DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ordenador Responsável: ADRIANA FALCONERI REBELO BOY, Engª Civil, Presidente do CREA-PA . CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº: 017.002174/2022-41. CONTRATADA: De Bona Wild & Cia Ltda. CNPJ: 01.004.652/0001-67. OBJETO: Aditivo para continuidade da execução da obra de reforma do Imóvel localizado na cidade de Marechal Cândido Rondon - PR. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 4.405,77. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/07/2023 a 29/08/2023. Signatária: Marta Beatriz de Bona Wild. PROCESSO Nº: 017.002362/2022-70. CONTRATADA: De Bona Wild & Cia Ltda. CNPJ: 01.004.652/0001-67. OBJETO: Aditivo para continuidade da execução da obra de reforma do Imóvel localizado na cidade de Medianeira - PR. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 2.103,41. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/07/2023 a 29/08/2023. Signatária: Marta Beatriz de Bona Wild. PROCESSO Nº: 017.002114/2020-67. CONTRATADA: Unimed do Estado Paraná - Federação Estadual das Cooperativas Médicas. CNPJ: 78.339.439/0001-30. OBJETO: Aditivo para continuidade da prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento. VALOR ESTIMADO DO ADITAMENTO: R$ 263.187,37. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 1º/06/2023 a 30/05/2024. Signatários: Durval Francisco dos Santos Filho e Alexandre Gustavo Bley. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN. CONTRATADA: TECNOTECH SISTEMAS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2020, por 04 (quatro) meses, fundamentada no inciso IV do art. 57 da Lei nº 8.666/93 ou até que seja formalizada nova contratação decorrente do Processo nº 4686267/2023, que se encontra com a fase de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/07/2023 a 18/11/2023. VALOR: R$ 59.722,80 (cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.005 - Serviços de Informática, conforme Nota de Empenho nº 399, emitida em 13/07/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Locador: EMERSON LEANDRO DAHMER. Espécie: Locação. Objeto: Locação de garagem para guarda de 01 (um) veículo de propriedade do locatário, em imóvel localizado na Júlio de Castilhos, nº 69, Bairro Morro do Espelho, São Leopoldo/RS, Quadra 202, CEP: 97015- 440, para uso da fiscalização do Crea-RS da Inspetoria de São Leopoldo/RS. Modalidade: Dispensa de Licitação. Contrato: LG003/2023. Processo: 2023.000011424-7. Vigência: 21 de julho de 2023 e término em 21 de julho de 2024. Valor mensal: R$ 150,00 e valor único de R$40,00 (controle remoto). Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo REA/RS e EMERSON LEANDRO DAHMER. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: nº 003/2023 - GP, firmado entre o CREA-SP e o AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - CNPJ sob o nº 44.837.524/0001-07 OBJETO: estabelecer mecanismo de ação conjunta para o intercâmbio de informações cadastrais visando assegurar o cumprimento das normas legais relativas às atividades afetas ao Sistema CONFEA/CREA. VIGÊNCIA: 12 meses PROCESSO: C-004/2023 DATA DA ASSIN AT U R A : 20/07/2023 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 1102. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93. Objeto: Patrocínio para 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais, no período de 10 a 12/08/2023, em BH. Patrocinado: CRF/MG. Patrocinador: Minas de Ouro Distribuidora Ltda Valor do patrocínio: R$ 5.000,00. Assinatura do contrato: 19/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 1103. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93. Objeto: Patrocínio para 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais, no período de 10 a 12/08/2023, em BH. Patrocinado: CRF/MG. Patrocinador: Novartis Biociência S.A. Valor do patrocínio: R$ 18.000,00. Assinatura do contrato: 19/07/2023. EXTRATO DE ADITIVO Contrato nº 851.5. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: serviço de gestão de frota e abastecimento de combustíveis. Conteúdo do aditivo: prorrogação vigência. Contratada: Ticket Soluções HDFT S/A. Valor estimado anual: 375.000,00. Vigência: 25/07/2023 a 24/07/2024. AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação Nº 77/2023, Contrato nº 1092. Fund. Legal: Lei 14.133/21. Objeto: Confecção de sacolas para 16º Congresso de Farmácia. Contratada: América Plásticos Brindes Comércio e Indústria Ltda - CNPJ: 46.386.385/0001-78. Valor: R$ 30.150,00. Dispensa de Licitação nº 71/2023, Contrato nº 1096, Fund. Legal: Lei 8.666/93. Objeto: Locação de plataforma giratória 360º para captura e edição de foto e vídeo de congressistas do 16º Congresso de Farmácia. Contratado: Iuri Nikyson Mendes de Oliveira, CNPJ: 45.398.271/0001-85. Valor: R$ 5.000,00. Belo Horizonte -MG, 11 de julho de 2023. JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS Presidente do CRF/MG AVISO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº 68/2023 Contrato