DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072100049 49 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor ROBSON LOPES DE SANTANA, matrícula SIAPE n. 1513208, da Função Comissionada Executiva de Chefe código FCE 1.07, da Divisão Técnico Ambiental, da Superintendência do Rio Grande do Norte, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.732, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor ROBSON LOPES DE SANTANA, matrícula SIAPE n. 1513208, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico Ambiental, da Superintendência do Rio Grande do Norte, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.733, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor LEONARDO TOMAZ DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1727550, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Rio Grande do Norte, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.474, DE 18 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 05 de janeiro de 2021, resolve: Art.1º - Autorizar a Reversão à Atividade, nos termos dos artigos 25, inciso I da Lei 8.112/90, do servidor HENRIQUE CARLOS DE FIGUEIREDO VASQUES, matrícula SIAPE nº 1365302, ocupante do cargo de Analista Ambiental, com exercício na Floresta Nacional de Pacotuba, aposentado por invalidez, pela portaria nº 112, de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.U. em 01 de julho de 2013, com fundamento no art. 40, §1°, inciso Ida CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 6º-A da EC 41/2003, incluído pela EC 70/2012. RENATO MACHADO DE MELO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 448-P/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 48330.000046/2023-18, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - Concessões de Distribuição dos Estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT CDAR) para assessoramento de natureza consultiva, com a finalidade de analisar a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica outorgadas a Amazonas Energia S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A. e Enel Distribuição Rio. Art. 2º O GT CDAR será composto pelos seguintes representantes: I - Secretaria Nacional de Energia Elétrica, que o coordenará: a) Gentil Nogueira Sá Junior, titular; e b) Aline Teixeira Eleutério Martins, suplente; II - Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia: a) João Daniel de Andrade Cascalho, titular; e b) Raphael Ehlers dos Santos, suplente; III - Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia: a) Alexandra Lucio Sales de Carvalho, titular; e b) Andreia Schmidt, suplente; IV - Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento: a) Thiago Guilherme Ferreira Prado, titular; e b) Pedro Henrique Milhomem Coutinho, suplente; V - Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios: a) Gustavo Gonçalves Manfrim, titular; e b) Cassio Giuliani Carvalho, suplente; VI - Agência Nacional de Energia Elétrica: a) Maria Luiza Ferreira Caldwell, titular; e b) Leandro Caixeta Moreira, suplente. § 1º Na hipótese de vacância, o titular das Unidades ou Instituição indicará novo representante no prazo de até 5 (cinco) dias. § 2º O Coordenador do GT CDAR poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades e de associações para participar de suas reuniões, bem como para prestar assessoramento sobre temas específicos. § 3º As despesas relacionadas à participação dos representantes e convidados correrão por conta dos respectivos órgãos, entidades ou associações que representam. Art. 3º O GT CDAR reunir-se-á semanalmente, em caráter ordinário, e em caráter extraordinário, mediante convocação prévia do seu Coordenador, que encaminhará a pauta dos assuntos a serem debatidos. § 1º O quórum de reunião do GT CDAR é de maioria simples dos membros e o quórum de aprovação de matéria, caso necessária, será de metade mais um dos seus membros. § 2º As reuniões poderão ser realizadas de forma presencial ou por videoconferência. Art. 4º O apoio administrativo necessário ao funcionamento do GT CDAR será prestado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia. Art. 5º O GT CDAR terá prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, prorrogáveis, para apresentar o relatório de situação das concessões e as propostas de medidas visando a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica outorgadas a Amazonas Energia S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A. e Enel Distribuição Rio. § 1º O relatório deverá apontar eventuais medidas que se façam necessárias para a viabilização das soluções recomendadas, indicando seus responsáveis. § 2º O relatório das atividades do GT CDAR será encaminhado ao Gabinete do Ministro de Minas e Energia. Art. 6º A participação no GT CDAR será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Parágrafo único. Eventuais despesas decorrentes da participação dos membros do GT CDAR correrão à conta dos órgãos ou entidades que representam. