DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS ROBERTO SIEWERT PINTO 14152.084430/2023-41 AI 22.551.041-3 . MARCOS ROBERTO SIEWERT PINTO 14185.011740/2023-60 ND 20.272.776-9 . NADIR DA CRUZ MARTINS 14152.080389/2023-34 AI 22.547.000-4 . NADIR DA CRUZ MARTINS 14152.080879/2023-31 AI 22.547.490-5 . NADIR DA CRUZ MARTINS 14152.080880/2023-65 AI 22.547.491-3 . NADIR DA CRUZ MARTINS 14152.080881/2023-18 AI 22.547.492-1 . NADIR DA CRUZ MARTINS 14185.011305/2023-35 ND 20.272.321-6 . NELSON JACO AITA 14185.010407/2023-33 ND 20.271.314-8 . RESTAURANTE JARDIM DA SERRA LTDA 14185.010487/2023-27 ND 20.271.416-1 . SANTAREM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 14185.010442/2023-52 ND 20.271.356-3 . SCOLARO RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA 14152.082255/2023-58 AI 22.548.866-3 . SCOLARO RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA 14152.082256/2023-01 AI 22.548.867-1 . SCOLARO RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA 14152.082257/2023-47 AI 22.548.868-0 . SCOLARO RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA 14152.082258/2023-91 AI 22.548.869-8 . SCOLARO RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA 14152.082259/2023-36 AI 22.548.870-1 . SCOLARO RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA 14152.083412/2023-42 AI 22.550.023-0 . SCOLARO RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA 14185.011828/2023-81 ND 20.272.835-8 . SOCIEDADE EDUCACIONAL ASSIS BRASIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA 14152.073681/2023-09 AI 22.540.292-1 . SOCIEDADE EDUCACIONAL ASSIS BRASIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA 14152.073682/2023-45 AI 22.540.293-9 . SOCIEDADE EDUCACIONAL ASSIS BRASIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA 14185.010132/2023-38 ND 20.270.995-7 . SPORT CLUB RIO GRANDE 14152.082796/2023-86 AI 22.549.407-8 . SPORT CLUB RIO GRANDE 14152.089028/2023-53 AI 22.555.639-1 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2 FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 20 DE JULHO DE 2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRTb/RS no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RS - SRTb/RS, sito Av. Mauá, 1013, Sala 203 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS CEP: 90010-110, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos dos artigos 27 e 32 da Portaria MTP nº 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . ESPOLIO DE ANA PAULA GERHARDT 013.339.050-09 ND 201.696.142 TRet 202.677.346 14185.005252/2020-71 . ESPOLIO DE MOACIR JOSE BORTOLUZ 248.348.580-49 ND 201.799.693 TRet 202.681.645 14185.015518/2020-93 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958100438202319. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sob demanda, de chaveiro com fornecimento de todo material e mão de obra necessários à execução dos serviços para atender as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social no Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O serviço será prestado nas dependências do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e do Ministério da Previdência Social. 2 - O valor global da proposta deverá ser igual a soma dos valores de todos os itens da tabela constante do Termo de Referência, subitem 1.1.1.. JAMMES GONCALVES DE CARVALHO Pregoeiro (SIASGnet - 21/07/2023) 400045-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 47, de 21 de julho de 2023 A chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem comunicar às empresas abaixo relacionadas de que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão de procedência dos autos de infração abaixo relacionados, bem como notificá-las a efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista nos valores mencionados. A multa deverá ser recolhida na rede bancária por meio de guia DARF que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br, considerando- se a autuada notificada a pagar no décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. O valor a ser recolhido deverá ser acrescido de multa de mora do valor de a) 10%, se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; b) vinte por cento, quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; c) trinta por cento, quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento, bem como juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento do prazo, conforme art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, respectivamente, ambos incidentes da data constante da tabela abaixo até o dia do efetivo pagamento. A falta de recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . P R O C ES S O E M P R ES A CNPJ AI Valor Vencimento . 46217007712201852 ASSISTANCE HOME CARE LTDA 27401618000110 215947517 R$ 6.640,14 25/11/2019 . 46217002315201894 FOSS & CONSULTORES LTDA 35297969000150 214483584 R$ 15.323,04 15/07/2019 ELOISA DA LUZ BIASUZ FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 264001 Nº Processo: SCE/1852/2021. Objeto: Apoio e infraestrutura para eventos da Fundacentro.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 24/07/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Capote Valente, 710, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5- 00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Observar a especificação dos itens no Termo de referência.. MANUEL PEREIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/07/2023) 264001-26201-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 264001 Nº Processo: SAP/524/2023. Objeto: Contratação de serviço de higienização, separação, ordenação, digitalização e upload em rede interna de documentos funcionais dos servidores.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Capote Valente, 710, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JUAN GOMES PEREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/07/2023) 264001-26201-2023NE999999