DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total: R$ 68.895,40. Data da assinatura: 21/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Clóvis Alberico da Paixão, pela contratada. PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BOA VISTA RR EDITAL Nº 5, DE 20 DE JULHO DE 2023 PJM/RR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS DO PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE R ES I D Ê N C I A O PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR EM BOA VISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31 da Portaria nº 203/PGJM, de 03 de outubro de 2022, bem como o Edital PJM/RR nº 1, de 02 de março de 2023, resolve: 1. Tornar público o resultado final das provas do Processo Público de Seleção de Residência e a lista de classificação dos candidatos de residência na área Direito. 2. Informar que foram classificados os candidatos que obtiverem acerto igual ou superior a 50% (50 pontos) do total da prova, utilizando-se como critério de desempate o candidato de maior idade. 3. Homologar o resultado final do Processo Público de Seleção de residência, relativo ao Edital PJM/RR nº 1, de 02 de março de 2023, da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, visando ao preenchimento de vagas e à formação do quadro de reserva para contratação de residentes na área de Direito, conforme tabela abaixo: Especialidade: Direito . Class Insc. Candidato(a) Data Nasc. Port. Espec. Subj. Nota Final . 1 16589 Larissa da Silva Pereira 28/11/1992 5.0 15.0 40 60 . 2 16448 Maria Carolina de Oliveira Camargo 21/10/1996 6.0 12.0 35 53 . 3 16738 Karina da Costa Silva Rodrigues 01/06/1996 3.0 13.0 36 52 . 4 16784 Paula Gabrielle Mota de Macedo Hass Gonçalves 13/03/1995 5.0 9.0 37 51 VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 32/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AKANE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 41.183.930/0001- 05. Objeto: aquisição de veículos novos, zero quilometro, de serviço, que têm como finalidade atender demanda de transporte operacional de membros(a) e servidores(a), bem como de segurança institucional, em operações realizadas nas unidades do interior do estado do Pará. Valor total: R$ 539.508,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-52. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000375, no valor de R$ 539.508,00, de 13/07/2023. PGEA 20.02.0800.0001213/2022-81. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses prorrogáveis, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 20/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Lilian Freitas Sanguinetti Ferreira. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e a Caixa Econômica Federal, CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04. Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão pela Caixa Econômica Federal de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, a Membros e Servidores (ativos e inativos) e Pensionistas do MPT. Data de Assinatura: 19/07/2023. Signatários: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, Diretor- Geral; pela Caixa Econômica Federal, Celso Eloi de Souza Cavalhero, Superintendente Executivo de Governo. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2018, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0300.0001877/2018-44.Objeto: Alterar a Cláusula Décima - Do Preço, passando o valor mensal a ser de R$ 106.815,00 (cento e seis mil oitocentos e quinze reais), retificar a Cláusula Décima Oitava - Da Garantia, ajustando a garantia prestada para o valor de R$ 64.089,00 (sessenta e quatro mil e oitenta e nove reais). Data da assinatura: 19/07/2023. Assina pela Contratante, Dra. Márcia Campos Duarte, Vice- Procuradora-Chefe, e pela Contratada, Sr. William Lopes de Aguiar, Procurador. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 03/2022. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA . Contratada: ARQUIVO CONTEMPORANEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTACAO EIRELI, CNPJ 06.063.313/0001-75. Processo: 20.02.0500.0000415/2023-31. Objeto: acréscimo de serviços e prorrogação o prazo de execução. Valor Aditivado: R$ 57.346,00. Valor Global: R$ 326.298,74. Assinam: pela contratante, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador- chefe da Prt 5ª Região, e pela contratada, Euclesio Jose Filho, Sócio, em 07/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 20/2022, pactuado o objeto de contratação de empresa na prestação de serviços, de natureza continuada, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, suporte técnico, treinamento e atualizações de versões e releases nos PABX, instalados e operando na PRT 6ª Região/sede, na Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru e na Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina. com a empresa STARTEC TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ 01.476.494/0001-48. Processo: 20.02.0600.0001394/2022-37. Objeto do Termo: O presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO tem por objeto a supressão, a partir da assinatura do presente termo, dos serviços especificados nos itens 2 e 3 descritos na Cláusula Primeira do contrato original, quais sejam: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição e suporte técnico em PABX das PTMs Caruaru e Petrolina. Assinam: pela contratante, MARIA ROBERTA MELO KOMURO DA ROCHA, e pela contratada, Mauricio Brucker Brant, Responsável legal, em 20/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PGEA nº 20.02.1300.0000394/2023-44 Convenentes: Ministério Público da União/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e a CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU - UNINASSAU CAMPINA GRANDE. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de inclusão no Programa de Estágio do Ministério Público do União. Vigência: 3 (três) anos, a contar de 14/07/2023. Assinam: Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT-13ª Região, e David Silvestre Ferreira Junior, Supervisor de Trabalho e Habilidades da UNINASSAU. Data da Assinatura: 14/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 35/2022, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0002412/2022-82. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 33.883,64 a partir de 1º/01/2023. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, 17/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e o Ceuma Associação de Ensino Superior - Universidade CEUMA, CNPJ 23.689.763/0003-59. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de Convênio de concessão de estágios, firmado entre as partes em 27/03/2020. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é de 03 (três) anos, vigorando até 27/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2023. ASSINAM: Pela PRT16, o Procurador-Chefe, Luciano Aragão Santos, e, pelo CEUMA, a Reitora, Cristina Nitz da Cruz. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2023 Processo: 20.02.2400.000573/2023-51. Contratada: BGE Energia Solar Ltda. CNPJ: 27.920.987/0001-19. Objeto: Contratação de empresa especializada na instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica conectados à rede (on-grid) na Sede da PRT24. Valor Total: R$ 208.950,00 (duzentos e oito mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2025. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Lucas Baesso Guimarães, Representante Legal, em 21/07/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS torna público, para conhecimento dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do certame em epígrafe, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, tendo sido adjudicado o respectivo objeto à empresa FUERZA SEGURANÇA PRIVADA - VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 33.924.772/0003-30, pelo valor total anual de R$ 680.000,00, pelo critério de menor preço. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a)Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (SESI-DN); b) Processo: TC 023.968/2013-3; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica e cultural entre os partícipes, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos ao fomento, à produção e à exposição artística, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; d) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 20/07/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e pelo SESI/DN, Robson Braga de Andrade, Diretor do Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional.