DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400021 21 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63343000925202394. , publicada no D.O.U de 11/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de uma unidade móvel de atendimento para distribuição de fardamentos militares do Centro de Distribuição de Uniformes do Comando do 1º Distrito Naval. Novo Edital: 24/07/2023 das 09h00 às 11h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Brasil, 10.500, Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES Ordenador de Despesas (SIDEC - 21/07/2023) 771100-00001-2022NE001274 EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº EGPN-26/2023-0010/00 Número do Processo NUP.: 61984.002905/2021-15, Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: CESMOR - CENTRO DE SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL RENASCENÇA LTDA.; CNPJ n.º 02.480.196/0001-94; Objeto: Prestação de Serviço de Empresa Especializada em Medicina e Segurança do Trabalho para realização de Exames Médicos Admissionais, Periódicos, Demissionais, Mudança de Função, Retorno ao Trabalho e Consulta Médica Ocupacional, conforme estabelecido no PCSMO da EMGEPRON, para os seus empregados em todo o território nacional (Brasil); Valor: R$ 86.934,70; Prazo de Execução: 10/05/2023 a 09/05/2025; Data de Assinatura: 09/05/2023. SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 75/2023 - UASG 110404 Nº Processo: 60583001758202388 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação voltado ao conhecimento e desenvolvimento de habilidades específicas referentes as mudanças nas formas de contratação pelos órgãos e entidades da administração pública, denominado curso "Elaboração de planilha de custos em serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra", para 01 (uma) turma fechada (in company), com 20 (vinte) alunos, lotados na administração central Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Decreto n¨ 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 Declaração de Inexigibilidade em 20/07/2023. WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Ratificação em 20/07/2023. GUILHERME LOURO BRAGA. Diretor Deadi. Valor Global: R$ 43.000,00. CNPJ CONTRATADA : 38.056.454/0001-57 PORTAL L&C CURSOS E CAPACI T ACO ES LTDA . (SIDEC - 21/07/2023) 110404-00001-2023NE800324 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 Processo Nº 60585.001349/2021-08. Empresa Ven- cedora dos Grupos 1, 2 e 3: CTA SERVIÇOS TER- CEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 00.593.400/0001-58, R$ nos valores de R$ 245.743,23 (Grupo 1), R$ 598.136,34 (Grupo 2), R$ 584.578,25 (Grupo 3), e no valor total de R$ 1.425.457,82. WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JR Ordenador de Despesas (SIDEC - 21/07/2023) 110404-00001-2023NE000506 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938662/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE ARRAIAS, CNPJ nº 01125780000169. Aumento no valor da contrapartida financeira. Valor Total: R$ 64.683,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.683,00, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: HERMAN GOMES DE ALMEIDA, CPF nº .474.271-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 884237/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Atualização da planilha orçamentária. Valor Total: R$ 155.370,00, Valor de Contrapartida: R$ 155.370,00, Vigência: 29/11/2019 a 13/11/2023. Data de Assinatura: 29/11/2019. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: MARIA DO SOCORRO NERI MEDEIROS DE SOUZA, CPF nº .420.702-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942242/2023, Nº Processo: 60414000627202325, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126, Objeto: Pavimentação asfáltica com drenagem e calçadas em via urbana no município de Boa Vista - RR, Valor Total: R$ 10.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 10.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000085, Valor: R$ 10.000.000,00, PTRES: 217083, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 21/07/2023 a 24/06/2028, Data de Assinatura: 21/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº .826.141-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940643/2023, Nº Processo: 60414000342202394, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE CNPJ nº 01614539000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA, Valor Total: R$ 480.481,00, Valor de Contrapartida: R$ 481,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 217067, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 21/07/2023 a 05/07/2026, Data de Assinatura: 21/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: VONEY RODRIGUES GOULART CPF nº .603.301-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942192/2023, Nº Processo: 60414000650202310, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126, Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CNPJ nº 34792077000163, Objeto: Implantação de Sistema de Geração Fotovoltaica no Município de Boa Vista., Valor Total: R$ 14.336.590,00, Valor de Contrapartida: R$ 142.449,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 14.194.141,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000084, Valor: R$ 14.194.141,00, PTRES: 217083, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 21/07/2023 a 24/06/2028, Data de Assinatura: 21/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº .826.141-*, Interveniente: MANOEL ALVES BEZERRA JUNIOR CPF nº 241.566.042-68. