DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VISITAÇÃO: do dia 30/08/2023 ao dia 04/09/2023 das 09:30 às 12:00 h e das 13h30 às 16:00 h (Local -Porto de Itaguaí - Estrada da Ilha da Madeira, s/nº -Itaguaí - RJ) RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 21/08/2023 às 11:00 h até o dia 04/09/223 às 18:00 h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/09/2023 às 14:00 h. ENDEREÇO: Página da RFB na internet - www.receita.fazenda.gov.br, e-CAC, "Sistema de Leilão Eletrônico ". INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada da Ilha da Madeira, s/nº- Itaguaí/RJ, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA Vice-Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 6 (seis) meses, e multa de 20% sobre o valor mínimo do lote 02 do leilão 0727600/005/2021, totalizando R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), à empresa VALMIR VELOZO 05474279990, CNPJ nº 20.771.206/0001-22, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0727600/005/2021, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 41 do Processo nº 12466.720502/2021-03. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de identificação T EC AT Proc. Administrativo . TRYSTAN TORRIN TAFT Y00163065 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 1 7 9 7 T EC AT 0 1 13032.537657/2023-05 . FAHAD S M T H M ALMUTAIRI P05459252 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 5 7 9 T EC AT 0 1 13032.537679/2023-67 . FATEMEH ESFANDIARIYALMEH P55820806 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 6 3 T EC AT 0 1 13032.537713/2023-01 . ZAHRA HAJILARI GHOLIABAD R55598628 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 5 9 T EC AT 0 1 13032.537743/2023-18 . ABHISHEK KUMAR N2881224 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 1 7 T EC AT 0 1 13032.537784/2023-04 SILVIA SAYURI HINUY Chefe Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 2/2013. Nº Processo: 13971.000084/2013-79. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 83.846.170/0001-19 - INCORPORADORA DE IMOVEIS TROPICAL LTDA. Objeto: Reajuste de R$ 54.276,35 (cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos ), para R$ 55.904,08 ( cinquenta e cinco mil novecentos e quatro reais e oito centavos), a partir de 01/07/2023, implicando num reajuste acumulado de 2,998960 % devido à aplicação do percentual (INPC).. Vigência: 01/07/2013 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.341.697,92. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 11060.723597/2022-90. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: 1ª repactuação da contratação em razão das CCT 2023, alterando o valor mensal estimado do contrato de R$ 336.295,25 para R$ 358.567,17, a partir de 01/02/2023.. Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.033.234,96. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 173039 Nº Processo: 15414609583202349. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de manutenção predial na sede e nos demais estabelecimentos da Susep no município do Rio de Janeiro/RJ, com fornecimento de insumos e mão de obra em dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 21/07/2023) 173039-17203-2023NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 909855/21 M C I DA DA N I A PM Cuiabá/MT Altera vigência: 25/08/2024 T Aditivo:21/07/2023 . 923270/21 M C I DA D ES PM Pequi/MG Altera contrap: R$ 53.945,47 T Aditivo:21/07/2023 . 921787/21 M C I DA D ES PM Pequi/MG Altera contrap: R$ 7.944,30 T Aditivo:21/07/2023 . 920687/21 M C I DA D ES PM Pequi/MG Altera contrap: R$ 87.993,62 T Aditivo:21/07/2023 . 768287/11 MS Fundação Dr. Amaral Carvalho/SP Altera contrap: R$ 277.344,43 T Aditivo:19/07/2023 . 914959/21 M C I DA D ES PM Planaltina/GO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:20/07/2023 . 0349083-73/10 MS FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE E R EC H I M / R S Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:20/07/2023 . 939765/22 M C I DA D ES PM Estação/RS Altera contrap: R$ 112.669,70 T Aditivo:20/07/2023