DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400084 84 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 A Superintendência Regional de Administração na Bahia comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2023 (SRP). Empresa vencedora: I9 Solutions - Soluções Comerciais e Gestão de Transporte Ltda, CNPJ nº 11.735.329/0001-17 pelo melhor lance unitário de R$ 3.000 (três mil reais) HELI JONES RIOS JUNIOR Pregoeiro Oficial SRA/BA (SIDEC - 21/07/2023) 380918-00001-2023NE810001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100725/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, com respectiva instalação, de GRUPO GERADOR A DIESEL de 100 kVA acompanhado de quadro de transferência de cargaQTA, a ser instalado no pavimento térreo do Edifício-sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Ceará, com fornecimento e instalação de peças, equipamentos, fluidos, dispositivos, componentes, acessórios e materiais, de primeiro uso, nos termos do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA LEITE DE PINHO PESSOA Superintendente Substituta (SIASGnet - 21/07/2023) 170038-00001-2023NE800584 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 10768.100932/2020-95. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: Supressão anual estimada de 16.592km da spu/rj.. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.375,40. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto nº 11.437, de 17 março de 2023, informa a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 com o objetivo de discutir a modelagem de registro de preços para compra nacional, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de construção e agrícolas, no âmbito do Programa Calha Norte, sob gestão do Ministério da Defesa. A documentação pertinente está disponível em: https://www.gov.br/economia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-publicas/2023 ; e na página do PARTICIPA +BRASIL. A Sessão Pública Híbrida da Audiência Pública será realizada presencialmente, no dia 04/08/2023, às 15:00h (horário de Brasília), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no auditório térreo do Bloco K, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, e transmitida no canal do Youtube da Pasta com acesso no link https://youtube.com/live/xnJ9asr54Vk. Os interessados poderão enviar questionamentos, por envio de mensagem eletrônica para [email protected], de 24/7/2023 a 10/8/2023. Documento assinado eletronicamente LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA Diretora SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04921.000331/2017-65 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e Convalidação OUTORGANTE: Município de Dourados/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº . 89.828/0025-** OBJETO: Rerratificação e Convalidação da Escritura Pública de Doação do lote urbano Lote 1-A da quadra 12, com área de 1.800,00 m², situado na rua Montese, nº 435, Bairro Jardim Londrina, Dourados/MS, objeto de Doação com Encargo em favor da União, registrado sob a matrícula nº 68.538, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados/MS, através da Lei 2.114 de 16 de dezembro de 1.996, Rip: 9073 00299.500-4,, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, conforme elementos que integram o Processo Administrativo nº 04921.000331/2017-65. ÁREA DE TERRENO: 1.800,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Dourados/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 06 de julho de 2.023, Livro nº 05, às folhas 020/021, da SPU/MS. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.129705/2023-14; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Caseara, CNPJ/CPF N° 24.851.487/0001-84; OBJETO: Praia da Ilha, localizada às margens do rio Araguaia, no município de Caseara/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 197.332,00m², sendo desta, 2.220,00m² de exploração econômica/comercial; VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.076.193,08; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 05/08/2023 (36 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.008448/2020-41. Contrato nº 20.016562.2022. Contratada: PATRIA SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 09.813.930/0001-39. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança armada para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 21.678,12 (vinte e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos) para R$ 22.996,23 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), em razão da CCT/2023/2024, a partir de 01/02/2023. Valor total estimado: R$ 47.847,39 (quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), conforme a Solicitação de Compras n° 000533, de 20/04/2023. Prazo de vigência: a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 20/07/2023. Fundamentação Legal: Art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 81, DE 20 DE JULHO DE 2023 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o resultado final do processo seletivo de interessados para o recebimento de bolsas de pesquisa a serem concedida pela Enap, no âmbito do Programa de Cátedras Brasil, conforme instituído pelo Edital nº 50/2023, e apresenta os(as) candidatos(as) selecionados(as). As informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap: enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/bolsas-de-pesquisa. ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE Diretor de Altos Estudos DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 149/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600001897202385 . Objeto: Contratação de serviço técnico profissional especializado para apoiar a Enap na atualização das competências transversais e essenciais de liderança da PNDP, assim como a implementação do modelo de trilhas de aprendizagem com vistas a contribuir com o desenvolvimento dessas competências ampliando o valor público gerado pelas ações de capacitação ofertadas pela Escola, bem como o seu impacto na melhoria do serviço público prestado à sociedade. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2023. NATALIA TELES DA MOTA. Diretora Executiva. Ratificação em 20/07/2023. ALEXANDRE AVELINO PEREIRA. Diretor de Gestão Interna Substituto. Valor Global: R$ 35.702,10. CPF CONTRATADA : 279.568.301-68 MARA LUCIA MONTEIRO VIEIRA. (SIDEC - 21/07/2023) 114702-00001-2023NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939284/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES , CNPJ nº 03507522000172. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -177.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.773,00, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MARIA AZENILDA PEREIRA, CPF nº .816.901-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 904431/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL , CNPJ nº 76021450000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -156.540,00, Valor de Contrapartida: R$ -37.225,98, Vigência: 12/01/2021 a 12/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: LUIZ ADYR GONCALVES PEREIRA, CPF nº .897.059-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915853/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE ENCANTADO, CNPJ nº 88349238000178. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 94.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 94.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JONAS CALVI, CPF nº .906.670-.