DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400125 125 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 PROCESSO SEI Nº 0001824-19.2023.4.03.8002 - UASG 090015. O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que o recebimento de propostas para a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para execução da troca da cobertura (estrutura e telhado) do prédio da Subseção Judiciária de Dourados, conforme as especificações, características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus anexos, ocorrerá até às 09h00 do dia 04/08/2023 e informa que o Edital estará disponível, a partir das 08h00, do dia 24/07/2023, nos endereços eletrônicos http://www.jfms.jus.br/2023/, https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes e www.gov.br/compras ou na Seção de Compras e Licitações, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, Cep: 79037-102. Informações através dos telefones: (67) 3320-1113/1249, das 11h00 às 18h00. Campo Grande-MS, 21 de julho de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0005295-47.2022.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 051/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: NIVISA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de marcenaria/carpintaria para manutenção preventiva e corretiva de móveis, através de cessão de mão de obra, e serviços de remanejamento (remoção, carregamento e instalação) de mobiliário, equipamentos e demais materiais permanentes, através do sistema de chamado. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 015/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DES P ES A 3390.37.06; NOTA DE EMPENHO 2023NE691, de 17/07/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO ANUAL: R$ 127.570,20. VIG: 20 meses a partir da data de assinatura. ASS: 20/07/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 11/2023 P.A.: 0004200-79.2022.4.04.8003. Espécie: Acordo de Cooperação nº 011/2023 JFPR. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Senai - SENAI-PR. OBJETO: Conjugação de esforços para execução do Programa Justiça Inclusiva da JFPR, a ser desenvolvido através da disponibilização de vagas gratuitas em cursos na modalidade de Qualificação Profissional, Cursos Técnicos e Aperfeiçoamento Profissional para os autores de processos judiciais selecionados a participar do programa na Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 24 meses contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 20/07/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 90020 Nº Processo: 0001775-51.2023.4. Objeto: Contratação de Empresas Especializadas em Acesso Dedicado à Internet (ADI) em locais de atendimento da Justiça Federal de Primeiro Grau- Seção Judiciária do Rio Grande do Sul previstas no Anexo I deste edital, para fins de garantir conexão à internet e servir como contingência para interrupções na Rede WAN MPLS, de acordo com as especificações constantes do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 24/07/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90020-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações através da Internet nos sites http://www.trf4.jus.br e http://www.comprasnet.gov.br. ou por intermédio do endereço eletrônico [email protected] e dos telefones (51) 3214-9016 ou 9022, das 13 às 18 horas.. PATRICIA WEBER AZEVEDO Diretora da Divisão de Apoio Administrativo E.e. (SIASGnet - 20/07/2023) 90020-00001-2023NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0001099-54.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 12/2023-JF/AL. CONTRATADA: Kenta Informática S/A. CNPJ: 01.276.330/0001-77. OBJETO: empresa especializada para prestação dos serviços de garantia com atualização de softwere, manutenção e suporte técnico especializado da Solução de Gravação de Audiência - DRS na Seção Judiciária de Alagoas. EMPENHO Nº 2023NE000263, no valor de R$ 7.928,18 (sete mil, novecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos); PTRES: 168364, ND: 33.90.40 emitida em 14/07/2023. ASSINATURA DO CONTRATO: 21/07/2023. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlos Amenor Barrios, representante legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: Ordinário; Processo: 2875-53.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda (CNPJ 07.797.967/0001-95); Empenho: 2023NE000296, de 17/07/2023, no valor de R$ 10.275,00; Objeto: contratação de 1 licença da ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços; Fundamentação: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93; Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168312; Elemento de Despesa: 3390.40. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 1902-46.2023. Objeto: Serviços de Engenharia para adequação de parte da cobertura do edifício sede da JFRN, para assim permitir a implantação de um novo sistema de geração de energia elétrica por placas solares. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 21/07/2023) 90007-00001-2023NE000999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023 - UASG 090011 (JF-SE / TJ-SE) Nº Processo: 0000292-25.2023.4.05.7300. Licitação: não se aplica. Convenente Cessionário: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Convenente Cedente: 13.166.970/0001-03 - SERGIPE JUSTIÇA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA. Objeto: 1.1. O Convênio tem por finalidade formalizar os procedimentos a serem observados para reembolso das despesas realizadas pelo órgão Cedente (TJ-SE) com o pagamento da remuneração do cargo efetivo aos servidores requisitados pelo órgão Cessionário (JF- SE) para o exercício de função comissionada. 1.2. Os servidores serão cedidos sem prejuízo do regime, vencimentos, direitos e vantagens dos seus cargos efetivos. Fundamento Legal: Lei nº 8.112/90, Lei nº 11.416/2006, Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal - CJF e, no que couber, Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2028. Nota de Empenho: 2023NE126, de 25/05/2023. Data de Assinatura: 19/07/2023. Assinam: pelo órgão Cedente, RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, Desembargador Presidente do TJ-SE; pelo órgão cessionário: FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU, Juiz Federal na Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação de produtora de audiovisual especializada em produção de vídeos institucionais para atender as demandas do Conselho Federal de Educação Física.Justificativa: A contratação é fundamental para a eficácia da comunicação do Conselho Federal de Educação Física, e atenderá, concomitantemente, duas demandas. Isto porque o material produzido será aproveitado tanto para o vídeo institucional - que precisa ser atualizado com urgência - quanto para a tradicional campanha de 1º de Setembro. As atuações em comunicação têm a função de fortalecer, tanto a imagem da instituição, quanto do profissional de Educação Física, valorizando sua atuação na sociedade. Nome do Credor: IMPULSO PROJETOS AUDIOVISUAIS DE JUIZ DE FORA LTDA CNPJ/CPF: 20.843.669/0001-52Endereço: Rua Amazonas, 270 - MENINO JESUS DE PRAGA - P. RICO 402 Juiz de Fora/ MG CEP: 36020-100 Valor: R$ 17.590,70 (Dezessete mil, quinhentos e noventa reais e setenta centavos). Processo de Despesa: 2023/061 Conta Contábil: 6.2.2.1.01.01.063 - SERVIÇO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Projeto: 12000 - CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Subprojeto: 12020 - HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSINAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Processo: Dispensa CONFEF nº 08/2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 925042 Contratação de serviços especializados a serem prestados na confecção de material gráfico destinado ao atendimento das necessidades administrativas do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Estimativa da Proposta: R$ 480.102,00 (quatrocentos e oitenta mil e cento e dois reais). Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente do conselho CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2023 Processo SEI Cofen nº 737/2022 Contratada: WR NATURIZE AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 40.266.277/0001-85. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle, combate e prevenção de pragas e vetores em todas as dependências internas e externas do edifício sede do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e do depósito do Cofen, ambos em Brasília/DF, sob demanda, com fornecimento de mão-de- obra e matéria-prima. Valor Global: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 1640/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 12/2023. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 389320 Nº Processo: 001058/2023-25. Objeto: Contratação de empresa, para fornecimento de serviço especializado em Tecnologia da Informação para realização de eleições, via internet, compreendendo software específico juntamente com toda infraestrutura e suportes necessários à realização do pleito eletrônico do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme condições, quantidades e especificações descritas neste Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Cln 304 Bloco e - Lote 09 - Asa Norte, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389320-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O objeto deve estar de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital, que encontra-se também publicado no portal Cofen: www.cofen.gov.br.. ROGERIO WOLNEY LEITE Pregoeiro (SIASGnet - 21/07/2023) 389320-00001-2023NE000191 CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, devidamente constituída conforme a Portaria nº 513, de 12 de agosto de 2021, torna público ter sido julgado improcedente o incidente de campanha nº 038, apresentado pela Chapa 02 "TECER", representada pelo Dr. Rodrigo Medina Vasconcelos Lago, em face da Chapa 01 "MUDA CREFITO-7: REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO". Na forma do artigo 21 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão interpor recurso ao COFFITO, no prazo de três dias a contar da publicação deste edital. OLINIVIA SANTANA DA PAIXÃO Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-7