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942194/2023, Nº Processo: 60414000649202395, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126, Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA CNPJ nº 08240695000190, Objeto: Implantação de Sistema de Geração Fotovoltaica no Município de Boa Vista., Valor Total: R$ 10.371.745,00, Valor de Contrapartida: R$ 103.152,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 10.268.593,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000083, Valor: R$ 10.268.593,00, PTRES: 217083, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 21/07/2023 a 24/06/2028, Data de Assinatura: 21/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº .826.141-, Interveniente: R EGY S ODLARE LIMA DE FREITAS CPF nº 786.625.592-04. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - ACT MDA nº 5/2023. a) Nº do Processo: 55000.008560/2023-07; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452.001-97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, inscrito no CNPJ/MF nº 00.3944780001-43, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, inscrito no CNPJ/MF nº 03.132.745/0001-00, neste ato representada pela Ministra de Estado, Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, inscrita no CNPJ/MF nº 00.348.003/0001-10, neste ato representada pela Presidente, Sra. Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, e pela Diretora- Executiva de Negócios, Sra. Ana Margarida Castro Euler; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, inscrito no CNPJ nº 33.657.248/0001-89, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. Aloizio Mercadante Oliva, e pela Diretora Socioambiental, Sra. Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, a Financiadora de Estudos e Projetos, inscrita no CNPJ/MF nº 33.749.086/0001-09, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Celso Pansera, e pelo Diretor de Inovação, Sr. Elias Ramos de Sousa, a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, inscrita no CNPJ/MF nº 18.234.613/0001-59, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Francisco Saboya Albuquerque Neto, o Banco do Nordeste do Brasil S. A., inscrito no CNPJ/MF nº 07.237.373/0001-20, neste ato representada Presidente, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, o Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91 neste ato representado pela Presidente, Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, e o Banco da Amazônia S.A., inscrito no CNPJ/MF nº 04.902.979/0001-44, neste ato representado pelo Presidente, Sr. Luiz Cláudio Moreira Lessa; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a implementação de ações conjuntas que promovam o acesso, o desenvolvimento científico e tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e soluções adaptados à Agricultura Familiar, destinados à produção de alimentos saudáveis, em bases sustentáveis, considerando as dimensões de gênero, as diferentes regiões e biomas e os sistemas de produção, de forma a aumentar a produtividade, reduzir a penosidade do trabalho e contribuir para o processo de neoindustrialização no Brasil, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo (SEI nº 29559055); d) Vigência: Este Acordo de Cooperação Técnica - M DA entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência; e) Data da assinatura: 21/7/2023. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 373051 Nº Processo: 54000.060817/2023-61. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023. Objeto: Contratação de empresa credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, para realizar serviços de recarga nos extintores de incêndio pertencentes a esta Superintendência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA/SR(AL). CNPJ da contratante: 00.375.972/0023-76. Contratada: SOUZA & MACEDO LTDA. CNPJ da contratada: 08.418.121/0001-60. Justificativa: Os serviços de recargas dos extintores é uma prevenção contra sinistro (incêndio), sendo uma obrigatoriedade às normas de segurança, devendo ser efetuada anualmente. Fundamento Legal: inciso II, art. 24 da Lei no 8.666/1993; Portaria nº 237/2000 do INMETRO; NBR 12962/1998; e, Decreto Estadual nº 55.175/2017. Valor Total: R$ 1.280,00. Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Convenio Plataforma Mais BRASIL N 924412/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO) E O MUNICIPIO DE ITAJA/GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.137312/2021-30. Objeto: Alteração da CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORÇAMENTARIA do CONVENIO N 93/2021 (SEI 11296537)/CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924412/2021 para o valor de RS 559.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil reais), passando para RS 557.378,90 (quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos) o valor alocado pelo CONCEDENTE/INCRA, e para RS 1.621,10 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e dez centavos) o valor relativo a contrapartida do CONVENENTE/Municipio de Itaja - Goias. Data da Assinatura: 06/07/2023. Signatarios: Elias DAngelo Borges, Superintendente Regional do Incra em Goias e Renis Cesar de Oliveira, Prefeito de Itaja/GO.