DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: ABRIL/2023. . CPF NOME . .841.704-* CLAUDEMAR BARBOSA DE LIMA . .271.104- IVANILDE MARIA DOS SANTOS SILVA . .846.504- JOAO ANTONIO DOS SANTOS . .450.914-* MARIA MADALENA DA CONCEICAO FERREIRA . .446.304- MARLENE TAVARES DA SILVA 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao: I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos. II - aplicativo de celular SOUGOV.BR. III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL a permissão para apresentar Declaração de Vida ou Escritura Pública Declaratória de Vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: [email protected], ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja entregue a Declaração ou a Escritura, no prazo máximo de 60 dias. ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOT I F I C A R : O senhor CARLOS ONEIVAN VASCONCELOS ARAUJO, CPF nº .957.963-, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.016761/2022-28, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de quinze dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO o interessado para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. JOSÉ GLAUCO LOBO FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE Nº 10, DE 20 DE JULHO DE 2023 A Direcao do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990 e em cumprimento ao Acórdão nº 17251/2021-TCU- 1ª Câmara (TC 032.147/2017-1) e à sentença proferida no processo 5000045-43.2020.4.02.5102, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os pensionistas identificados a seguir, a fim de dar ciência da decisão proferida nos autos do respectivo processo administrativo individualizado quanto à a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico- administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, na sede deste Órgão, ou através de solicitação ao email [email protected]. O prazo para a interposição de recurso administrativo à referida decisão é de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. . NOME P R O C ES S O INDIVIDUALIZADO INSTITUIDOR P O S I Ç ÃO AT U A L P O S I Ç ÃO CO R R I G I DA . ALCY BRANDAO DE PAULA 23069.170740/2023-18 OLMAR DE PAULA Classe E, Padrão 116 Classe E, Padrão 106 . ALVAMAR DE OLIVEIRA T R I N DA D E 23069.170755/2023-86 ZENITH SPINOLA T R I N DA D E Classe B, Padrão 416 Classe B, Padrão 413 . ANTONIO EDUARDO LAGE 23069.170746/2023-95 PERSIDE LEAL VIANNA SOARES Classe E, Padrão 116 Classe E, Padrão 111 . ANTONIO GONZAGA DE SOUZA 23069.170756/2023-21 ZILDA DIAS DE SOUZA Classe D, Padrão 416 Classe D, Padrão 414 . GUILHERMINA ALVES DE BRIGIDO 23069.170739/2023-93 ODEMAR CASSIO BRIGIDO DE BRIGIDO Classe E, Padrão 115 Classe E, Padrão 106 . JANA KROUPOVA 23069.170749/2023-29 RUDOLF KROUPA Classe E, Padrão 116 Classe E, Padrão 114 . LEVINEIDE NEVES COSTA ALLEN 23069.170668/2023-29 MARIA HAYEDE DA COSTA NEVES Classe C, Padrão 114 Classe C, Padrão 111 . LUCICLEIDE FIDELIS DA SILVA 23069.170741/2023-62 OT AV I A N O SANTANA DE OLIVEIRA Classe D, Padrão 113 Classe D, Padrão 110 . MARIA CONCEICAO DOS SANTOS 23069.170743/2023-51 PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Classe E, Padrão 116 Classe E, Padrão 114 . MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS 23069.170751/2023-06 UBIRAJARA GOMES DOS SANTOS Classe C, Padrão 116 Classe C, Padrão 112 . MARIA HELENA GONCALVES DIAS 23069.170691/2023-13 NORIVAL DIAS Classe B, Padrão 116 Classe B, Padrão 112 . RENATA ESTEVES MONNERAT 23069.170748/2023-84 ROSANE MURTEIRA ES T E V ES Classe E, Padrão 116 Classe E, Padrão 109 . SILVERIA MARIA DA CONCEICAO DE MOURA E S I LV A 23069.170754/2023-31 WALTER DE MOURA E SILVA Classe D, Padrão 114 Classe D, Padrão 113 . VITOR RAMOS MUSSI FILHO 23069.170750/2023-53 SONIA DE JESUS MOREIRA MUSSI Classe E, Padrão 114 Classe E, Padrão 109 CARLOS ALBERTO BELMONT Diretor do Departamento de Administração de Pessoal FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, no que consta no Processo Administrativo nº 23115.012832/2023-81, vem a público convocar a Senhora CANDIDA MARIA NUNES DO REGO E SILVA, ex-servidora aposentada, matrícula SIAPE 406177, encontrando-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, para que compareça à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Avenida dos Portugueses, nº 1966, Ed. Castelo Branco, Cidade Universitária Dom Delgado, São Luís - MA, ou entre em contato pelo e-mail [email protected], no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste Edital, para tratar de assunto relacionado a reposição ao erário, conforme processo em tramitação mencionado. MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS P Ú B L I CO S FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 81, DE 20 DE JULHO DE 2023 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o resultado final do processo seletivo de interessados para o recebimento de bolsas de pesquisa a serem concedida pela Enap, no âmbito do Programa de Cátedras Brasil, conforme instituído pelo Edital nº 50/2023, e apresenta os(as) candidatos(as) selecionados(as). As informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap: enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/bolsas-de-pesquisa. ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE Diretor de Altos Estudos MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2023 Processo nº 25003.006890/2016-30 Processo nº 25003.006890/2016-30 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do ex servidor PEDRO ARNALDO GUIMARÃES, CPF 078.473.196-91, matrícula SIAPE 553985, falecido em 25/04/2015, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita referente às notificações que tratam sobre a reversão de valores ao erário, Processo Administrativo SEI 25003.006890/2016-30, encaminhadas por meio dos Ofícios n° 3320988, de 10/04/2018, e n° 0033432889, de 09/05/2023. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected] CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AVISO PGR/MPF Nº 3, DE 18 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 49, inciso XII, alínea "a", e 212 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008726/2023-30, resolve: Art. 1º Tornar público aviso de existência das seguintes vagas para fins de remoção de ofício a pedido, nos termos do art. 212 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993: I - 2 vagas na Procuradoria Regional da República da 1ª Região; II - 1 vaga na Procuradoria Regional da República da 3ª Região; III - 1 vaga na Procuradoria Regional da República da 4ª Região; e IV - 2 vagas na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Abrir concurso de remoção para as vagas que surgirão sucessivamente, bem como para as decorrentes dessas últimas, até que essa cadeia se encerre com vagas sem postulantes. Art. 3º Os interessados em se removerem para as vagas presentes no art. 1º deste Aviso deverão apresentar pedido singular de remoção, mediante inscrição, da qual deverá constar indicação, em ordem de preferência, de todas as localidades pretendidas, ainda que atualmente ocupadas, em formulário eletrônico disponível no endereço https://horus.mpf.mp.br, nos 15 (quinze) dias seguintes à publicação deste Aviso. § 1º As inscrições, bem como eventuais alterações e desistências, somente poderão ser efetivadas até as 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, do último dia do prazo. § 2º Findo o prazo definido neste artigo, decai o direito de desistência da remoção, vedando-se a apreciação de quaisquer pedidos extemporâneos. Art. 4º Os interessados que desejarem condicionar a sua remoção a de outrem, de modo a somente atribuir-lhe eficácia caso feita em conjunto com a de outro Procurador Regional da República, deverão expressar sua vontade pela funcionalidade específica na própria página de inscrição disponibilizada no Sistema Hórus.