DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante - NORTE SERVICE EIRELLE-EPP - Contratada. EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO - DR. EROS DANTAS ALVES FERREIRA - CRM-PA 8828. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, já transitado em julgado, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 13/2020 vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. EROS DANTAS ALVES FERREIRA - CRM-PA 8828, por infração ao artigo 1º (negligência) do Código de Ética Médica. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO Presidente - CRM/PA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 UASG 389176 Processo nº 61/2023 OBJETO: escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de portaria, que será executado de forma contínua, com cessão de mão de obra, para atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 02/08/2023 às 09 horas (horário de Brasília). Recife - PE, 21 de julho de 2023. CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo: Contrato PE 009/2022. Contratada: CLARO S/A. Objeto: Serviço de Telefonia Móvel. Data da Assinatura: 20/07/2023 Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024 Amparo Legal: Art. 89, 92, 105 e 124 da Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE: 01/2023; ESPÉCIE: Dispensa Emergencial; CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: RG Contadores Associados S/S; OBJETO: Rescisão do Contrato com efeitos em 24/07/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 79 da Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CREMESP A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Oficial Administrativo - Licitações e Contratos - Nome: Márcio Germano Ramos - 2º Lista Cota Racial - CPF 314.504.068-58. São Paulo - SP, 21 de julho de 2023. IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO IV Termo Aditivo. Processo nº 0360015.00000032/2023-34. Contrato nº 07/2021 - Dispensa de Licitação. Objeto do Contrato: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 07/2021, pelo período de 12 (doze) meses, passando a viger no período de 20/07/2023 a 19/07/2024, com a manutenção do Valor Mensal de R$ 1062,50 (hum mil cento e sessenta e dois e cinquenta centavos) e Valor Global de R$ 12.750,00 (doze mil setencetos e cinquenta reais). Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV-PI, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. Contratado: E DA SILVA OLIVEIRA LTDA, CNPJ n° 33.885.618/0001-35. Data de Assinatura do Aditivo: 20/07/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Proc. Adm. 0250015.00000028/2022-83 Objeto: Aquisição para abrigar a sede do Conselho Regional de Zootecnia e Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho/RO. O presente Edital não implica em obrigatoriedade de aquisição do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas. Os documentos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do CRMV-RO, aba "Licitações", item "Chamadas Públicas". Período de envio das propostas: até 19/08/2023, às 23h59m por meio do e-mail [email protected]. Outras informações pelo endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (69) 99207-8916. Porto Velho-RO, 21 de julho de 2023 ANILTO FUNEZ JUNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Objeto: : 4º Termo Aditivo ao contrato referente à prorrogação do prazo, ampliação de capacidade e atualização do valor contratual. Partes: CONTRATANTE : Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: Companhia Itabirana de Telecomunicações Ltda(19/2020), CNPJ: 05.684.180/0001-91 Vínculo: Pregão Eletrônico 05/2020. Prazo: 28/06/2023 a 28/06/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor: R$22.680,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais). Fiscal: Diogo Rafael Alves Godinho e Leonan Franco. Torna inválida a publicação do dia 13/07/2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001- 43. CONTRATADA: JOSE FRANCISCO ADELINO DA SILVA LTDA. CNPJ: 31.745.542/0001-17. OBJETIVO: Contratação dos serviços de reparo de telhado, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual: R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinquenta reais). Termo de Dispensa em: 20/07/2023. Ratificação em: 20/07/2023. R E T I F I C AÇ ÃO Quanto à publicação do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas realizada no Diário Oficial da União, no dia 19/07/2023, edição 136, seção 3, página 151: ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: 12 MESES, LEIA-SE: VIGÊNCIA: 60 MESES. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE PROCESSO CRO-DF Nº 6/2022 - UASG 389227 O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 006/2022, aplica a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ao cirurgião-dentista JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA BORGES, CRO-DF-9017 e a CLM-J.W. DE O. CLÍNICA ODONTOLÓGICA-ME, CRO-DF- CLM-2403, por ter infringido o artigo 9°, inciso XIII, artigo 13, inciso III, artigo 44, incisos I e VII todos do Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente AVISO DE PENALIDADE PROCESSO CRO-DF Nº 8/2022 - UASG 389227 O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 008/2022, aplica a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, ao cirurgião-dentista Ronicler Leão Fernandes Bacelar, CRO-DF-8357, por ter infringido a lei 11.889/2008 e aos artigos 9º, incisos III, IV e VII, artigo 11º, inciso IX, artigo 13º, inciso IV, todos do Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente AVISO DE PENALIDADE PROCESSO CRO-DF Nº 10/2022 - UASG 389227 O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 010/2022, aplica a pena de CENSURA PÚBLICA EM PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, a auxiliar de saúde bucal Leneuda Ferreira Brito, CRO-DF-ASB-559. por ter infringido a lei 11.889/2008 e ao artigo 9°, incisos III e VII, artigo 11, inciso XIII todos do Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente AVISO DE PENALIDADE PROCESSO CRO-DF Nº 50/2021 - UASG 389227 O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 050/2021, aplica a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, ao cirurgião-dentista Otilio Cardoso da Silva, CRO-DF-4743 por ter infringido aos artigos 9º incisos III, IV e IX, artigo 13º, inciso IV, todos do Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012. E a entidade prestadora de serviço odontológico clínica Ortho Campos Estética Bucal LTDA, CRO-DF- CLM-2024, CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, por ter infringido ao artigo 9°, incisos III, VII e IX, artigo 13, inciso IV, artigo 32º, inciso X, todos do Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente AVISO DE PENALIDADE PROCESSO CRO-DF Nº 55/2022 - UASG 389227 O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 055/2022, aplica a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ao cirurgião-dentista ROMES ANICETO DE FREITAS, CRO-DF-673, por ter infringido aos artigos 13º e 14º da Lei 4324/1964, artigo 9° incisos, III e XII, artigo 13° incisos III, IV todos do Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA EDITAL Nº 3/2023 DE 1º DE JULHO DE 2023 O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os inscritos e quites com a tesouraria deste Regional, para participarem da Assembleia - Geral para apreciação do Processo de Prestação de Contas do 1º SEMESTRE do EXERCÍCIO de 2023, que será realizada no dia 04/09/2023, às 11h00min em primeira convocação e às 11h30min em segunda convocação, na modalidade ON-LINE, pela plataforma ELEJAONLINE, no endereço eletrônico disponibilizado para o Estado de Roraima, cujo o link será encaminhado por e-mail, conforme os dados cadastrados no sistema do CFO/CRO AUGUSTO RODRIGUES MACHADO, CD Presidente do CRO-RR