DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919233/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -546.405,39, Valor de Contrapartida: R$ -13.355,63, Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO, CPF nº *.596.922-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS-20/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Raimundo Clementino de Almeida, CPF 421.734.183-00; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-770, compreendendo uma área irrigada de 4,6114 ha com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,2665 ha, com uma residência construída no mesmo, totalizando 4,8779 ha, localizado no Perímetro Irrigado de Morada Nova-CE, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do Contrato anterior nº 300/2012, publicado no DOU em 18 de dezembro de 2012; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 21/07/2023; Assinam: Antonio José Porto Mota, Coordenador Estadual no Ceará do DNOCS e Raimundo Clementino de Almeida, Concessionário; Processo nº 59402.002685/2022-62. EXTRATO DE CONTRATO Contrato DNOCS-11/2023; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a CENTRAL GERADORA EÓLICA SERIDÓ II S.A., CNPJ 39.372.597/0001-30; Signatários: Diretor Geral do DNOCS, o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, CPF nº 083.206.244-87 e o Procurador da CENTRAL GERADORA EÓLICA SERIDÓ II S.A, o Senhor Bruno Mingues Paiva, CPF nº 349.566.228-64; Objeto: Pela presente escritura, e na melhor forma de direito, o OUTORGANTE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, constitui a SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL PERPÉTUA DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO em favor da ora OUTORGADA CENTRAL GERADORA EÓLICA SERIDÓ II S.A., para que na parcela do imóvel abaixo descrita (faixa de servidão) promova o acesso, construção, instalação, passagem, operação e manutenção da Linha de Transmissão 500 KV Complexo Eólico Oeste Seridó-SE Santa Luzia II; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 19/07/2023; Valor: R$ R$ 50.188,99 (cinquenta mil cento e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). Processo nº 59412.000384/2022-85. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001058/2023-13. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 30.635.870/0001-06 - P G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços especializados de engenharia para execução dos serviços técnicos visando atender à demanda do dnocs - departamento nacional de obras contra as secas, para recuperação do coroamento da barragem principal de trussú, situado no município de iguatu, estado do ceará, nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/09/2023. Valor Total: R$ 94.982,58. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 4/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BREJINHOS NO MUNICÍPIO DE BARRA/BA, CNPJ 31.382.607/0001-07; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Uma) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 0012677| SÉRIE 22/2571| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108661| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI.; 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN |NOTA FISCAL Nº 000.131.242 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: AYWDR1040907MS| MOTOR: 4100ELT14C1030692| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115290 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.(TRATOR JÁ ENTREGUE NO DIA 22 DE JULHO DE 2021 CONFORME DOCUMENTO DE SAÍDA SEI 1357389); Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 20/07/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Irani Alves Todão, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000576/2021-18. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.001620/2023-53 ESPÉCIE: Contrato nº 1.0718.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.127.257/0001- 05. OBJETO: contratação dos serviços de telefonia para atendimento ao Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultuta de Três Marias/MG. VALOR: 3.660,00. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Jorge Luiz da Silva Júnior, CPF nº 056.403.976-40. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001310/2023-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0616.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO ACIMA/MG, CNPJ nº 18.312.108/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FELIPE GONÇALVES SANTOS, CPF nº 076.243.456-25. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001149/2023-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0709.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CAPITÓLIO/MG, CNPJ nº 16.726.028/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 426.855,00. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CRISTIANO GERALDO DA SILVA, CPF nº 016.220.326-83. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001089/2023-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0714.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FORMIGA/MG, CNPJ nº 16.784.720/0001-25. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 426.855,00. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EUGENIO VILELA JÚNIOR, CPF nº 799.185.496-53. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AV I S O PROCESSO: 59520.000507/2021-70-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.606.00/2020, para execução dos serviços comuns de engenharia de pavimentação em bloco intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município de Presidente Dutra, Localizado na área de abrangência da 2ª/ Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, a partir do dia 02/08/2023. Contratada: RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.973.710/0001-51. Interrupção: 20/04/2023, publicação dou nº 75, de 19/04/2023, Sessão 03, Página 112. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa, BA, 21 de julho de 2023 HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional AV I S O PROCESSO: 59520.000859/2020-44-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.590.00/2020, para Fornecimento e montagem de conjuntos motobombas flutuantes na captação do Açude Estreito no Perímetro de Irrigação Estreito, na área de abrangência da 2ª/ Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, a partir do dia 13/07/2023. Contratada: SINSTEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 32.629.917/0001-46. Interrupção: 15/08/2022, publicação dou nº 158, de 19/08/2022, Sessão 03, Página 37. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa, BA, 20 de julho de 2023 HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional da 2ª SR AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 195004 Nº Processo: 59520000878202313. Objeto: Construção de 01 (um) pátio multiuso na Comunidade do Represo e de 01 (um) pátio multiuso na Comunidade de Baraúna, ambos no Distrito de Ubiraçaba, município de Brumado/BA, na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195004-99-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço www.codevasf.gov.br, link "Licitações". • Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado da Codevasf para cada Item.. JOAO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações (SIASGnet - 21/07/2023) 195004-11201-2023NE520009 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000821/2022-78. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0211.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa JCL Engenharia e Construções Ltda, CNPJ nº 03.906.821/0001-80. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e de vigência por mais 60 (sessenta) dias, passando o vencimento para 17/09/2023; alterar o seu valor para o montante de R$ 99.625,49 (noventa e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), em face do acréscimo de R$ 22.823,66 (vinte e dos mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos) e supressão de R$ 5.322,88 (cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), bem como aprovar o novo cronograma físico e financeiro. RECURSOS: PTRES 172108 - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PI: SE0000IADM2, fonte 1050, sob gestão da 4ª Superintendência Regional, conforme pré-empenho nº 10/202023- 4ªGRG/UPO. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e José de Carvalho Lima/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001085/2022-01. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.199.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa Camel Empreendimentos e Construções LTDA., CNPJ: 05.325.897/0001-47. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, no valor de R$ 84.105,62 (oitenta e quatro mil, cento e cinco reais e sessenta e dois centavos), cujo objetivo é a execução dos serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), nos municípios de São Francisco, Telha, Japoatã, Pedrinhas, Carira e Indiaroba/SE, inserido na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF. RECURSOS: Funcional Programática 15.244.2217.7K66.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, categoria econômica 4, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Anderson Menezes Melo/Contratada.