DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072100056 56 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SVSA Nº 87, DE 19 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Designar Arnaldo Castro dos Santos, matrícula SIAPE nº 0477650, para substituir, no período de 20 a 30 de junho de 2023, a chefia de Seção de Criação e Produção de Animais - SACPA/IEC, FCE 1.03 código nº 32.0089, em virtude de férias da chefia titular e da substituta eventual da seção no referido período. ETHEL MACIEL AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 810, DE 20 DE JULHO DE 2023 A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora AMANDA MUFFATO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1821518, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, do Gabinete do Diretor-Presidente. ERICA FERREIRA DOBBIN PORTARIA Nº 811, DE 20 DE JULHO DE 2023 A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora TALITA LOPES CAMPOS SOARES, matrícula SIAPE nº 2090498, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa. ERICA FERREIRA DOBBIN PORTARIA Nº 812, DE 20 DE JULHO DE 2023 A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear o servidor PETER REMBISCHEVSKI, matrícula SIAPE nº 2321700, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência-Geral de Toxicologia. ERICA FERREIRA DOBBIN PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 813 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1541200, para atuar na avaliação de organismos auditores no âmbito do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program), em Lowell, EUA, no período de 12/08/23 a 19/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 562/2023 (Processo nº. 25351.918942/2023-91). Nº 814 THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111665, para inspecionar a empresa FARMAK A.S, em Olomouc, República Tcheca, no período de 30/09/23 a 08/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023 (Processo nº. 25351.905213/2023-75). Nº 815 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1221890, para inspecionar a empresa FARMAK A.S, em Olomouc, República Tcheca, no período de 30/09/23 a 08/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023 (Processo nº. 25351.905213/2023-75). Nº 816 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção nas empresas Translumina Therapeutics LLP, em Dehradun e Nipro India Corporation Pvt. Ltd., em Mumbai, Índia, no período de 05/08/23 a 18/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023. (Processo nº 25351.913328/2023-33) Nº 817 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção na empresa Translumina Therapeutics LLP, em Dehradun, Índia, no período de 04/08/23 a 13/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023. (Processo nº 25351.913328/2023-33) Nº 818 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção na empresa Nipro India Corporation Pvt. Ltd., em Mumbai, Índia, no período de 11/08/23 a 18/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023. (Processo nº 25351.913328/2023-33) Nº 819 THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568337, para realizar avaliação do Organismo Auditor DQS Medizinprodukte GmbH, em Bad Vilbel, Alemanha, no período de 19/08/23 a 25/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 562/2023. (Processo nº 25351.918942/2023-91) Nº 820 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1559807, para participar da reunião do Comitê Gestor do Fó r u m Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Berlim, Alemanha, no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 556/2023. (Processo nº 25351.914246/2023-14) Nº 821 ERICA FRANCA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492768, para participar da reunião do Comitê Gestor do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Berlim, Alemanha, no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 556/2023. (Processo nº 25351.914246/2023-14) Nº 822 AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1494361, para participar da reunião do Comitê Gestor do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Berlim, Alemanha, no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 556/2023. (Processo nº 25351.914246/2023-14) Nº 823 YANE DE CARVALHO GUEDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491075, para participar da reunião do Comitê Gestor do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Berlim, Alemanha, no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 556/2023. (Processo nº 25351.914246/2023-14) Nº 824 FLAVIA BAPTISTA NOBREGA MOREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2372649, para participar da reunião do Comitê Gestor do Fó r u m Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Berlim, Alemanha, no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 556/2023. (Processo nº 25351.914246/2023-14) Nº 825 KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491398, para inspecionar a empresa Gensenta Ilaç Sanayi Ve Ticaret A.S., em Istambul, Turquia, no período de 16/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº. 25351.905213/2023-75) Nº 826 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568239, para inspecionar a empresa Gensenta Ilaç Sanayi Ve Ticaret A.S. em Istambul, Turquia, no período de 16/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº. 25351.905213/2023-75). Nº 827 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568280, para realizar inspeção nas empresas CIPLA LTD UNIT. II, em Salcette, Índia e SHILPA MEDICARE LIMITED, em Telangana, Índia, no período de 17/08/23 a 02/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98). Nº 828 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para realizar inspeção nas empresas CIPLA LTD UNIT. II, em Salcette, Índia e SHILPA MEDICARE LIMITED, em Telangana, Índia, no período de 17/08/23 a 02/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98). ANTONIO BARRA TORRES Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 19 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, bem como o art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve Nº 2.559 - Reconduzir ATEVALDO VIEIRA LEITÃO e LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA, às funções de membros titular e suplente, respectivamente, Representantes da Força Sindical junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, pelo mandato de dois anos, a partir de 17 de julho de 2023. (Processo nº 19953.100142/2021-78). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve Nº 2.560 - Designar JOILSON ANTÔNIO CARDOSO DO NASCIMENTO e JADIRSON TADEU COHEN PARANATINGA, para as funções de titular e suplente, respectivamente, representantes da Bancada dos Trabalhadores pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, pelo mandato de quatro anos, a contar da data de publicação desta Portaria, em substituição a Antonio Renan Arrais e Kátia Gomes Gaivoto, ficando, em consequência, revogadas as Portarias SE/ME nºs 4.840 e 4.842, de 12 de maio de 2021, publicadas DOU de 14 de maio de 2021, seção 2, página 33. (Processo nº 19953.100247/2021-27). Nº 2.563 - Designar IDEMAR ANTONIO MARTINI para a função de membro titular, representante da Bancada dos Trabalhadores pela Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - COD E FAT , pelo mandato de quatro anos, a contar da data de publicação desta Portaria, em substituição a Sebastião José da Silva, ficando revogada a Portaria MTE nº 1.881, de 24 de maio de 2023, publicada no DOU de 25 de maio de 2023, seção 2, página 54. (Processo nº 19953.100723/2021-18). FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País dos servidores LUIS FELLIPE ARRUSSUL DE MELO, Coordenador-Geral do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário-SNTF, SIAPE nº 1901716, e ENEAS DA SILVA GHIOTTO, Coordenador do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário-SNTR, SIAPE nº 1666663, para participarem no PETI - CHINA "Seminário sobre as Infraestruturas de Transportes Sustentáveis para os Países de Língua Portuguesa", na China, no período de 26 de julho a 12 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso II, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.017681/2023-18. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO