DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio das rodovias federais BR-020/CE, trecho DIV PI/CE ao MARCO ZERO FORTALEZA, Subtrecho DIV PI/CE ao ENTR CE-277 (P/PARAMBU), SNV 020BCE0510, km 1,1, Área Total: 162,07 m²; BR-116/CE, trecho FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) ao DIV CE/PE, subtrecho ENTR. AV. ANA TEREZA DE JESUS (PENAFORTE) ao DIV CE/PE, SNV 116BCE0416, km 545,7, Área Total: 107,35 m²; BR- 222/CE, trecho FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) ao DIV CE/PI, subtrecho ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) ao DIV CE/PI, SNV 222BCE0230, km 340,9, Área Total: 141,70 m²; BR-304/CE, trecho ENTR BR-116 (BOQUEIRÃO DO CESÁRIO) ao DIV CE/RN, subtrecho ENTR CE-261 ao DIV CE/RN, SNV 304BCE0055, km 100,3, Área Total: 109,66 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇOO valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 8.023,04 (oito mil vinte e três reais e quatro centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcelas trimestrais. PRAZO: 1 (um) ano, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PR O C ES S O : 50603.001978/2021-19. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-026/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG, neste ato representada por THAIS FERRAZ SOARES. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-026/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-222/CE - Km 11,4 ao 20,8 trecho FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) ao DIV CE/PI - Subtrecho ENTR BR-020 ao ACESSO OESTE CAUCAIA, SNV 222BCE0035, Extensão: 9.400 m, Largura:0,50 m, Área total: 4.700,00 m²; BR-222/CE - Km 21, trecho FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) ao DIV CE/PI - Subtrecho ENTR BR-020 ao ACESSO OESTE CAUCAIA, SNV 222BCE0035, Extensão: 100 m, Largura: 20 m, Área total: 2.000,00 m²; BR-222/CE - Km 21,75 ao 23,75 trecho FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) ao DIV CE/PI - Subtrecho ACESSO OESTE CAUCAIA ao ENTR CE-421 (PRIMAVERA), SNV 222BCE0037, Extensão: 2.000 m, Largura: 0,50 m, Área total: 1.000,00 m²; BR-222/CE - Km 25,75 ao 35,25 trecho FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) ao DIV CE/PI - Subtrecho ACESSO OESTE CAUCAIA ao ENTR CE-421 (PRIMAVERA), SNV 222BCE0037 E ENTR CE-421 (PRIMAVERA) ao ENTR CE-155 (P/PECÉM) SNV 222BCE0040, Extensão: 9.500 m, Largura: 0,50 m, Área total: 4.750,00 m²; BR-116/CE - Km 23,6 trecho FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) a DIV CE/PE, subtrecho ANEL VIÁRIO DE FORTALEZA ao ENTR CE-350(A) (ITAITINGA), SNV 116BCE0030, Extensão: 60,00 m, Largura: 20 m, Área total: 1.200,00 m²; BR-304/CE - Km 43 trecho ENTR BR-116 (BOQUEIRÃO DO CESÁRIO) ao DIV CE/RN, subtrecho ENTR CE-123 / ACESSO ARACATI (BAIRRO PEDREGAL) ao INÍCIO DA DUPLICAÇÃO, SNV 304BCE0030, Extensão: 60,00 m, Largura: 20 m, Área total: 1.200,00 m²;). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ 2.168.739,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil setecentos e trinta e nove reais) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus conforme Parecer de Força Executória para cumprimento de decisão judicial apresentado no Ofício n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (SEI nº 14918709). PRAZO: 10 (DEZ) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.001313/2020-16. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Número do Contrato: Nº 393/2023 Nº Processo: 50612.000669/2023-76 Pregão. Nº 252/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG.NOS ESTADOS GO/DF. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA S/A. Objeto: Contratação de serviços de seguro compressivo para os veículos oficiais que compõem a frota da Superintendência Regional do DNIT GO/DF incluindo cobertura contra danos materiais decorrentes de roubo, furto, incêndio, colisão, ações da natureza, responsabilidade civil, acidente pessoal por passageiro e assistência 24 (vinte e quatro) horas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024. Valor Total do Contrato: R$ 28.030,68. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: Nº 685/2022 Nº Processo: 50612.000751/2022-10 Pregão. Nº 488/2022-12. Contratante: SUPERINTEND.REG.NOS ESTADOS GO/DF. Contratado: 37.912.700/0001-62 - IMPERIOGN COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é o acrescimo 8,6935% do valor inicial atualizado do Contrato nº 685/2022, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 5.390,00. Vigência: 23/02/2023 a 22/08/2023. Valor Total do Contrato: R$ 75.580,00. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 184/2023 A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: TAC CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ Nº: 23.433.246/0001- 52, no valor global de R$ 54.760.000,00. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Superintendente Regional (SIDEC - 21/07/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 375/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.006112/2022-47. Pregão Nº 115/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 32.963.001/0001-28 - DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão de obras na implantação das pontes sobre o córrego turvão, ribeirão dos bagres e rio preto, na rodovia br-356/mg e seus acessos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. fundamento legal: lei 10.520 de 17 de julho de 2002, lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, lei de diretrizes orçamentárias vigente, decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017, instrução normativa seges/mp nº 3, de 26 de abril de 2018, e instrução normativa seges/mp nº 6, de 6 de julho de 2018.. Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 15/09/2024. Valor Total: R$ 2.457.386,34. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-077/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-077/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-491(B) - ENTR BR-369 (BOTELHOS), Código SNV146BMG0253, do km461+003m ao km461+333m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = km461+003m (354.066 E; 7.608.532 N) ao km461+333m (354.109 E; 7.608.228 N), na área lateral externa com extensão de 300,000m (trezentos metros) por 9,500m (nove metros e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 2.850,000m2 (dois mil e oitocentos e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divisa Nova/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006274/2022-85. Data da Assinatura: 20/07/2023. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 240/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-474/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento (PATO). Trecho: Entr. BR-259 (Aimorés) - Entr. BR-116 (Caratinga); Subtrecho:Entr. MG-111 (Ipanema) - Entr. BR-116 (Caratinga); Segmento: km 89,4 ao km 160,5 com extensão total de 71,1 km sob jurisdição da Unidade Local de Caratinga. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 21/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 364/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.000601/2023-14. Pregão Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais para atender as demandas de deslocamentos dos servidores da Superintendência Regional do DNIT/PA para outras localidades dentro do território brasileiro. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 545.569,54. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 71/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da licitação em epígrafe. Empresa vencedora: Consórcio BR-101/PB (Vanguarda Construções/CONSERVA de Estradas Ltda. CNPJs: 38.848.107/0001-67 e 16.661.910/0001-55 respectivamente Item: 01 - R$ 88.199.901,68 Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/PB do km 0,0 ao km 80,80 PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro Oficial (SIDEC - 21/07/2023) 393017-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 310/2023 - UASG 393022 Nº Processo: 50618000869202379. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR- 135/PI, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O.,trecho:Div MA/PI (Guadalupe) - DivPI/BA;subtrecho:Fim de Pista Dupla - Entr BR-324(B)/PI-141/250(B) (Eliseu Martins);segmento:do Km 40,60 ao Km 209,80;Extensão: 169,20 km, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/PI, segundo as condições e especificações previstas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, - Teresina/PI ou