DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400164 164 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023071301PE A Presidente da Comissão de Licitação Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços N° 2023012501-TP. Objeto: contratação de serviços de manutenção, reforma e ampliação da EEIEF Deodato Celso Diógenes na localidade do Mineiro no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações em projeto básico em anexo. Ficaram Classificadas as empresas: 1. Construtora Mazui Ltda inscrita no CNPJ: 14.100.245/0001-03 com o valor total de R$ 590.245,73 (quinhentos e noventa mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). 2. A F Oliveira Da Silva ME inscrita no CNPJ: 22.805.799/0001-26 com o valor total de R$ 614.658,38 (seiscentos e quatorze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos). 3. C V Tome Serviços ME inscrita no CNPJ: 23.834.673/0001-42 com o valor total de R$ 615.307,87 (seiscentos e quinze mil trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos). 4. Itapaje Construções e Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 10.933.035/0001-37 com o valor total de R$ 615.330,41 (seiscentos e quinze mil trezentos e trinta reais e quarenta e um centavos). 5. P H Fernandes Guedes Eireli - ME inscrita no CNPJ: 10.206.387/0001-90 com o valor total de R$ 616.063,78 (seiscentos e dezesseis mil sessenta e três reais e setenta e oito centavos). 6. REMEC Construtora & Empreendimentos Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 25.078.864/0001-57 com o valor total de R$ 615.566,78 (seiscentos e quinze mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). 7. Medeiros Construções e Serviços Ltda - ME inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75 com o valor total de R$ 625.009,55 (seiscentos e vinte e cinco mil nove reais e cinquenta e cinco centavos). 8. M T Projetos E Serviços de Engenharia Ltda inscrita no CNPJ: 38.397.954/0001-52 com o valor total de R$ 621.805,61 (seiscentos e vinte e um mil oitocentos e cinco reais e sessenta e um centavos). 9. S&T Construções e Locações de Mão de Obra Ltda - ME inscrita no CNPJ: 18.413.043/0001-64 com o valor total de R$ 620.810,84 (seiscentos e vinte mil oitocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos). 10. Eletroport Serviços Projetos e Construções Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 06.043.276/0001-33 com o Valor Total de R$ 618.697,35 (seiscentos e dezoito mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos). 11. J L Costa Estevam - ME inscrita no CNPJ: 32.216.752/0001-80 com o valor total de R$ 621.858,60 (seiscentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). 12. Eletrocampo Serviços e Construções Ltda inscrita no CNPJ: 63.551.378/0001- 01 com o valor total de R$ 622.082,68 (seiscentos e vinte e dois mil oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). 13. Clezinaldo S de Almeida Construções - ME inscrita no CNPJ: 22.575.652/0001-97 com o valor total de R$ 625.009,55 (seiscentos e vinte e cinco mil, nove reais e cinquenta e cinco centavos). 14. Tecta Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 20.160.697/0001-75 com o valor total de R$ 621.387,75 (seiscentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos). 15. Momentum Construtora Limitada inscrita no CNPJ: 26.754.240/0001-75 com o valor total de R$ 619.663,73 (seiscentos e dezenove mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos). 16. IDS Serviços e Locações Ltda inscrita no CNPJ: 21.750.612/0001-71 com o valor total de R$ 624.978,00 (seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e setenta e oito reais) e 17. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções ME inscrita no CNPJ: 44.159.038/0001-87 com o valor total de R$ 619.716,95 (seiscentos e dezenove mil setecentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Ficaram Desclassificadas as empresas: 1. LRS Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 30.566.030/0001-20. 2. Motiva Construções e Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 31.381.604/0001-59. 3. G. A. Rabelo Junior ME inscrita no CNPJ: 23.549.313/0001-07. 4. ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações Eireli-EPP inscrita no CNPJ: 12.044.788/0001-17. 5. F. Marcio de Araujo Medeiros - EPP inscrita no CNPJ: 13.749.666/0001-99. 6. Rafael Andrade de Sousa Veiculos inscrita no CNPJ: 37.658.271/0001-49. 7. Ilumicon Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 21.139.049/0001-08. 8. PV Engenharia, Serviços E Locações Ltda - ME inscrita no CNPJ: 13.190.690/0001-30. 9. Construplan Construções Ltda inscrita no CNPJ: 38.124.587/0001- 13. 10. ARCTURO Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001-81. 11. Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços Eireli - ME inscrita no CNPJ: 17.690.855/0001- 94. 12. C.R.P. Costa Construções e Prestadora de Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 02.567.157/0001-29. 13. KLF Serviços inscrita no CNPJ: 35.848.539/0001-80. 14. HB Serviços de Construções Ltda - ME inscrita no CNPJ: 21.106.785/0001-51. 15. RE Sousa Construções e Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 40.560.312/0001-74. 16. Construtora Exito Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 03.147.269/0001-93. 17. A.I.L Construtora Ltda - ME inscrita no CNPJ: 15.621.138/0001-85. 18. RM Clemente Candido - ME inscrita no CNPJ: 35.214.818/0001-91. 19. Ideal Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 22.336.279/0001-11. 20. R P Amorim Serviços inscrita no CNPJ: 41.411.254/0001-80. 21. Consbral Construções & Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ: 07.544.576/0001-69. 22. MSP Construções E Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ: 13.167.938/0001-42 e 23. Barbosa Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 41.332.445/0001-56, conforme anexo do setor de engenharia. A Presidente da Comissão comunica que fica aberta o prazo recursal de 05 dias úteis previsto no art. 109, I alínea "b" da Lei 8.666/93 para manifestação dos licitantes interessados, obedecendo os prazos legais para continuidade do processo. Mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra de Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara/CE, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribara - CE e no Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Jaguaribara - CE, 21 de Julho de 2023. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.07.01/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico Nº 19.07.01/2023 cujo objeto versa sobre a registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura do município de Jaguaribe/CE. Início do recebimento das propostas e habilitação: às 17h do dia 24 de Julho de 2023.Fim do recebimento das propostas e habilitação: às 08h do dia 03 de Agosto de 2023. Que se realizara no dia Abertura e julgamento das propostas: das 08h01min às 08h59min do dia 03 de agosto de 2023 Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 03 de agosto de 2023. Referência de tempo: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil-BLL www.bll.org.br. Referido edital estará disponibilizado no endereço acima, no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php) e no portal de licitação do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no mail: [email protected]. Jaguaribe-CE, 21 de julho de 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS Pregoeira Oficial do Município de Jaguaribe PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Jaguaruana, torna público o extrato resumido do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº- 2023.07.20.01-IN-FME, cujo objeto é a contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores do hoje extinto fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF, conforme descrição a seguir: Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguaruana. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Data da Autorização: 21 de julho de 2023. Valor: pelos serviços executados será pago a título de honorários advocatícios o valor correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. Jaguaruana - CE, 21 de julho de 2023. MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA Secretária de Educação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaração de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo DE Nº 2023.07.20.01-IN-FME. O Município de Jaguaruana, através da Prefeitura Municipal, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no Artigo 74, inciso III, "e" e §3º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Artigo 6º, inciso XVIII, alíneas "e" da mesma Lei de Licitações, para contratação do objeto do presente Termo da empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sendo que pelos serviços executados será pago a título de honorários advocatícios o valor correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. Assim, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, vem comunicar da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo. Jaguaruana - CE, 20 de julho de 2023. MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.21.1 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado na sede do Setor de Licitação, certame licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2023.07.21.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada visando a implantação de solução tecnológica informatizada de gestão pública obrigatoriamente em ambiente web, totalmente integrada, que abranja ainda os serviços de licenciamento de software, suporte técnico, alterações legais, corretivas e evolutivas, nos termos e especificações técnicas anexo ao edital a cargo da Secretaria Municipal de Finanças de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 09 de agosto de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. JOSÉ GONÇALVES DE MOURA NETO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.20.1 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do certame licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2023.06.20.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - R M CLEMENTE CANDIDO; CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; S A ENGENHARIA LTDA; JOSE URIAS FILHO LTDA; ROMA CONSTRUTORA EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e WERTON ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - F. VICENTE P. FILHO, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "b", "c" e "e" e 5.2.3.3 alíneas "b", "c" e "e" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital); GR MÁQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELI, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea "c" e 5.2.3.3 alínea "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital); LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "a", "b", "c" e "e" e 5.2.3.3 alíneas "a", "b", "c" e "e" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital); DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea "c" e 5.2.3.3 alínea "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital); RIOFE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea "c" e 5.2.3.3 alínea "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital); VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por descumprimento aos itens 5.2.3.2 alínea "c", 5.2.3.3 alínea "c" e 5.2.4.1 alínea "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital; Apresentação do Balanço Patrimonial com índice de Endividamento Geral superior a 1); JAO CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA ME, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "b" e "c" e 5.2.3.3 alíneas "b" e "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital); CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" e 5.2.3.3 alínea "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital); J 2 CONSTRUÇÕES E S E R V I ÇO S LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "b", "c" e "e" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital); RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "b" e "c" e 5.2.3.3 alínea "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital). Maiores informações na sede da Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. WANDSON DE FREITAS PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023-SMIEOU Concorrência Pública Nº 003/2023-SMIEOU. O Município de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para implantação e execução de projeto fotovoltaico no Município de Jucás-CE, na linha programa eficiência Municipal - Mais sustentável, conforme projeto básico em anexo, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, com a sessão de realização marcada para as 09hs do dia 25 de Agosto de 2023. Local de Audiência Publica: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Bento, nº 157 - Bairro São Mateus. Jucás - CE, 21 de Julho de 2023. CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Presidente da CPL