DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No Estado do Rio de Janeiro 08 244 600.000 S 3-ODC 6 41 0 1000 600.000 5031 219G 0035 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo 08 244 456.734 S 3-ODC 6 41 0 1000 150.000 S 4-INV 6 41 0 1000 306.734 5031 219G 0041 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Paraná 08 244 348.692 S 3-ODC 6 41 0 1000 348.692 5031 219G 0043 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Sul 08 244 82.920 S 3-ODC 6 41 0 1000 82.920 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 4.815.326 TOTAL - GERAL 4.815.326 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 247.000 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 247.000 5034 21AR 0023 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Ceará 14 422 247.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 235.000 F 4-INV 6 50 0 1000 12.000 TOTAL - FISCAL 247.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 247.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 46.607.725 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 46.607.725 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 6.091.468 F 3-ODC 6 40 0 1000 3.045.734 F 4-INV 6 40 0 1000 3.045.734 0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 400.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 400.000 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 3.920.771 F 3-ODC 6 30 0 1000 2.932.576 F 4-INV 6 30 0 1000 988.195 0903 0EC2 0013 Transferências Especiais - No Estado do Amazonas 28 845 2.118.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 2.118.000 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 70.000 F 4-INV 6 99 0 1000 70.000 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 3.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.000.000 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 6.270.382 F 3-ODC 6 30 0 1000 1.255.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 2.500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.515.382 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 330.673 F 4-INV 6 40 0 1000 330.673 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 2.000.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 2.000.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 1.658.418 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 58.418 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 1.500.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.500.000 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 1.457.428 F 3-ODC 6 40 0 1000 900.000 F 4-INV 6 40 0 1000 554.962 F 4-INV 6 50 0 1000 2.466 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 2.800.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 2.800.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 6.141.424 F 3-ODC 6 30 0 1000 600.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 3.400.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.141.424 0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 478.641 F 3-ODC 6 40 0 1000 478.641 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 2.266.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.966.000 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 779.209 F 4-INV 6 30 0 1000 700.000 F 4-INV 6 40 0 1000 79.209 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 500.000