DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 19/09/2023; 82828326187, G001682096, 21/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 19/09/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO SRP Nº 6/2023 Processo: 08650.047752/2022-13 - Pregão Eletrônico SRP nº 006/2023. A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição, por registro de preços, de aparelhos telefônicos móveis inteligentes (Smartphones), a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço por item. Sagrou-se vencedora a empresa Microsens S/A, CNPJ 78.126.950/0011-26, pelo valor unitário de R$ 1.577,40. A ata da sessão pública encontra-se disponível no site www.gov.br/compras. EMANOEL PIRES CANDIDO Chefe da Divisão de Licitações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08656.048828/2022-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.463.024/0001-42 - J2 SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação conforme cct 2023. Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.828,64. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08656.080030/2019-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.463.024/0001-42 - J2 SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação conforme cct 2023.. Vigência: 18/06/2021 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.682,96. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 904492/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 14.732.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.435.660,00, Vigência: 01/08/2023 a 01/05/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-*. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E X T R AT O A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, torna público o Edital de Chamamento Público N.º 1/2023, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos culturais voltados para a reparação de danos aos direitos das populações dos territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social selecionados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, com base no artigo 3º, inciso II do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Prazo de Recebimento de Propostas na Plataforma Transferegov: 28 de julho de 2023 a 28 de agosto de 2023. A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser consultados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus- direitos/consumidor/direitos-difusos/selecao-em-andamento. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08118001179202310. Objeto: Contratação de serviços continuados de Controle Sanitário de ambiente, que abrange desinsetização, desratização, descupinização ou algum caso de epidemia oriundo de vetores, invertebrados, artrópodes ou aracnídeos, nas dependências da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CAMILA BARBOSA KZAM Pregoeira (SIASGnet - 21/07/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2023/SENASP - Processo nº 08000.022473/2021- 11, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da GUARDA CIVIL MUNICIPAL, tendo como objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 18/07/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 02/2023, Processo nº 08020.000463/2022-69, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 02/2023, em referência, Data da assinatura: 14/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso, valor: R$ 582.336,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 43/2023, Processo nº 08020.000463/2022-69, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 43/2023, em referência, Data da assinatura: 14/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso, valor: R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 337, DE 21 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005218/2023-70. Requerentes: Freeze-Dried Intermediate Holdings LLC e Groneweg Verwaltungsgesellschaft mbH. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini, Felipe Pereira e Matheus Nasaret. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito (CNAE 1032-5/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 16/2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS DE BRIGADISTAS, CHEFES DE ESQUADRÃO E CHEFES DE BRIGADA DO PREVFOGO/IBAMA O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, inc. V, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2022 e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, considerando: A situação de emergência ambiental para incêndios florestais, estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 395, de 03 de março de 2023, e a Portaria Ibama nº 89, de 12 de abril de 2023, que autoriza a contratação de Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais. Resolve: Art. 1º Tornar público o processo seletivo simplificado para provimento de vagas de Brigadistas, Chefes de Esquadrão e Chefes de Brigada, com fulcro no inciso IX, artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, de acordo com a seguinte tabela: