DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELCIO LUIZ FADEL PORTARIA CPV Nº 676, DE 20 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí, para: - GLAUBER SANTOS ALVES, exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando MAILDO JOSE MARTINS DA SILVA; - MAILDO JOSE MARTINS DA SILVA, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando GLAUBER SANTOS ALVES. ELCIO LUIZ FADEL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 613, DE 19 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Mário Sérgio da Silva Caiado, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO - FC-05 do (a) Seção de Gestão de Conhecimento e Valorização de Pessoal, a partir de 24/07/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP TRT 19ª Nº 343, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.577, de 20/7/2023, Art. 1º Dispensar o servidor Diego Feitosa Monteiro, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de Contabilidade da Secretaria de Orçamentos e Finanças. Art. 2º Designar o servidor Gustavo Henrique Caitano Lopes, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de Contabilidade da Secretaria de Orçamentos e Finanças. Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria GP TRT 19ª n.º 267, de 1º6/2023, que designou a servidora Vanuza Nicácio do Nascimento, Analista Judiciária, para substituir na função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Contabilidade, de nível FC-4, da Secretaria de Orçamento e Finanças, nos impedimentos legais e eventuais do titular. Art. 4º Designar o servidor Diego Feitosa Monteiro, Analista Judiciário, para substituir na função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Contabilidade, de nível FC- 4, da Secretaria de Orçamento e Finanças, nos impedimentos legais e eventuais do titular. Art. 5º Os efeitos desta Portaria vigoram a contar da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 118, DE 20 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 3950/2023 - 2ª Câmara e o que consta no PROAD Nº 3267/2023, resolve: Art. 1º Alterar o ATO DG.PR Nº 122/2014, de 29/7/2014, publicado no DOU nº 146, seção 2, página 100, de 1/8/2014, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MARIA GERALDINA SANTOS, Matrícula nº 1996, para excluir o item IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), correspondente a 1/5 de Auxiliar Especializado (FC-01), conforme determinação do item 9.3.1 do Acórdão TCU nº 3950/2023-2ª Câmara. Parágrafo único. Fica dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, nos termos do item 9.2 de tal acórdão. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VILMA LEITE MACHADO AMORIM PORTARIA SEGEP.PR Nº 166, DE 18 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3048/2023, resolve: 1. Designar o servidor CLEONALDO ANDRADE FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 9ª Região, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, mantida sua atual lotação; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VILMA LEITE MACHADO AMORIM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 446, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 421/2014; resolve: 1 - Revogar a nomeação do candidato HUDSON DA SILVA ALVES, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 387/2023, publicada no Diário Oficial da União, número 113, seção 2, página 78, de 16/06/2023, em virtude de decurso de prazo legal para a posse. JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 447, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 421/2014; resolve: 1- Nomear o candidato RAFAEL LIMA MARCAL, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em 20º lugar da lista de ampla concorrência, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, oriundo da transformação do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, por intermédio da Resolução Administrativa nº 43/2023, contida no Processo Administrativo nº 19776/2023, até então ocupado pela servidora JACIRA ROSA DOS SANTOS ALVES, que se aposentou, conforme Portaria TRT/GP/DG 656/2022, publicada em 4 de janeiro de 2023, no DOU nº 3, seção 2, página 51, pelo decurso de prazo legal para a posse de Carlos Cesar Gomes dos Santos Filho e Hudson da Silva Alves, bem como pelas desistências expressas da posse de Rodrigo Reis Lobo de Rezende e Renato Bezerra Herebia. JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 448, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 22060/2023; resolve: 1. EXONERAR a servidora ADRIANA LEILA PEREIRA SOUZA, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Cesar Palumbo Fernandes, símbolo CJ-2, com efeitos a contar de 24.7.2023. JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 449, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 22060/2023; resolve: 1. NOMEAR o servidor PEDRO PAULO PASSARELLI BARROS, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Cesar Palumbo Fernandes, símbolo CJ-2, com efeitos a contar de 24.7.2023. JOÃO MARCELO BALSANELLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA PORTARIA Nº 63, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 e, ainda, conforme ao disposto na Resolução/CFF nº 483/08 (Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia), bem como da Instrução Normativa/CFF nº 001/99, resolve: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 12, de 5 de maio de 2023, publicada no DOU em 08/05/2023, Seção 2, página 83 a qual prorrogou excepcionalmente por 120 (cento e vinte) dias o prazo definido na Portaria nº 112, de 14 de dezembro de 2022, publicado no DOU em 16/12/2022, Seção 2, página 80, no que se refere à data da produção de seus efeitos, para contar a partir de 11 de março de 2023. Art. 2º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias contados do dia 14 de julho de 2023, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão da comissão de sindicância, instaurada junto ao CRF-AL Art. 3º - Esta portaria retroage seus efeitos a data de 14 de julho de 2023. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PORTARIA CONTER Nº 150, DE 18 DE JULHO DE 2023 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1.985, pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1.986, e alterações dadas pelo Decreto nº 9.531/2018, e pelo Regimento Interno do CONTER; CONSIDERANDO o teor do Art.5°, inciso LIV, e do caput do Artigo 37, insertos na Constituição Federal de 1988, que versam sobre os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem prejuízo aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, coerência, economicidade, colegialidade e interesse público, todos sobrepesados pelos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade; CONSIDERANDO que os processos administrativos são instrumentos cruciais para justificação, motivação e publicidade dos atos do ente público, além de conferir maior transparência às decisões do Sistema CONTER/CRTRs; CONSIDERANDO que o Código de Processos Administrativos, instituído pela Resolução CONTER nº 10, de 5 de outubro de 2018 - publicada no DOU, em 9 de outubro de 2018, Edição 195, Seção 01, página 117 - estabelece a da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão (Câmara Especial Ética do CONTER); CONSIDERANDO a Portaria CONTER nº 10, de 12 de janeiro de 2021, que regulamenta a atuação da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão (Câmara Especial Ética do CONTER), editada conforme o Código de Processos Administrativos, instituído pela Resolução CONTER nº 10, de 5 de outubro de 2018; CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva do CONTER, realizada em 17 de julho de 2023, que teve por objeto a recomposição da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão. resolve: Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão, a qual, nos termos do Código de Processos Administrativos, exercerá, nos processos de sua competência, as funções da Comissão de Processos Administrativos, sendo organizada em única turma, composta de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes.