DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072100096 96 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 F 3-ODC 6 40 0 1000 3.000.000 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 6.270.382 F 3-ODC 6 40 0 1000 2.515.382 F 4-INV 6 30 0 1000 1.255.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.500.000 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 330.673 F 3-ODC 6 40 0 1000 330.673 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 2.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.000.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 1.658.418 F 3-ODC 6 40 0 1000 58.418 F 4-INV 6 40 0 1000 1.600.000 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 1.500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.500.000 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 1.457.428 F 3-ODC 6 40 0 1000 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 2.466 F 3-ODC 6 90 0 1000 114.516 F 3-ODC 6 99 0 1000 240.446 F 4-INV 6 40 0 1000 900.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 2.800.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.800.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 6.141.424 F 3-ODC 6 40 0 1000 2.141.424 F 4-INV 6 30 0 1000 600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.400.000 0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 478.641 F 4-INV 6 40 0 1000 478.641 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 2.266.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.966.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 779.209 F 3-ODC 6 30 0 1000 700.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 79.209 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 500.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 4.025.311 F 3-ODC 6 40 0 1000 4.025.311 0903 0EC2 0162 Transferências Especiais - No Município de Manoel Urbano - AC 28 845 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0243 Transferências Especiais - No Município de Iracema - RR 28 845 300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 TOTAL - FISCAL 46.607.725 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 46.607.725 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 5.615.817 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 5.615.817 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 100.920 F 4-INV 6 50 0 1000 100.920 5034 21AR 0017 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Tocantins 14 422 162.920 F 4-INV 6 99 0 1000 162.920 5034 21AR 0023 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Ceará 14 422 524.000 F 4-INV 6 99 0 1000 524.000 5034 21AR 0031 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Minas Gerais 14 422 80.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 20.000 F 4-INV 6 50 0 1000 60.000 5034 21AR 0033 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 3.175.897 F 3-ODC 6 50 0 1000 54.262 F 3-ODC 6 99 0 1000 1.288.503 F 4-INV 6 90 0 1000 1.415.719 F 4-INV 6 99 0 1000 417.413 5034 21AR 0035 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de São Paulo 14 422 1.100.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.100.000 5034 21AR 0053 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Distrito Federal 14 422 420.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 420.000 5034 21AR 7206 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Através da Secretaria Nacional De Promoção E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa - No Estado de São Paulo 14 422 52.080 F 3-ODC 6 99 0 1000 52.080 TOTAL - FISCAL 5.615.817 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.615.817