,06 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e seis centavos); e) Favorecido: Futura Serviços Profissionais Administrativos Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; f) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho: 2023NE000285, de 18 de julho de 2023. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra e de execução em empreitada por preço unitário, de serviços continuados de apoio administrativo, gestão e suporte operacional de unidades técnicas e gabinetes de autoridades do Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF, conforme especificações em anexo. RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIDEC - 20/07/2023) 030001-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA a) Processo: 002.323/2022-2; b) Espécie: CT de Cessão de Uso de Área nº 4/2023, firmado em 12/07/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO TCU - PRO-TCU, CNPJ n.º 03.774.076/0001-62; c) Objeto: cessão do uso de áreas localizadas no Edifício do Tribunal de Contas da União, de propriedade da CEDENTE, para fins de assistência à saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União, desenvolvidas pelo Pro-TCU; d) Fundamento Legal: artigos 12 e 13 do Decreto nº 3.725/2001, artigos 18 a 20 da Lei nº 9.636/98, na Portaria SPU nº 205/2002, e ainda subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993; e) Vigência: 60 meses, contados de 13/07/2023 a 12/07/2028; f) Valor anual da cessão: R$ 1.991,60; g) Signatários: pelo Cedente, FABIANA RUAS VIEIRA, e, pelo Cessionário, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE. SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL a) Processo: 002.467/2023-2; b) Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do CT nº 01/2022- REP/SE, firmado entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE (REP-SE) e a empresa VISION EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05; c) Objeto: rescisão unilateral, a partir de 30/06/2023, do contrato celebrado para prestação de serviços continuados de limpeza, copeiragem e recepção nas dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado de Sergipe - REP/SE; d) Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 01/2022-REP-SE; e) Signatários: pela Distratante, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL. EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL a) Processo: 002.520/2023-0; b) Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do CT nº 01/2022-REP-RO, firmado entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA (SEC-RO) e a empresa VISION EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05; c) Objeto: rescisão unilateral, a partir de 30/06/2023, do contrato celebrado para prestação de serviços continuados de limpeza e recepção nas dependências da REP-RO; d) Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 01/2022-SEC-RO; e) Signatários: pela Distratante, ALEANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 715/2023-TCU/SEPROC, DE 17 DE MAIO DE 2023 TC 000.228/2016-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Valderico Luíz dos Reis, CPF: 159.050.807-63 do Acórdão 6987/2022-TCU-Primeira Câmara, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, prolatado na sessão de 4/10/2022, que conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo inalterado o Acórdão 15118/2018-TCU-Primeira Câmara, de relatoria do Ministro- Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, sessão de 27/11/2018, retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 1827/2019-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, sessão de 26/2/2019, por meio do qual o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas apreciadas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde