DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão nº 00002/2018 - nº do processo - 25351.917421/2023-17 - Convenentes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - CNPJ 03.112.386/0001-11 e a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp) - CNPJ 30.036.685/0001-97 - Objeto: Prorrogação de vigência e inclusão de cláusulas de proteção de dados e prevenção à Lavagem de Dinheiro - Vigência: 60 meses a partir de 17/07/2023 - Signatários: Antonio Barra Torres - Diretor-Presidente da Anvisa e João Paulo dos Reis Neto - Diretor-Presidente da Capesesp. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 27, DE 21 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para realização de Consulta Dirigida destinada ao recebimento de manifestações acerca dos temas regulatórios para composição da Agenda Regulatória 2024-2025, conforme anexo. ANTONIO BARRA TORRES ANEXO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO 1.1 A Agenda Regulatória (AR) da Anvisa é um instrumento de planejamento da atividade normativa que confere previsibilidade, transparência e eficiência para a atividade regulatória, e define o conjunto de temas prioritários a serem regulamentados durante a sua vigência. 1.2 Conforme previsto no Manual da Agenda Regulatória da Anvisa, a primeira etapa do processo de construção da AR 2024-2025 é a realização de participação social, a fim de captar os interesses e percepções dos diferentes agentes afetados e interessados de forma equilibrada, o que é relevante para orientar a atuação regulatória da Agência no sentido de se alinhar às necessidades da sociedade. 2. OBJETIVO 2.1 Receber manifestações de qualquer interessado a respeito da relação preliminar de propostas regulatórias para a AR 2024-2025 da Anvisa, bem como sugestões de inclusão de outros temas regulatórios. 3. PÚBLICO-ALVO 3.1 A consulta é aberta a toda sociedade, abrangendo qualquer cidadão consumidor ou usuário de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, bem como entidades que os representem; integrantes da cadeia produtiva, de distribuição, de estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, bem como entidades que os representem; entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; profissionais que desempenham atividades relacionadas aos macrotemas de atuação da Anvisa, inclusive profissionais de saúde; integrantes da comunidade acadêmica; órgãos de governo; público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil afetados ou interessados. 4. FORMA E PRAZO DE PARTICIPAÇÃO 4.1 As contribuições deverão ser realizadas entre os dias 31 de julho e 14 de setembro de 2023, por meio do formulário eletrônico, disponível em: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/158724?lang=pt-BR 5. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES 5.1 As contribuições recebidas fora do prazo e aquelas não relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento ou em desacordo com os demais termos deste Edital serão desconsideradas e registradas como inválidas. 5.2. As contribuições recebidas no prazo, mas que não estejam relacionadas às competências da Anvisa, não atendam ao objetivo da consulta dirigida ou que contenham ofensas e linguagem inapropriada serão desconsideradas e registradas como fora do escopo de atuação da Agência. 5.3. As contribuições recebidas no prazo, relacionadas ao objeto e aos objetivos deste Edital, e que, portanto, enquadram-se no escopo de atuação da Anvisa, serão consideradas válidas e submetidas à análise interna da Agência. 6. RESULTADOS 6.1 As contribuições recebidas serão consideradas públicas e serão disponibilizadas pela Anvisa em seu portal eletrônico, respeitando-se em qualquer caso a proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 6.2 O resultado da análise das contribuições recebidas será divulgado pela Anvisa em seu portal eletrônico. 0.1. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EDITAL EXTRAORDINÁRIO Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO Nº 3/2019 O Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais, por este Edital, torna pública a presente divulgação do Concurso Público nº 03/2019, conforme segue: 1. Tendo em vista a sentença do Procedimento Comum nº 0020601- 13.2022.5.04.0004, a candidata Claudia Moreira Teixeira, de inscrição nº 52202387638- 4, cargo 02 - Auxiliar Geral, passa a ter deferido seu pedido de concorrer às vagas para Pessoas Negras, devido a autodeclaração racial, passando a constar nas Listas de Classificação Universal e de Pessoas Negras do referido cargo, posição 227 e 41, respectivamente, alterando as demais classificações subsequentes. GILBERTO BARICHELLO Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) EQUIPAMENTOS DE SISTEMA PARA TERAPIA RESPIRATÓRIO DE ALTO FLUXO, SENDO 10 (DEZ) PARA O HOSPITAL CRIANÇA CONCEIÇÃO E 02 (DOIS) PARA O HOSPITAL CRISTO REDENTOR, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. ABERTURA: 09/08/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Materiais AVISO DE SUSPENSÃO Comunicamos a suspensão do direito de licitar com as empresas integrantes do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a empresa ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADO LTDA, CNPJ: 34.021.009/0001-09, pelo período de 01 (um) ano, por descumprimento das obrigações pactuadas no processo nº 1088/22, pregão eletrônico (registro de preços) nº 352/22, subfluxo de notificação nº 3062848 e subfluxo de suspensão nº 3215697, do sistema Workflow GHC, conforme previsto no art. 83, inciso III, da Lei 13.303/16, no art. 250, inciso I do Regulamento Interno de Licitação e Contratos do GHC (RILC) e na cláusula 18.3, inciso IV, do Edital nº 352/22 em questão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais. Porto Alegre, 21 de julho de 2023. SR. GILBERTO BARICHELLO Diretor-Presidente do GHC FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO DE COMUNICACÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 002/2023 - UASG 254431 Número do Contrato: 014/2019. N.º Processo: 25380.102035/2019-02. Dispensa. Nº 52/2019. Contratante: INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE - ICICT. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC. Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e vigência, por 05 (cinco) meses, bem como a alteração contratual com vistas ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial e à retificação da cláusula quarta do contrato n.º 014/2019 (doc. Sei 0402567), com fulcro no que dispõem os art. 58, inciso i c/c art. 65, inciso i, alínea "b", todos da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 31/07/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.191.503,52. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). INSTITUTO GONÇALO MONIZ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A Pregoeira no uso das suas atribuições que lheconfere a Portaria n. 078/2022- DIR, divulga resultado do Pregão SRP 07/2023, sendo vencedores os fornecedores: 1) BIOHNANO CIENTIFICA - Item 24 - R$ 3.960,00; 2) AWKALAB PRODUTOS - Item 23 - R$ 1.500,00; 3) ALFAPLAST COMERCIO - Item 40 - R$ 1.990,00; 4) GERAES - Item 07 - R$1.200,00; 5) INDUSLAB PRODUTOS - Itens 37 e 44 -R$ 2.164,70; 6) ILMA CHAVES -Item 48 - R$ 3.042,55; 7) FASTLABOR COMERCIAL - Itens 09 e 47 - R$ 3.272,00; 8) DATAMED LTDA - Item 22 - R$ 80.000,00; 9) COMERCIAL SOL RADIANTE Itens 33 a 35- R$ 1.500,00;10) SA CONSUMIVEIS- Itens-41 a 45 - R$ 1.567,11; 11)FRFA PRODUTOS-Itens 29,30,38 e 39 - R$ 17.560,00; 12) ORBITAL-Item 20- R$ 6.551,00; 13) AMBARLAB PRODUTOS- Itens 03,04,13,14,17 a 19,32 -R$ 2.073,02.TotalGlobalR$ 126.380,38. ADRIANA DA SILVA MENDES VENTURA Pregoeira (SIDEC - 21/07/2023) 254422-25201-2023NE000045 INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 254492 Nº Processo: 25029000241202366. Objeto: Registro de Preço objetivando aquisição de Gases Medicinais, incluindo cessão em regime de comodato de tanque criogênico, cilindros de ar comprimido medicinal, cilindros de oxigênio e central de reserva de ar comprimido medicinal e oxigênio.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil, 4365 - Ini - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254492-5-00010- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras).. VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS Autoridade Competente (SIASGnet - 20/07/2023) 254492-36201-2023NE000201 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 42/2023 A Pregoeira no uso das atribuições a que lhe cofere a Portaria de nº36/2023-IFF,faz saber que no dia vinte e um de julho de dois mil e vinte e três, foi homologado o resultado de Pregão Eletrônico de nº 42/2023-IFF,tendo como vencedoraa empresa:Adestack Autoadesivo e Laminados Ltda,nos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 no valor total de R$ 85.659,24 (oitenta e cinco mil,seiscentose cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). CLAUDIA MARIA MARTINS DUARTE Pregoeira (SIDEC - 21/07/2023) 254420-25201-2023NE000045