DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Contrato 097/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 35.542.612/0001-90, o qual rege a prestação serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA, relativos ao FUNDEF, com vigência de 12 (doze) meses, com início em 17/07/2023 e termino em 17/07/2024, o valor estimado do contrato por êxito no percentual de 15% (quinze por cento) do valor referente a juros de mora incidente sobre o montante total a ser percebido pelo Município, valores estes suportados pela seguinte dotação: 02009004.1212212022605 33903900000 (873) 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Vigente no exercício de 2023, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 3/2023 O Município de Governador Valadares, Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público o aviso de homologação e adjudicação parcial da CHAMADA PÚBLICA N° 003/2023 - P.A.C. N ° 103/2023. Credenciamento de estabelecimento de saúde habilitado como Unidade de Assistência da Alta Complexidade em Nefrologia pelo Ministério da Saúde, para integrar a linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica. Em decorrência do exposto no processo de licitação a mim apresentado, homologo parcialmente o resultado do julgamento da licitação em referência e, em consequência, adjudico parcialmente o seu objeto ao seguinte licitante: INSTITUTO DE NEFROLOGIA VALE DO RIO DOCE LTDA. Publique-se. Governador Valadares-MG, 20 de julho de 2023. ÍSIS MARGARETH COSTA FERREIRA Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 7/2023 O Município de Governador Valadares, Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação sob a modalidade CHAMADA PÚBLICA N ° 07/2023 - PAC 187/2023, TIPO CREDENCIAMENTO cujo objeto é o Credenciamento de Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, habilitadas pelo Ministério da Saúde, que prestam serviços de assistência de alta complexidade em cirurgia cardiovascular e alta complexidade em procedimentos da cardiologia intervencionista, para prestação de assistência especializada, aos portadores de doenças do sistema cardiovascular no Município de Governador Valadares/MG. Os interessados poderão obter o edital de "Chamada Pública", através do site www.valadares.mg.gov.br. Informações: Rua Marechal Floriano n. 905, Centro, 3º andar, na sala da Comissão Permanente de Licitação, ou pelo e-mail [email protected]. Data limite para a entrega dos envelopes: 10 de agosto de 2023 às 14:00. Publique-se. Governador Valadares-MG, 20 de julho de 2023. ISIS MARGARETH COSTA FERREIRA Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 O Município de Governador Valadares Torna Pública a Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023 - PAC 00164/2023 - MATERIAL DE CONSUMO - KIT LANCHES - PÃES E BOLO CONFEITADO. Em decorrência do exposto no processo de licitação a mim apresentado, homologo o seu objeto a licitante PAGUE MENOS STAFF LTDA nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 no valor total de R$ 1.125.071,40. Valor Total da licitação: R$ 1.125.071,40 (um milhão cento e vinte cinco mil, setenta e um reais e quarenta centavos). Publique-se. Governador Valadares-MG, 20 de julho de 2023. ÍSIS MARGARETH COSTA FERREIRA Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 17/2018. Espécie: 4° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 017/2018 firmado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES através da Secretaria Municipal de Educação e a Creche Teresa de Calcutá, com o objetivo de atender crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos na educação, com início em 04/04/2023 e término em 03/10/2023, Prorrogação de vigência, valor total estimado de R$ 1.199.191,68(um milhão cento e noventa e nove mil reais e sessenta e oito centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 7/2018. Espécie: 4° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 007/2018 firmado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES através da Secretaria Municipal de Educação e a Creche Amor e Perseverança de Governador Valadares, com o objetivo de atender crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos na educação infantil. Prorrogação de vigência, com início em 04/04/2023 e término em 03/10/2023, valor total estimado de R$ 851.196,96 (oitocentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e seus reais e noventa e seis centavos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2018. Espécie: 4° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 010/2018 firmado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES através da Secretaria Municipal de Educação e a Creche Lar Bom Pastor de Baguari, com o objetivo de atender crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos na educação infantil. Prorrogação de vigência, com início em 04/04/2023 e término em 03/10/2023, valor total estimado de R$ 435.967,92 (quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). Publique-se. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2018. Espécie: 4° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 012/2018 firmado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES através da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância-APMI, com o objetivo de atender crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos na educação infantil. Prorrogação de vigência, com início em 04/04/2023 e término em 03/10/2023, valor total estimado de R$ 851.196,96 (oitocentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e seis reais e noventa e seis centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 8/2018. Espécie: 4° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 008/2018 firmado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES através da Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Educação e Desenvolvimento Social da Ilha-CEDES, com o objetivo de atender crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos na educação infantil. Prorrogação de vigência, com início em 04/04/2023 e término em 03/10/2023, valor total estimado de R$ 1.016.411,21 (um milhão, dezesseis mil, quatrocentos e onze reais e vinte e um centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2023 - Processo Licitatório nº 021/2023, Tomada de Preços nº 007/202. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA - Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG. Processo Licitatório nº 021/2023, Tomada de Preços nº 007/202. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução e conclusão de obra pública remanescente para construção do campo de Futebol Society, no Município de Guaraciaba/MG, objeto do contrato de repasse nº880543/2018/ME/CAIXA, de acordo com as especificações constantes no projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico- financeiro e memorial descritivo. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG. CONTRATADO: AGILIZA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVILEIRELI, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 29.974.747/0001-22. Valor Total: R$ 346.700,83 (Trezentos e quarenta e seis mil, setecentos reais e oitenta e três centavos). Vigência: 12 meses. Assinatura: 19/07/2023. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 PROCESSO Nº 34/2023. A Prefeitura Municipal de Guaraciaba-MG, por meio da Comissão Permanente de Licitações torna público, para conhecimento, que a Tomada de preços nº 009/2023, PROCESSO Nº 034/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obra pública remanescente referente a reforma e ampliação do Estádio Municipal de Futebol de Guaraciaba/MG, conforme convênio SICONV 874323/2018, de acordo com as especificações constantes no projeto básico, planilha orçamentária, memorial descritivo e demais documentos técnicos, realizada em 19 de Julho de 2023, às 9h foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal de Guaraciaba. Tel. (31) 3893-5130. E-mail: [email protected] Guaraciaba-MG, 20 de julho de 2023. ADEMAR FERNANDES MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 Processo nº 323/2023. A Prefeitura Municipal de Iapu/MG comunica que está promovendo licitação objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços e obras de engenharia na execução de drenagem pluvial na rua Isolino Cordeiro de Oliveira, Distrito de São Sebastião da barra, município de Iapu/MG, conforme projetos e planilha orçamentária, com a utilização de recursos federais, modalidade de transferências especiais, de acordo com o plano de ação nº. 09032022-016009. Julgamento: menor preço global. A data para recebimento e abertura dos envelopes será no dia 08/08/2023 às 13h00min. Local: Rua João Lemos, n° 37, Centro. Iapu-MG, 20 de julho de 2023. JOSÉ PEREIRA VIANA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 A Prefeitura Municipal de Igarapé comunica a realização da Tomada de Preços nº 03/2023, relativo ao Processo Administrativo de Compras nº 274/2023, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, do tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa especializada para execução de construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Novo Igarapé no Município de Igarapé/MG, no prazo de 06 (seis) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública ocorrerá às 09h00min do dia 08/08/2023. O edital completo estará disponível no site www.igarape.mg.gov.br e no setor de Licitações, situado no prédio da Prefeitura Municipal de Igarapé/MG, na Avenida Governador Valadares, nº 447, Centro, Igarapé/MG, no horário de 08h00min às 17h00min. Mais informações, telefone: (31) 3534-5357. Igarapé-MG, 20 de julho de 2023. ELAINE FARIA QUINTÃO Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2023 O Município de Indianópolis - Prefeitura Municipal - Torna Público, a realização de Licitação na Modalidade "PREGÃO PRESENCIAL" nº 043/2023 "REGISTRO DE PREÇO " n°022/2023, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de bica, condutor e pingadeira no material zinco com fornecimento de insumos (material e mão de obra) para atender as necessidades das Secretarias do Município de Indianópolis/MG, conforme Edital. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações a partir da data de publicação no Diário Oficial da União; o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e documento de habilitação acontecerá até às 08h30min do dia 07 de agosto de 2023 com abertura dos envelopes proposta para o mesmo dia e horário na Sala do Departamento de Licitações. Poderão participar quaisquer interessados desde que atendam às exigências do Edital. Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Prefeitura Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, situada na Praça Urias José da Silva, nº 42, Centro, Indianópolis - MG, pelo telefone: (34) -3245.2587 ou pelo E-mail: [email protected] Indianópolis-MG, 18 de julho de 2023. LINDOMAR AMARO BORGES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PMI/SMA/SUCON N° 90/2023 PROCESSO PMI/SMA/SUCON N° 212/2023 Cujo objeto consiste em: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e consolidação de política pública de desenvolvimento econômico, a partir do vetor denominado "compras governamentais", com o propósito de formular estratégias que possibilitem a implementação de ações entre as unidades da administração municipal e de sua relação com as empresas estabelecidas na cidade, especialmente para micro e pequenas empresas, no Município de Itabira/MG. A data limite para recebimento, abertura das propostas e início da disputa do pregão será dia 02/08/2023 às 9h. O edital estará disponível através do site www.licitardigital.com.br, no endereço: www.itabira.mg.gov.br (Transparência Portal da Transparência Administração Licitações), ou poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], de 12h as 17h. Itabira-MG, 20 de julho de 2023. GABRIEL DUARTE DE ALVARENGA QUINTÃO Secretário Municipal de Administração