DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 28 de Julho de 2023, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 1 - Processo nº: 10073.900218/2015-51 2 - Processo nº: 10073.900225/2015-52 3 - Processo nº: 10073.901410/2014-83 Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 4 - Processo nº: 10660.722852/2014-45 5 - Processo nº: 10820.901224/2014-44 6 - Processo nº: 10820.901225/2014-99 7 - Processo nº: 10820.901226/2014-33 8 - Processo nº: 10882.900252/2014-10 Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 9 - Processo nº: 10920.903377/2013-17 10 - Processo nº: 10920.904066/2014-56 11 - Processo nº: 10920.910555/2016-17 Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 12 - Processo nº: 11080.906255/2013-84 13 - Processo nº: 13116.900183/2015-02 14 - Processo nº: 13116.900184/2015-49 15 - Processo nº: 13116.900185/2015-93 16 - Processo nº: 13116.900186/2015-38 17 - Processo nº: 13116.900187/2015-82 18 - Processo nº: 13116.900188/2015-27 19 - Processo nº: 13116.900189/2015-71 Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 20 - Processo nº: 11080.903134/2015-42 21 - Processo nº: 11080.903135/2015-97 22 - Processo nº: 11080.903137/2015-86 23 - Processo nº: 11080.903140/2015-08 24 - Processo nº: 11080.903142/2015-99 25 - Processo nº: 11080.903143/2015-33 26 - Processo nº: 11080.903144/2015-88 27 - Processo nº: 11080.903145/2015-22 28 - Processo nº: 11080.903146/2015-77 JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 31 de Julho de 2023, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 1 - Processo nº: 10480.902176/2015-91 2 - Processo nº: 10530.900145/2015-62 3 - Processo nº: 10530.901171/2015-16 Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 4 - Processo nº: 10680.929481/2021-11 5 - Processo nº: 10805.903831/2014-37 Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 6 - Processo nº: 10860.900820/2014-31 7 - Processo nº: 10860.900821/2014-85 8 - Processo nº: 10860.900822/2014-20 9 - Processo nº: 10860.900823/2014-74 10 - Processo nº: 10882.722003/2015-68 11 - Processo nº: 10882.722005/2015-57 Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 12 - Processo nº: 10882.900330/2014-86 Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 13 - Processo nº: 10882.903640/2014-52 14 - Processo nº: 10920.902379/2015-51 15 - Processo nº: 10935.720933/2015-14 16 - Processo nº: 13629.721322/2015-45 17 - Processo nº: 13629.721323/2015-90 18 - Processo nº: 13629.900217/2015-71 19 - Processo nº: 13629.900218/2015-15 20 - Processo nº: 13888.904475/2013-11 JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 31 de Julho de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 1 - Processo nº: 11516.722951/2014-53 2 - Processo nº: 11516.723530/2014-40 Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 3 - Processo nº: 13316.720111/2013-57 Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 4 - Processo nº: 13558.721693/2015-16 5 - Processo nº: 13603.720048/2015-85 6 - Processo nº: 13604.720010/2015-01 7 - Processo nº: 13605.720154/2015-49 Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 8 - Processo nº: 13748.720609/2014-11 9 - Processo nº: 13749.720017/2019-01 10 - Processo nº: 13749.720018/2019-48 Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 11 - Processo nº: 13794.000214/2008-02 12 - Processo nº: 13836.720229/2016-59 13 - Processo nº: 13837.720531/2014-35 14 - Processo nº: 13837.720838/2013-55 15 - Processo nº: 13839.721075/2015-10 Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 16 - Processo nº: 13842.720131/2016-12 Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 17 - Processo nº: 13874.720069/2018-53 18 - Processo nº: 13874.720070/2018-88 19 - Processo nº: 13984.720602/2015-97 20 - Processo nº: 15504.723196/2016-86 21 - Processo nº: 16004.720217/2014-43 22 - Processo nº: 17032.720380/2015-12 23 - Processo nº: 17613.720033/2015-59 Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 24 - Processo nº: 17613.720980/2016-21 25 - Processo nº: 17613.720981/2016-75 26 - Processo nº: 17613.720982/2016-10 Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 27 - Processo nº: 17734.720366/2017-73 28 - Processo nº: 18043.720220/2014-26 29 - Processo nº: 18186.720533/2015-31 30 - Processo nº: 18470.720919/2014-56 31 - Processo nº: 18470.724964/2016-41 32 - Processo nº: 19613.727090/2021-32 33 - Processo nº: 19985.724462/2014-11 Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 34 - Processo nº: 11020.723516/2015-07 PAULO CESAR MACEDO PESSOA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA RFB Nº 337, DE 20 DE JULHO DE 2023 Estabelece horário excepcional de atendimento ao público pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol FIFA 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XI do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria estabelece horário extraordinário de atendimento ao público, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol - FIFA 2023. Art. 2º O atendimento ao público pela RFB terá início, excepcionalmente: I - às 11h, nos dias em que os jogos referidos no art. 1º se realizarem até às 7h30m; e II - às 12h, nos dias em que os jogos referidos no art. 1º se realizarem às 8h. § 1º As horas previstas no caput têm por referência o horário oficial de Brasília. § 2º As horas não trabalhadas em decorrência da opção pelo horário de atendimento extraordinário estabelecido no caput deverão ser compensadas, no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro de 2023, nos termos do art. 3º da Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023, observado o disposto no art. 3º. Art. 3º As unidades da RFB deverão permanecer em funcionamento de acordo com o horário normal de expediente, para que o agente público possa, a seu critério, exercer outras atividades durante o período em que o atendimento ao público estiver indisponível. Art. 4º Compete aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil, nas respectivas áreas de competência, tratar dos casos excepcionais e assegurar a prestação dos serviços considerados essenciais durante o período em que o atendimento ao público estiver indisponível. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial na União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS