DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400114 114 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-00310-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/dnit/pt-br . JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 21/07/2023) 393022-39252-2023NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: BFO IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.449.591/0001-56. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-058/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA CONCESSÃO (ILHA DO PAVÃO) - ENTR BR-290(B) (P/ARROIO DOS RATOS), SNV 116BRS3265, no km 289+000m, em área lateral interna, com extensão média de 4,96 metros, por 5,75 metros de largura média, sendo uma elipse com 24,69m² e uma área retangular com 3,83m², em cada lado, perfazendo uma área total para os dois lados de 57,04m² (cinquenta e sete metros e quatro centímetros quadrados), no município de Eldorado do Sul/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/07/2023, através do documento SEI nº 15144209. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 48.436,46 (quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003530/2021-32. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., inscrita no CNPJ/MF nº. 02.421.421/0001-11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-077/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO) - ENTR BR-377(A) (CRUZ ALTA), SNV 158BRS1240 travessia no km 195+200m, numa extensão total de 66 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 33 m2 (trinta e três metros quadrados), no município de Cruz Alta/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/07/2023 através do documento SEI nº 15144235. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.001319/2023-47. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: TAINARA ALEXANDRA ZIMMERMANN LIELL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 42.623.233/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-078/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS344(B) (P/SANTO CRISTO), SNV 472BRS0110, segmento no km 187+600m, lado esquerdo, numa extensão total de 65 metros por 8,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 520 m2 (quinhentos e vinte metros quadrados), no município de Santo Cristo/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/07/2023, através do documento SEI nº 15144250. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001945/2023-33. DATA DA ASSIN AT U R A : 20/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 388/2018. Nº Processo: 50600.030962/2017-59. Pregão. Nº 467/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Readequação da planilha de serviços sem reflexo financeiro (DOC SEI 15139512). Vigência: 21/07/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.245.178,48. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 410/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.000518/2023-88. Pregão Nº 202/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 47.341.605/0001-00 - FENIX DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, de fabricação nacional ou nacionalizado, para uso estrito em atividades de fiscalização do dnit/sc, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 303.429,00. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º do Processo: 50616.000790/2023-68; Objeto: Execução dos serviços emergenciais de recuperação da rodovia BR-280/SC. Trecho: Porto São Francisco do Sul - Divisa SC/PR (Porto União - União da Vitória); Subtrecho: Entr. BR-280 (km 50,7) (Início Contorno Guaramirim - Jaraguá do Sul) - Entr. BR-280 (km 74,6) (Fim Contorno Guaramirim - Jaraguá do Sul); Segmento: km 50,74 - km 74,6; Ponto localizado: km 57,7; SNV: 280CSC1005; Fundamento Legal: Art. 75 da Lei 14.133/2021 e atende às exigências contidas na Resolução n. 20, de 16/12/2021; Data da Declaração da Emergência: 29/03/2023; Data da Ratificação: 29/03/2023; Data da Adoção da Dispensa de Licitação: 20/07/2023; Valor: R$ 7.184.161,99 (sete milhões, cento e oitenta e quatro mil cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos); Prazo: 1 (um) ano contado a partir do fato gerador (até 24/03/2024); Contratada: CETENCO ENGENHARIA S/A. CNPJ: 61.550.497/0001-06. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 417/2023 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000780/2023-21. Dispensa Nº 34/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 17.259.742/0001-39 - NFC TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Serviço de transporte coletivo e executivo para a superintendência regional do DNIT no Estado de São Paulo. Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total: R$ 46.060,80. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA EDITAL Nº 5/2023 A INFRA S/A, torna público pelo seu Diretor-Presidente, no uso de suas competências estabelecidas no Art. nº 52, Inciso VII do Estatuto Social, combinado com o Art. nº 82, Inciso VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos â¿¿ RILC, que restou fracassado o Edital nº 05/2023, regido pela Lei nº 13.303/2016, processo 50050.000603/2023-99, após as 3 (três) participantes do certame serem desclassificadas, por não ofertarem propostas abaixo do valor estimado pela Administração, cujo objeto era a contratação semi-integrada para elaboração do projeto executivo de engenharia e execução dos serviços remanescentes para conclusão das obras do lote 07F da Ferrovia de Integração Oeste Leste, lote único, denominado no Edital como lote 7FA. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 879994/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO, CNPJ nº 88254875000160. Prorrogação do prazo de Vigência. Valor Total: R$ 136.466,15, Valor de Contrapartida: R$ 9.384,83, Vigência: 29/07/2023 a 26/11/2023. Data de Assinatura: 13/12/2018. Signatários: Concedente: MARCELO LIMA COSTA, CPF nº .532.036-*, Convenente: FATIMA CRISTINA CAXINHAS DAUDT, CPF nº .268.900-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE CONTRATO PE nº 79129. Contrato: 50523/2023. Objeto: Contrato de prestação de serviços para acesso ao Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDCOOP LTDA. Justificativa: Para cumprimento das disposições do Voto BCB 347, de 28.08.96, e da Circular 3.913, de 5.9.2018. Vigência: de 21/07/2023 a indeterminado. Assinatura: 21/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO PE nº 75733. Contrato: 50522/2023. Objeto: Contrato de prestação de serviços para acesso ao Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB SERTÃO LTDA. Justificativa: Para cumprimento das disposições do Voto BCB 347, de 28.08.96, e da Circular 3.913, de 5.9.2018. Vigência: de 21/07/2023 a indeterminado. Assinatura: 21/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO PE nº 75729. Contrato: 50521/2023. Objeto: Contrato de prestação de serviços para acesso ao Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB EXTREMO SUL LTDA. Justificativa: Para cumprimento das disposições do Voto BCB 347, de 28.08.96, e da Circular 3.913, de 5.9.2018. Vigência: de 21/07/2023 a indeterminado. Assinatura: 21/07/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 183319. Contrato: Bacen/ADSPA-50622/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: DLOCAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA.. CNPJ 25.021.356/0001-32. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 21/07/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 136250. Contrato: Bacen/ADSPA-50609/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: NGO ASSOCIADOS CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.. CNPJ 65.635.377/0001-62. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 20/07/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.