DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo aprovado pelo departamento de organização do sistema financeiro 228419 - XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 02.332.886). Assunto: alteração do capital de R$6.408.045.280,53 para R$7.458.045.280,53 (AGE de 3.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 20.7.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.440, DE 21 DE JULHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de julho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.7.2023 a 20.8.2023 são, respectivamente: 1,0179% (um inteiro e cento e setenta e nove décimos de milésimo por cento), 1,0083 (um inteiro e oitenta e três décimos de milésimo) e 0,1864% (mil, oitocentos e sessenta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.961/2023 Termo de Credenciamento nº 1961/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e AMO - ATENDIMENTO MÉDICO ODONTOLÓGICO LTDA, CNPJ: 09.486.742/0001-43. Objeto: Serviços médicos. PGEA: 1.31.000.000450/2023-75. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2028. Assinaturas: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo credenciado GLEICY KÁTIA FROTA ZURITA (Representante Legal). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.831/2019 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (COMPLEXO BRASÍLIA - UNIDADE BRASÍLIA IV), CNPJ nº 61.590.410/0012-87. Objeto: Incluir o PARÁGR A FO DÉCIMO da CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO e incluir os procedimentos de fisioterapia, de fonoaudiologia, de psicologia, de nutrição e de terapia ocupacional (Anexos IV e V). Vigência a partir de 29/06/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDI CARLOS REIS DE SOUZA (Diretor Presidente). Processo nº 1.00.000.013914/2019-01. ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 16/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: VOYAGER SOLUÇÕES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA (04.528.676/0001-03). Objeto: prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização para os softwares AtoM e Archivematica. Modalidade: PE 21/2022-STM, ARP 31/2022. Vigência: de 18/07/2023 até 18/07/2027. Data de Assinatura: 18/07/2023. Valor Total: R$ 1.031.057,76. Nota de empenho: 2023NE000165, datada de 06/07/2023. PTRES: 194220. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.06. Processo: 2973/2022-76. Signatários: IVAN DE ALME I DA GUIMARÃES, pela Contratante, EMILSON DONIZETH DOS REIS, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: GRÁFICA E EDITORA QUALYTÁ LTDA (CNPJ 11.004.446/0001-00). Objeto: prorrogar da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor total do contrato. Modalidade: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 29/07/2023 até 28/07/2024. Data de Assinatura: 21/07/2023. Valor Total: R$ 168.146,34. Nota de empenho: 2023NE000038, datada de 25/01/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.63. Processo: 0279/2021-67. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ANTÔNIO ALBERTO NUNES SANTOS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE PENALIDADE Secretaria-Geral Espécie: Aviso de penalidades. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato de sua Excelentíssima Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa TEIXEIRA & RAMOS LTDA., CNPJ nº 12.762.864/0001-20, a penalidade de a multa pelo inadimplemento de 20% (vinte por cento) sobre o valor da NE 245/2023 (0261644, indicado na peça 0283979) cumulada com a suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o MPDFT pelo período de 1 (um) ano, a contar de 24/7/2023 até 23/7/2024, em conformidade com o que prevê os incisos II e IV do item 3 do Capítulo XII - Das Sanções Administrativas, constante do Edital de Licitação nº 11/2023 (0149374, indicado na peça 0283979), bem como o artigo 87, II e III da Lei nº 8.666/93, conforme processo administrativo do MPDFT nº 19.04.3278.0022253/2023-49. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os instrutores RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES E WALDICHARBEL GOMES MOREIRA. Processo: 19.04.5554.0033298/2023-16. Objeto: Contratação de instrutores para a realização da ação de capacitação "CURSO OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO", a ser realizado no período de 24 de julho a 04 de agosto de 2023, na modalidade presencial, em Brasília-DF. Valor total: R$ 5.657,36 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei n.º 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f". Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 21/07/2023. CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI - UNIFAVENI, neste ato denominado UNIFAVENI, inscrito no CNPJ sob o nº 25.106.814/0001-36, sediado na Rua do Rosário, n° 313, Vila Camargos, Guarulhos/SP, CEP: 07.111-080. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 18/07/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Sra. DENISE CRISTINA ROCHA MUNIZ, Diretora Administrativa Adjunta Centro Universitário FAVENI). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PR/ES Nº 1/2023 UASG 200038 Processo nº. 1.17.000.000765/2023-91. Objeto: Contratação de serviços de assistente administrativo/faturista de contas médicas, para análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, bem como outras atividades de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, carga horária de 44 horas semanais, fornecendo todos os insumos necessários à execução do serviço, de forma a atender ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal - PLAN-ASSISTE/MPF-PR/ES. Total de itens licitados: 1. Valor Global Mensal Estimado: R$ 4.498,31 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos) . Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de 24/07/2023 de 08h00 às 17h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 08/08/2023 às 14h00 (horário de Brasília), através do sistema Comprasnet, disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes. Vitória, 21 de julho de 2023. ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO Supervisora PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 04/2023, firmado em 19.07.2023; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MSETE SER V I ÇO S LTDA; Objeto: serviços comuns de engenharia para retirada da impermeabilização existente e aplicação de nova impermeabilização nas lajes do edifício-sede da Procuradoria da República no Maranhão, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, 52, CEP 65030-015, bairro Areinha; Amparo: Pregão Eletrônico nº 2/2023; Processo: 1.19.000.000094/2023-94; Vigência: 60 (sessenta)dias consecutivos contados da emissão da Ordem de Serviço; Cobertura Orçamentária: Elemento 339039-16; Nota de Empenho: nº 2023NE000108, de 04/07/2023; Valor global: 144.985,02 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dois centavos).; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Maria da Conceição de Jesus; Data da assinatura: 19/07/2023 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, e a FACULDADE FAVOO COOP mantida pela COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA - COOPEVI, ambas regidas pelo mesmo CNPJ sob o n.º 08.256.054/0001-24 com sede na Av. Liliana Gonzaga, n° 1265, Bairro Bela Vista, CEP: 76982-044, Vilhena/RO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. Vigência: 3 (três) anos a partir de 18/07/2023. Porto Velho/RO, 21/07/2023. CAMILA CRISTINA LINO OLIVEIRA, Chefe do Setor de Estágio da PR/RO. VITOR DE MEDEIROS MARÇAL, Diretor da Faculdade FAVOO COOP . Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.31.000.001017/2023-57. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2012 ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2012; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004639/2012-62; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: LISAMAR CRISTINA EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 09.429.693/0001-07; OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira - Vigência; VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: LISAMAR CRISTINA DA SILVA; DAT A : 20/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2021 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.011322/2021-73; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RCA SERVIÇOS DE LIMPEZA AMBIENTAL; CNPJ: 03.848.916/0001-94; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Contrato Original; VIGÊNCIA: 25 de agosto de 2023 a 24 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual; CONTRATADA: CELCIMAR BARBOSA FERREIRA; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023