DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400089 89 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2019 - UASG 200396 Nº Processo: 08375.001363/2019-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Cláusula primeira - do objeto 1. O presente termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 06/2019-sr/pf/pb, celebrado entre as partes em 02/05/2019, referente a prestação de serviço móvel pessoal - smp (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi), a ser executado de forma contínua para a superintendência de polícia federal e suas delegacias descentralizadas. cláusula segunda - da rescisão 2. fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, com efeitos a partir de 17 de julho de 2023. 2.1 as partes declaram nada ter a exigir, contudo, tal termo de rescisão não exime do pagamento ou obsta a cobrança das obrigações relacionadas aos efeitos da mora decorrentes dos atrasos nos pagamentos e demais obrigações acessórias previstas no instrumento principal ou na lei. cláusula terceira - do fundamento legal 3. a presente rescisão fundamenta-se no art. 79, inciso ii, da lei federal nº 8.666/93 e na cláusula décima primeira do contrato nº 06/2019-sr/pf/pb, celebrado em 02 de maio de 2019, havendo anuência da contratada, e devidamente autorizada pela senhora superintendente regional de polícia federal na paraíba. cláusula quarta - da publicação 4. a contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61 da lei nº 8.666/93. cláusula quinta - do foro 5 as questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na justiça federal, no foro da cidade de joão pessoa-pb, seção judiciária do estado da paraíba. 5.1 e, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo de rescisão de contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, contratante e contratada, e pelas testemunhas abaixo.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-07-24, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 03/01/2023 a 02/03/2023. . Leia-se: Vigência: 21/07/2023 a 02/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200114 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 08655.073219/2018-72. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2020, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 31/07/2023 a 30/07/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.887,44. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200112 Nº Processo: 08653.006961/2022-79. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 23.561.848/0001-95 - TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes/toners), bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão no âmbito da superintendência da polícia rodoviária federal no ceará (sprf-ce), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2027. Valor Total: R$ 168.600,00. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 200112 Nº Processo: 08653.006846/2023 . Objeto: Aquisição de 500 unidades de caderno de colorir personalizado, para uso na exposição em comemoração dos 95 anos da PR F, observadas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (49820078). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Compra de pequeno valor. Declaração de Dispensa em 20/07/2023. FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS. Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Ceará. Ratificação em 20/07/2023. DAVID BRENO QUEIROZ OLIVEIRA. Superintendente Executivo No Ceará. Valor Global: R$ 2.090,00. CNPJ CONTRATADA : 13.247.232/0001-90 AM1 SERVICOS E INFORMATICA LTDA. (SIDEC - 21/07/2023) 200112-00001-2023NE000088 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 200112 Nº Processo: 08653006849202319 . Objeto: Aquisição da caixas de giz de cera Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de pequeno valor Declaração de Dispensa em 20/07/2023. FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS. Superintendente Prf No Ceará. Ratificação em 20/07/2023. DAVID BRENO QUEIROZ OLIVEIRA. Superintendente Executivo Prf No Ceará. Valor Global: R$ 267,00. CNPJ CONTRATADA : 12.915.865/0001- 67 EDIZIO JOAQUIM DOS SANTOS. (SIDEC - 21/07/2023) 200112-02023-2023NE000888 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2023 publicado no D.O de 2023-07-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. . Leia-se: Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2028. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200121 Nº Processo: 08662000694202306. Objeto: Prestação do serviço de Dedetização em geral, Desratização e Descupinização, de modo que se eliminem roedores, aracnídeos, insetos voadores e insetos rasteiros, nas instalações prediais da SRPRF/GO, compreendendo a Sede, as Delegacias, Unidades Operacionais e Bases Avançadas, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23. St. Marista., - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SIASGnet - 21/07/2023) 200121-00001-2023NE000008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.005940/2023-27. Dispensa Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 01.665.148/0001-08 - TANIA FIGUEIREDO SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA. Objeto: 1.1 o objeto do presente instrumento é a contratação de empresa prestadora de serviço para fornecimento de equipamentos audiovisuais e infraestrutura para a exposição do projeto 95 anos da prf, conforme a proposta sei 49836893. Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 20/08/2023. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.005940/2023-27. Dispensa Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 01.665.148/0001-08 - TANIA FIGUEIREDO SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA. Objeto: 1.1 o objeto do presente instrumento é a contratação de empresa prestadora de serviço para fornecimento de equipamentos audiovisuais e infraestrutura para a exposição do projeto 95 anos da prf, conforme a proposta sei 49836893. Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 20/08/2023. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 200123 Nº Processo: 08664006947202327 . Objeto: Aquisição de água mineral natural não gasosa, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, em entrega parcelada, conforme demanda, no seguinte local: 3ª Delegacia/SPRF Localizada na BR 427, Km 107, Caicó/RN. Quantidade total: 544 (quinhentos e quarenta e quatro) garrafões de 20L. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Duas licitações fracassadas, risco à Administração pela repetição do certame, manutenção das condições anteriores. Declaração de Dispensa em 18/07/2023. JEAN DO NASCIMENTO TAVARES. Chefe do Sad-rn. Ratificação em 19/07/2023. PERICLES VENANCIO DOS SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$ 4.896,00. CNPJ CONTRATADA : 70.142.310/0001-26 MINERACAO CUNHA COMERCIO LTDA. (SIDEC - 21/07/2023) 200123-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200123 Nº Processo: 08664003727202341. Objeto: Aquisição de materiais (placas) de comunicação visual, incluindo o fornecimento e a instalação, para os prédios da Administração e do Centro de Comando e Controle, do Novo Complexo da Sede da SPRF- RN conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Nascimento de Castro, 1540, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EMMANUEL FAUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 21/07/2023) 200123-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000122202377 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 02325935159, G001682091, 21/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 19/09/2023; 02325935159, G001682092, 21/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 19/09/2023;