nº 1094. Fund. Legal: Lei 14.133/21. Objeto: Serviços de Limpeza com fornecimento de materiais para o 16º Congresso de Farmácia de Minas Gerais. Contratada: Amorim Serviços de Limpeza Ltda - CNPJ: 26.459.803/0001-00. Valor: R$ 19.820,00. Belo Horizonte - MG, 17 de julho de 2023. FARM. JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS. Presidente do CRF/MG AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Presidente do CRF/MG ratifica os termos do parecer da Advocacia Geral, reconhecendo a situação de Inexigibilidade de Licitação, prevista no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação da empresa RSOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , CNPJ nº 14.307.021/0001-69, para serviços de sonorização e projeção no 16º Congresso de Farmácia. Processo Administrativo nº 67/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 07/2023. Contrato nº 1091/2023. Valor total: R$57.900,00. Belo Horizonte - MG, 10 de Julho de 2023. JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAÍBA-CRF/PB, torna público o ADIAMENTO, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n°001/2023, referente a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados de natureza comum e contínua, na área de apoio administrativo e serviços gerais com fornecimento de insumos (uniformes) necessários à execução dos serviços, que iria realizar no dia 25 de julho de 2023 às 15:00 horas, para adequações necessárias no termo de referencia. O MESMO SERÁ ADIADO PARA O DIA 04/08/2023 AS 15:00HS. Joao Pessoa - PB, 21 de julho de 2023 JEBSON LUCKWU DE OLIVEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, comunica aos interessados o resultado da análise dos documentos apresentamos para o Processo Administrativo nº 045/2023 - Dispensa de Licitação nº 019/2023 - Objeto: Alienação de bens públicos do acervo patrimonial do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), na forma de DOAÇ ÃO para fins e uso de interesse social, contemplando, ainda, lote com bens para D ES C A R T E , tendo o seguinte julgamento de habilitação: LOTE 01: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL EXERCITO DE CRISTO - CNPJ: 24.283.820/0001-04 - HABILITADA e ORGANIZACAO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA - CNPJ: 05.924.027/0001-94 - HABILITADA. LOTE 02 (DESCARTE): ASSOCIACAO ASSISTENCIAL EXERCITO DE CRISTO - CNPJ: 24.283.820/0001-04 - INABILITADA e ORGANIZACAO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA - CNPJ: 05.924.027/0001-94 - INABILITADA - MOTIVO: Ambas empresas não comprovaram ser associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenda aos requisitos do Decreto nº 10.936/2022 (item 4.2 do Edital). Ausência dos documentos descritos no item 4.4.4, "g" e "i" do Edital. Isto posto, conforme previsão legal (art. 165 da Lei nº 14.133/2021) e editalícia, concedo prazo de 03 (três) dias úteis para manifestação de interposição de recurso. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, ficam as entidades, ficam as entidades convocadas para a sessão pública de sorteio de desempate que ocorrerá de forma virtual (on-line), por videoconferência através do Microsoft Teams, no dia 27/07/2023 às 10h00, podendo ser acessada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N T U w Y 2 Z k Y z At M j V m Z C 0 0 Y T U 3 LT k 0 O G U t Z m I 2 Z T l j M G I 5 O D E5%40thread. v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%220554b67d-2bae-44f6-a05d-b08eedd0e0e6% 22%2c%22Oid%22%3a%225f81c281-c32a-4b64-858e-c98884fbece6%22%7d ELIZABETH ADANIYA Coordenadora de Licitações e Contratos. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2023 - Processo Administrativo N° 012/2023. Contratante: CREFITO-6. Contratada: Companhia de Água e Esgoto do Ceará, CNPJ nº. 07.040.108/0001-57. Objetivo: fornecimento de água tratada e, ou coleta de esgoto. Valor global: R$ 3.500,00. Data da assinatura: 18/07/2023. Vigência: 12 meses. Fundamento legal: art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993. Gabinete da Presidência. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: ZAHI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: fornecimento de sistema informatizado para gestão de pessoas. Rescisão Amigável firmado entre as partes em 24/04/2023. MOTIVO: A rescisão contratual é motivada por conveniência administrativa do CONTRATANTE e aceita PELA CONTRATADA. Base legal: art.79, II da Lei 8666/93. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 24.04.2023. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: SALVADOR SEG MEDICINA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: prestação de serviço de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. Rescisão Amigável firmado entre as partes em 26/06/2023. MOTIVO: A rescisão contratual é motivada por conveniência administrativa do CONTRATANTE e aceita PELA CONTRATADA. Base legal: art.79, II da Lei 8666/93. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 26.06.2023.