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EFRAIN PEREIRA DA CRUZ AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 785, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.220832/2023-93, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ILDESON PRATES BASTOS no período de 26 de agosto a 2 de setembro de 2023, para participar da Conferência IMAGE 2023 - Third annual International Meeting for Applied Geoscience and Energy, a ser realizado em Houston, Texas, E.U.A., com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 786, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.221991/2023-13, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO no período de 26 de agosto a 2 de setembro de 2023, para participar da Conferência IMAGE 2023 - Third annual International Meeting for Applied Geoscience and Energy, a ser realizado em Houston, Texas, E.U.A., com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DESPACHO SFI-ANP Nº 790, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e pela Portaria ANP nº 72, de 10 de fevereiro de 2017, torna público o seguinte ato: 1. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . LOTAÇÃO: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento . ADRIANO REIS DA CUNHA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . ADRIANO SAMPAIO NUNES TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . ADRIANO SVERBERI ABREU ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NBH . AGNALDO TOSHIYUKI TOZAKI TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . AIRTON SHOITI AKIZAWA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . ALESSANDRA KONRATH CONTRATO TEMPORÁRIO NPA . ALEX SANDRO DE MATTOS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . ANDERSON WALDEMAR DE OLIVEIRA C AV A LC A N T E CONTRATO TEMPORÁRIO NSP . ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA CONTRATO TEMPORÁRIO NDF . ANTENOR TIMO PINHEIRO DE ALMEIDA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . ANTONELLA NUNES CANARIM ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NPA . ARY DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . ARY SERGIO DE SOUZA BELLO JUNIOR ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NRJ . AUGUSTO ALZUGUIR MONTIJO CONTRATO TEMPORÁRIO NSP . AUGUSTO FABIO DOS REIS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . BRENO ANICETO GOMES DE NORONHA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . BRUNO SARDELLA DA SILVA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . CATARINA DE MIRANDA SCHERER ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NPA . CELIA MARIA TEIXEIRA ROHENKOHL ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NPA . CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES COSTA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . CYNTHIA RODOR DE OLIVEIRA MARTINS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . DARIO AUGUSTO LINS NETO FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. NSP . DHIEGO NEGREIROS DE FREITAS CONTRATO TEMPORÁRIO NMA . DOMINGOS MARTINS LEMOS FILHO FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. NSP . EDEN ROBERTO CAVALCANTE SOUZA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . EDER MARCIO SILVA DE OLIVEIRA TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NBH . ERNANI GUNTZEL FILHO CONTRATO TEMPORÁRIO NPA . EZEQUIEL BRENO RODRIGUES REIS CONTRATO TEMPORÁRIO NBH . FELIPE RACHID RODRIGUES ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . FERNANDO DE GODOY PARENTI ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . GABRIEL MENEZES DE AYALA CONTRATO TEMPORÁRIO NPA . GABRIEL NOGUEIRA MORAIS DE LIMA TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . GILSON DA CRUZ SILVA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . GLAUBER NICIOLI DA SILVA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . HELUZA CALDEIRA DE JESUS CONTRATO TEMPORÁRIO NSP . HEMERT SANTOS AMORIM ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NRJ . HENRIQUE LAGUARDIA HERINGER FARIA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NRJ . HERCULANO WILKENS PAES FILHO PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROVIÁRIOS NMA . ISA CARLA SANTOS DO AMPARO CONTRATO TEMPORÁRIO NSP . JOÃO OTÁVIO MILAM DE ALBUQUERQUE LINS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . JORGE AUGUSTO DAROZ DE MORAIS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. NDF . JOSÉ FERNANDES DIAS NETO CONTRATO TEMPORÁRIO NMA . JOSÉ GUTMAN ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . JOSÉ LUIZ DE SOUZA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NMA . JULIANO NILO ESPINDOLA TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NPA . JULIO CESAR LERÁRIO FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. NDF . LEILA VIANNA CHAOUI SILVA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . LEONIDAS ARAUJO VILHENA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NMA . LUCAS SAMPAIO BRITO GAMA CONTRATO TEMPORÁRIO NSA . LUCIANO JOSE FERNANDES ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . LUIS MANUEL GARCIA REYES ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . LUIS POLYBIO BRASIL TEIXEIRA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . LUIZ AUGUSTO VITALI ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . LUIZ ENRIQUE BRANDÃO GONZALEZ ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . MARCELA DRUMOND SOARES SILVA CONTRATO TEMPORÁRIO NBH