DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Legal: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, em consonância com o que faculta a Medida Provisória nº 1.167/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Decreto nº 10.024/2019 e Decreto nº 7.892/2013, com alterações e demais normas legais aplicáveis; Gerenciador da Ata: TRE/AL; Vigência: 12 meses, contados da publicação do extrato no DOU; Assinatura: 21/07/2023; Objeto: Registro de preços para aquisição de material permanente - mobiliário (estações de trabalho, armários altos, armários baixos, mesas de escritório e mesas pra reunião), tudo de acordo com a demanda das Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, consoante Termo de Referência e Anexos; Relação contendo: fornecedor, CNPJ, item, marca, unidade, quantidade, valor unitário, valor total, respectivamente (consultar o PE nº 17/2023, no site: www.tre-al.jus.br - Transparência - Gestão de Contratações - Atas de Registro de Preços); APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, CNPJ 09.056.231/0001-91, Item 01, Movenor d/ EPML, unidade, 60, R$ 1.198,00, R$ 71.880,00; item 02, Movenor d/ EPAA, unidade, 40, R$ 1.001,00, R$ 40.040,00; item 03, Movenor d/ EPAA, unidade, 20, R$ 681,00, R$ 13.620,00; item 04, Movenor d/ EPMS, unidade, 30, R$ 588,00, R$ 17.640,00; item 05, Movenor d/ EPMS, unidade, 30, R$ 627,00, R$ 18.810,00; item 06, Movenor d/ EPMS, unidade, 10, R$ 1.002,00, R$ 10.020,00. Valor total da Ata: R$ 172.010,00. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023 Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2023. PARTES: União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TREAP, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica e Operacional visando estabelecer parceria e cooperação judiciária para a realização de atividades administrativas para a implantação de soluções tecnológicas de "Business Intelligence - BI". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da desta publicação. DATA DE ASSINATURA: em 07/07/2023. Signatários: Desembargador João Guilherme Lages Mendes, representante do TREAP, Desembargador Adão Carvalho, representante do TJAP, Desembargador Itaney Francisco Campos, representante do TREGO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preço nº 032/2023. Processo SEI nº 1941-62.2023.6.04.0000- SAO contratada ALPHA SEVEN LTDA, CNPJ 04.543.094/0001-04. Objeto: Adoçante líquido a base de estévia (360 FR), valor unitário R$ 6,24; Chá mate (180 CX), valor unitário R$ 3,34; Chá preto (180 CX), valor unitário R$ 3,60. Validade do Registro: de 21/07/2023 a 21/07/2024. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 033/2023. Processo SEI nº 1941-62.2023.6.04.0000- SAO contratada: IZAC ARRUDA FEITOSA JUNIOR - ME, CNPJ 14.435.583/0001-98. Objeto: Leite em pó Desnatado (720 LT), valor unitário R$ 18,98. Validade do Registro: de 21/07/2023 a 21/07/2024. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 034/2023 Processo SEI nº 1941-62.2023.6.04.0000- SAO contratada DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, CNPJ 40.223.106/0001-79. Objeto: Chá de carqueja (180 CX), valor unitário R$ 3,77. Validade do Registro: de 21/07/2023 a 21/07/2024. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 035/2023. Processo SEI nº 1941-62.2023.6.04.0000- SAO contratada KANIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 41.836.567/0001-80. Objeto: Chá de hortelã (300 CX), valor unitário R$ 2,94; Chá verde tradicional (300 CX), valor unitário R$ 4,18; Chá de erva cidreira (480 CX), valor unitário R$ 2,94; Chá de boldo (480 CX), valor unitário R$ 2,94; Chá maçã e canela (480 CX), valor unitário R$ 4,18; Chá de camomila (480 CX), valor unitário R$ 2,94. Validade do Registro: de 21/07/2023 a 21/07/2024. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 036/2023 Processo SEI nº 1941-62.2023.6.04.0000- SAO contratada ML DA ROCHA SERVIÇOS, CNPJ 33.624.968/0001-48. Objeto: Açúcar cristal granulado (13.500 KG), valor unitário R$ 3,85; Achocolatado em pó (6.000 LT), valor unitário R$ 8,50; Leite em pó integral (14,400 LT), valor unitário R$ 19,50; Tíquetes para fornecimento de água mineral de mesa (sem gás) acondicionada em garrafas de 350 ml (2,500 PCT), valor unitário R$ 7,80. Validade do Registro: de 21/07/2023 a 21/07/2024. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 037/2023. Processo SEI nº 1941-62.2023.6.04.0000- SAO contratada T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 10.847.885/0001-12. Objeto: Chá de erva-doce (480 CX), valor unitário R$ 3,00. Validade do Registro: de 21/07/2023 a 21/07/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: NOTA DE EMPENHO N.º 2023NE000791, emitida em 12/07/2023. FAVORECIDO: MARZO VITORINO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, OBJETO: - Aquisição de Mobiliário certificado (Itens 09 a 13 da ARP 60/2023). VALOR: R$ 85.540,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, PREGÃO ELETRÔNICO 100/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: 3.44.90.52.42; AÇÃO: 02.122.0033.20GP.0029, PROCESSO nº 0021526-66.2022.6.05.8000. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 70013 Nº Processo: 0018136-88.2022. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de limpeza, higienização e conservação, e serviços eventuais de jardinagem, com cessão de mão de obra residente e fornecimento de material de consumo e equipamentos necessários, com alocação de postos de trabalho de servente de limpeza sob regime de empreitada por preço global, observando-se o regime unitário apenas em relação ao fornecimento dos materiais, a serem executados nas unidades da Justiça Eleitoral no interior do estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7110. RAUL ALMEIDA DA PAZ Pregoeiro (SIASGnet - 21/07/2023) 70013-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 70013 Nº Processo: 0003956-33.2023. Objeto: Aquisição de rack para informática 18U a 20U e 36U, de piso, com porta transparente em acrílico e suporte para uso no solo. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 - Salvador -ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084. LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/07/2023) 70013-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 070015 Nº Processo: 0007534-54.2022.6.08.8000. Pregão Nº 21/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prestação do serviço de plataforma PABX em nuvem, incluindo os recursos de acesso ao STFC, ligações locais, nacionais e internacionais, bem como o acesso à plataforma em nuvem via link internet dedicado, com SD-WAN (segurança e wi-fi), serviços de instalação, configuração, suporte, manutenção e treinamento.. Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2028. Valor Total: R$ 11.027.900,40. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Oitavo termo aditivo ao Contrato nº. 31/2019, referente à contratação de 25.683 Unidades de Serviços Técnicos - UST para operação continuada de central de serviços de TIC (SERVICE DESK) para atendimento e suporte técnico de primeiro nível. SEI 0001016- 88.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP (CNPJ nº. 03.399.966/0001-31). Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência, com início em 26/09/2023 e término em 25/09/2024. Dotação: Elemento de despesa 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação - Pessoa Jurídica, nas Ações Orçamentárias: "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral - 20GP", Plano Interno: TIC APOIO. Data de assinatura do último signatário: 16/07/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Henrique Ivo Pereira, Representante da contratada. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Cooperação 03/2023. SEI nº. 0003467-81.2023.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CNPJ 07.272.657/0001-57). Objeto: Termo de Cooperação para compartilhamento de imóvel destinado ao Projeto Justiça de Todos, ampliando o acesso à justiça aos usuários dos serviços eleitorais, mediante a operacionalização, funcionamento e manutenção de Postos de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 17/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Corregedor Geral de Justiça do Maranhão. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Cooperação 63/2023. SEI nº. 0007848-39.2023.6.27.8031. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Axixa/MA (CNPJ 06.008.569/0001-80). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 31ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 07/07/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Sra. Maria Sônia Oliveira Campos, Prefeita Municipal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 05034.2023-9 Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 10/2023. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e a Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seccional Mato Grosso. OBJETO: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID), em todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, a fim de ampliar o acesso pelos(as) interessados(as) aos serviços do TRE-MT, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos moldes preconizados pela recomendação CNJ nº 130/2022, consoante estabelecido no plano de trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNJ nº 350/2020 c/c Resolução CNJ nº 508/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Presidente do TRE-MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro e pela Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 4825.2023-0. Nota de Empenho Nº 2023NE000486. Favorecido: Supreme Capacitação e Treinamento Ltda. - CNPJ: 34.370.234/0001-42. OBJETO: Despesas com taxa de inscrição para o curso gestão profissional de frotas do TRE-MT, resultante da Inexigibilidade nº 28/2023. Valor: R$ 3.290,00 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 5571.2023-3. Nota de Empenho Nº 2023NE000498. Favorecido: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento. - CNPJ: 35.963.479/0001-46. OBJETO: Despesas com taxa de inscrição para o curso gestão de patrimonial pública efetiva: procedimentos para o gerenciamento do patrimônio, material e almoxarifado do TRE-MT, resultante da Inexigibilidade nº 30/2023. Valor: R$ 3.890,00