DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO TANIA ZAMBON EDUCACAO EXECUTIVA LT DA 14185.024504/2022-22 ND 20.251.141-3 141.014,10 . INTELECTO PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . 14185.025915/2022-35 ND 20.252.658-5 32.906,97 . J.DA VEIGA 14152.072459/2023-81 AI 22.539.070-1 4.056,85 . JCO AGRO COMERCIAL LTDA 14185.024637/2022-07 ND 20.251.281-9 19.079,73 . LAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 14185.025927/2022-60 ND 20.252.672-1 19.922,41 . LAUNDRY LAVANDERIA GRAMADO LTDA 14185.025485/2022-51 ND 20.252.172-9 3.811,92 . MAESTRI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.109627/2022-10 AI 22.364.684-9 4.056,85 . MAGNET INTELIGENCIAS PARA INFORMATICA LTDA 14152.029468/2023-51 AI 22.496.083-1 1.208,76 . MAGNET INTELIGENCIAS PARA INFORMATICA LTDA 14152.029472/2023-10 AI 22.496.087-3 863,40 . MAGNET INTELIGENCIAS PARA INFORMATICA LTDA 14152.029473/2023-64 AI 22.496.088-1 690,72 . MAGNET INTELIGENCIAS PARA INFORMATICA LTDA 14152.029501/2023-43 AI 22.496.116-1 345,36 . MARGARETE F. V. FAISTAUER 14152.175052/2022-23 AI 22.430.094-6 1.388,05 . MARGARETE F. V. FAISTAUER 14185.027099/2022-02 ND 20.254.003-1 758,91 . MEGA PINT PINTURAS ESPECIAIS LTDA 14152.102782/2021-24 AI 22.132.799-1 15.540,71 . MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FA L I DA 14152.025477/2023-73 AI 22.492.092-8 336.386,64 . MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FA L I DA 14152.025532/2023-25 AI 22.492.147-9 1.595,38 . MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FA L I DA 14152.025544/2023-50 AI 22.492.159-2 8.741,52 . MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FA L I DA 14152.025568/2023-17 AI 22.492.183-5 81,56 . MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FA L I DA 14152.025580/2023-13 AI 22.492.195-9 65.399,52 . MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FA L I DA 14152.025606/2023-23 AI 22.492.221-1 24.443,48 . MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FA L I DA 14152.025649/2023-17 AI 22.492.264-5 92.177,02 . MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FA L I DA 14185.003616/2023-21 ND 20.263.337-3 2.439.925,79 . MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FA L I DA 14185.003617/2023-75 ND 20.263.338-1 1.369.438,01 . NALU LUCRESSE DOS SANTOS M E 14152.131851/2022-98 AI 22.386.908-2 293,52 . NALU LUCRESSE DOS SANTOS M E 14185.021714/2022-69 ND 20.248.130-1 17.061,08 . PATH TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA 14152.138244/2022-59 AI 22.393.301-5 6.085,24 . PATH TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA 14152.142793/2022-28 AI 22.397.850-7 31.081,42 . SANTOS E MARQUES LTDA 14152.190979/2022-93 AI 22.446.021-8 7.523,95 . SANTOS E MARQUES LTDA 14152.190982/2022-15 AI 22.446.024-2 4.234,90 . SANTOS E MARQUES LTDA 14152.190983/2022-51 AI 22.446.025-1 2.175,60 . SANTOS E MARQUES LTDA 14152.190984/2022-04 AI 22.446.026-9 40,29 . SANTOS E MARQUES LTDA 14152.190985/2022-41 AI 22.446.027-7 93,15 . SANTOS E MARQUES LTDA 14185.029229/2022-33 ND 20.256.455-0 131.680,80 . SERGIO VANDERLEI DA ROSA OLIVEIRA 14185.025918/2022-79 ND 20.252.662-3 24.861,80 . SERRARIA OURO VERDE LTDA 14152.027807/2023-65 AI 22.494.422-3 6.803,39 . SERRARIA OURO VERDE LTDA 14152.027881/2023-81 AI 22.494.496-7 6.803,39 . SERRARIA OURO VERDE LTDA 14152.027913/2023-49 AI 22.494.528-9 6.803,39 . SERRARIA OURO VERDE LTDA 14152.028102/2023-65 AI 22.494.717-6 6.803,39 . SERRARIA OURO VERDE LTDA 14152.028108/2023-32 AI 22.494.723-1 6.803,39 . SERRARIA OURO VERDE LTDA 14152.042417/2023-15 AI 22.509.032-5 1.551,35 . SETOR AZUL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.021745/2023-88 AI 22.488.360-7 172,68 . TRANSPORTES PARASOLTUR LTDA 14152.138332/2022-51 AI 22.393.389-9 8.113,70 . TRANSPORTES PARASOLTUR LTDA 14152.142776/2022-91 AI 22.397.833-7 22.447,71 . TRANSPORTES PEROTTI LTDA 14185.030932/2022-94 ND 20.258.391-1 95,92 . VIANA BRASIL TRANSPORTES LTDA. 14185.023731/2022-31 ND 20.250.309-7 22.318,29 . YURGEL SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E CO M E R C I O 14152.206521/2021-82 AI 22.235.827-1 440,28 . YURGEL SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E CO M E R C I O 14152.206524/2021-16 AI 22.235.830-1 73,38 . YURGEL SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E CO M E R C I O 14185.035126/2021-21 ND 20.274.782-4 24.271,53 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO QN9ZX9 DE 21 DE JULHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODOLLO LTDA 14152.160730/2022-53 AI 22.415.772-8 . ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODOLLO LTDA 14152.160739/2022-64 AI 22.415.781-7 . ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODOLLO LTDA 14152.160742/2022-88 AI 22.415.784-1 . ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODOLLO LTDA 14185.025194/2022-63 ND 20.251.860-4 . ANDREIA AREF BAKRI 14152.079583/2023-77 AI 22.546.194-3 . ANDREIA AREF BAKRI 14185.011170/2023-16 ND 20.272.176-1 . COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA 14152.203330/2022-40 AI 22.458.372-7 . COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA 14152.203340/2022-85 AI 22.458.382-4 . COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA 14152.203346/2022-52 AI 22.458.388-3 . COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA 14152.203349/2022-96 AI 22.458.391-3 . COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA 14152.203350/2022-11 AI 22.458.392-1 . COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA 14152.203363/2022-90 AI 22.458.405-7 . COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA 14185.030542/2022-14 ND 20.257.962-0 . DEBORA DIAS BRASIL 14185.010010/2023-41 ND 20.270.857-8 . FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.077871/2023-97 AI 22.544.482-8 . FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.077872/2023-31 AI 22.544.483-6 . FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.077873/2023-86 AI 22.544.484-4 . FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.077875/2023-75 AI 22.544.486-1 . FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.077876/2023-10 AI 22.544.487-9 . FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.077877/2023-64 AI 22.544.488-7 . FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.010841/2023-13 ND 20.271.814-0 . G & A DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA 14152.076697/2023-65 AI 22.543.308-7 . JENIFFER PEREIRA DA SILVEIRA 14152.077386/2023-13 AI 22.543.997-2