DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400120 120 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 70022 Nº Processo: 07669.2022-4. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de coffe break destinados a eventos e ações de capacitação deste TRE-MT.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, Bosque da Saúde - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Unidade Demandante: (65)- 3362-8475 (Adréa Martins). IZAAC SOLINO DE CARVALHO Assistente de Pregoeiro (SIASGnet - 21/07/2023) 70022-00001-2023NE000055 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 24/2023 SEI 0005307-19.2023.6.13.8000. Objeto: aquisição de racks de parede, patch panels, réguas de tomadas, guias de cabos e bandejas. Vencedoras, itens e valores globais: ANV COMERCIO DE PRODUTOS PARA TELEINFORMATICA LTDA (01: R$ 16.625,00; 03: R$1.645,00; 04: R$4.130,00), COMPUSET INFORMATICA LTDA (02: R$4.180,75) e STAR NETWORKS COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA (05: R$612,50). RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Pregoeiro (SIDEC - 21/07/2023) 070014-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 70014 Nº Processo: 0000386-17.2023. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais comuns de engenharia para realização de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento parcial de peças, em 1 (um) elevador panorâmico de passageiros, modelo Morispan, tipo Hidráulico, com 05 (cinco) paradas, capacidade máxima para 06 (seis) passageiros ou 420 kg, instalado no imóvel que abriga os Cartórios das 222ª e 350ª Zonas Eleitorais de Poços de Caldas/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014- 5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 21/07/2023) 70014-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 007652/2022. Pregão Nº 21/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 42.429.982/0001-81 - ALUIM METAIS LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia para realizar manutenções e substituição da pele de vidro (glazing) no prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Fundamento Legal:art. 28, inc.I da Lei nº 14.133/2021 . Vigência: 20/07/2023 a 20/11/2023. Valor Total: R$ 209.497,89. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 Nº PAD 13582/2018 - Originário do Contrato 17/2019. Contratante: TRIBUNAL R EG I O N A L ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: PRODUSERV SERVIÇOS - EIRELI. CNPJ da Contratada: 17.832.629/0001-09. Objeto: acréscimo de um posto de trabalho especializado de almoxarife (estoquista). Valor: R$ 53.983,98. Fundamento Legal: artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 24/07/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 21/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 17 DE JULHO DE 2023 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade presencial no dia 10 de agosto de 2023, às 09:00 horas, no auditório da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), localizada na Rua João Luiz de Melo, 2110 - Tancredo Neves, Serra Talhada - PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1 A Audiência Pública ora convocada objetiva promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil, pesquisadores(as) e quaisquer pessoas interessadas ou relacionadas ao processo eleitoral, assegurar o acesso à informação e atuar preventivamente mediante a discussão sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, à luz de dados públicos resultantes das últimas eleições, bem como em preparação para as Eleições Municipais de 2024. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseções Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Petrolândia e Salgueiro, os Diretórios Regionais dos Partidos Políticos em Pernambuco, os Diretórios Municipais dos partidos políticos em Serra Talhada e municípios circunvizinhos. 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 28/07/2023; 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo de até duas páginas, conforme o caso; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal. 2.5. As pessoas e representantes de entidades que quiserem se manifestar apenas por escrito poderão enviar o documento com suas colaborações para o e-mail [email protected] até 04/08/2023. 2.6. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência. 2.7. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.8. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 10 (dez) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública com as inscrições deferidas, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado até 04/08/2023 no Diário de Justiça Eletrônico, no Diário Oficial da União e no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.2. As contribuições recebidas no processo de Audiência Pública, no decorrer do período entre a publicação do edital e o dia 28/07/23 (resumo da manifestação oral) ou 04/08/23 (manifestação escrita), serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco. 3.4. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas- 1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso das respectivas imagens e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre- pe.jus.br. 3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco. 3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 10 (dez) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao- de-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Ouvidor Regional Eleitoral ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO CESSIONARIA: Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Wall Ferraz/PI ( CNPJ n 43.983.114/0001-01). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 01 de outubro de 2023, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria TRE/PI 145/2023 e Res. TRE/PI n 157/2009. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA:19/07/2023. ASSINAM: Des. Erivan Jose da Silva Lopes pelo Cedente e a Sra. Marcy Moura Pinheiro dos Santos Carvalho pela Cessionaria. EXTRATO DE CONTRATO CESSIONARIA: Prefeitura Municipal de Boqueirao/PI ( CNPJ n 01.612.566/0001-37). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 01 de outubro de 2023, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009 e Portaria. TRE/PI 145/2023. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA:18/07/2023. ASSINAM: Des. Erivan Jose da Silva Lopes pelo Cedente e a Sra. Genir Ferreira da Silva pela Cessionaria. EXTRATO DE CONTRATO CESSIONARIA: Prefeitura Municipal de Francinopolis/PI ( CNPJ n 06.554.919/0001-03). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 01 de outubro de 2023, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria TRE/PI 145/2023 e Res. TRE/PI n 157/2009. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA:19/07/2023. ASSINAM: Des. Erivan Jose da Silva Lopes pelo Cedente e o Sr. Paulo Cesar Rodrigues de Morais pela Cessionaria. EXTRATO DE CONTRATO CESSIONARIA: Prefeitura Municipal de Guaribas/PI ( CNPJ nº 01.612.576/0001-72). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. OBJETO: Cessao, a tíiulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 01 de outubro de 2023, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria TRE/PI 145/2023 e Res. TRE/PI n.º 157/2009. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA:19/07/2023. ASSINAM: Des. Erivan Jose da Silva Lopes pelo Cedente e o Sr. Joercio Matias de Andrade pela Cessionaria.