DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 13.979/20; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 019/2022/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3448-1007. E- mail: [email protected]. Edital: www.bomsucesso.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br. Bom Sucesso - PB, 20 de julho de 2023. SAMYRA ZAIRA FELIX CAETANO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00056/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE FORMA GRADUAL/PARCELADA DE ARTEFATOS EM VIDRO E ALUMÍNIO (ESQUADRIAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ-PB; ADJUDICO o seu objeto a: VIDRO CITY LTDA - R$ 106.500,00; WALMIR G. DA FONSECA INSTALACAO E MANUTENCAO - R$ 236.120,00 Brejo do Cruz - PB, 20 de Julho de 2023. MARJORIE JORDANA GARCIA FERNANDES Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00056/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE FORMA GRADUAL/PARCELADA DE ARTEFATOS EM VIDRO E ALUMÍNIO (ESQUADRIAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ-PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e convoco para assinar a Ata de Registro de preço: VIDRO CITY LTDA - R$ 106.500,00; WALMIR G. DA FONSECA INSTALACAO E MANUTENCAO - R$ 236.120,00. O prazo para assinar a Ata de Registro de Preço é de 5 (cinco) dias úteis, tendo como início desta contagem a data desta publicação. Para que surta os efeitos legais conforme a Lei nº 8.666/93, Decreto 7.892/2013 e alterações posteriores. Brejo do Cruz - PB, 20 de Julho de 2023. MARJORIE JORDANA GARCIA FERNANDES Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00016/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BALDEAÇÃO, TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: UNIDADE SOUSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - R$ 3.436.181,36. Cajazeiras - PB, 3 de Julho de 2023. JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BALDEAÇÃO, TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00016/2023. DOTAÇÃO: 02.070 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura 15 122 1002 2014 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura 3.3.90.39 99 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RECURSOS PRÓPRIOS 02.190 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18 541 1002 2106 Implantação e/ou manutenção de Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 99 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RECURSOS PRÓPRIOS 04 122 2002 2123 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 3.3.90.39 99 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RECURSOS PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: até 13/07/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeiras e: CT Nº 00165/2023 - 13.07.23 - UNIDADE SOUSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - R$ 2.562.880,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2023 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores, a fim de atender as demandas do município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2023: Prefeitura Municipal de Camalaú e: CT Nº 00048/2023 - 07.07.23 até 28.06.24 - LAGB ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA - R$ 91.552,00; CT Nº 00049/2023 - 07.07.23 até 28.06.24 - L. A. LUCAS & CIA LTDA - EPP - R$ 125.704,00; CT Nº 00050/2023 - 07.07.23 até 26.06.24 - EDUARDO BRUNO MELO ALVES - R$ 190.535,00; CT Nº 00051/2023 - 07.07.23 até 28.06.24 - MARIA DO S. OLIVEIRA DE SIQUEIRA - R$ 570.100,00; CT Nº 00052/2023 - 07.07.23 até 28.06.24 - CURITIBA COMERCIO DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA - R$ 2.170,00; CT Nº 00053/2023 - 07.07.23 até 28.06.24 - COMERCIAL NOVA ERA LTDA - R$ 9.572,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 -UASG 981981 PROCESSO LICITATÓRIO 350/2023 A secretaria municipal de saúde de campina grande - pb, através da pregoeira oficial, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o pregão eletrônico nº 049/2023, realizado às 08:30 horas do dia 03 de julho de 2023, cujo objeto é aquisição de material médico hospitalar para atender as demandas da atenção especializada da secretaria de saúde de campina grande, estado da paraíba, onde os itens 02, 03 e 04 foram declarados fracassados. Campina Grande, 20 de Julho de 2023. INGRID RODRIGUES LEITE Pregoeira AVISO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2023 SEGUNDA CHAMADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA SEGUNDA CHAMADA DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, cujo OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PADRÃO FNDE - PROJETO TIPO 1, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA 3, QUADRA L, NO LOTEAMENTO PORTAL CAMPINA, BAIRRO TRÊS IRMÃS, CAMPINA GRANDE - PB. Empresas HABILITADAS: MD2 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 21.484.295/0001-99, ELEVAÇÃO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.466.150/0001-10, DK CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.916.946/0001-06 e Empresas INABILITADAS: CONSTRUTORA APODI EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.620.703/0001-15, por descumprir o subitem do edital 10.10.2 alínea "b". Caso não haja recurso pendente, fica determinado o dia 31 de julho de 2023 às 09:00 horas, no endereço Rua Irineu Joffily, 304, 2º andar, Centro, CEP: 58400-270, Campina Grande-PB, para abertura da PROPOSTA DE PREÇOS das Empresas HABILITADAS. Campina Grande, 20 de julho de 2023. MARISETE FERREIRA TAVARES Presidente da Comissão Permanente de Licitação FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16694/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16299/2022. Partes: Sms/Pmcg E Endos - Diagnóstico E Tratamento Médico Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 19/07/2024) E Igual Valor (R$ 650.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Emmanuel Do Nascimento Souza E Carlos Alberto Figueiredo Filho. Data da assinatura: 19/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16732/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16305/2022. Partes: Sms/Pmcg E Kleriston Silva Mauricio. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 04/08/2024) E Igual Valor (R$ 288.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Emmanuel Do Nascimento Souza E Kleriston Silva Mauricio. Data da assinatura: 19/07/2023. Emmanuel Do Nascimento Souza - Secretário Interino de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16.001/2022/SMS/FMS/PMCG O Secretário Executivo de Saúde de Campina Grande - PB, na condição de ordenador de despesa interino, no uso de suas atribuições dispostas na Lei Orgânica do Município e nas legislações ordinárias e complementares vigentes, resolve HOMOLOGAR o resultado inicial da seleção realizada sob a modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO nº 16.001/2022/SMS/FMS/PMCG, tendo como objeto o credenciamento de instituições proponentes para COMPRA DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, COM BASE NAS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DE SUA REDE E NOS PREÇOS FIXADOS PELA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (COMPLEMENTAR), visando à execução de serviços através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para atendimento na Rede Complementar de Assistência em Saúde, a fim de atender a demanda existente na área de abrangência da Gestão Municipal do SUS em Campina Grande e a de outras Secretarias Municipais de Saúde que sejam referenciadas para Campina Grande por intermédio de Central de Regulação do Complexo Regulador deste Município, conforme Relatório nº 12 do Componente Municipal de Auditoria (CMA/SMS), e deliberação da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO dos Chamamentos Públicos da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Campina Grande, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado na Notícia de Fato nº 001.2023.040635, ficando a habilitação sob condição resolutiva do hospital não apresentar no prazo fixado pelo Ministério Público da Paraíba a documentação prevista na cláusula primeira do TAC. O valor a ser homologado é R$ 13.706.271,39 (treze milhões, setecentos e seis mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), em favor da CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA CNPJ: 05.842.952/0001-76, estando todos os procedimentos em saúde a contratualizar na conformidade do instrumento editalício do Processo Administrativo em tela. Campina Grande, 19 de Julho de 2023. GILNEY SILVA PORTO Secretário de Saúde