DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.764, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10465.100212/2023-87, resolve: Art. 1º Designar CAMYLLA BEZERRA DE QUEIROZ IZIDORO, matrícula Siape nº 1753742, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 7.744, DE 20 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SGC/MGI nº 1.706, de 2 de maio de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de novembro de 2000, bem como o que consta no Processo nº 14021.100143/2021-10, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a servidora SARA CAROLINA SENSKE FIUZA, matrícula Siape nº 2133758, no cargo de Assistente-Técnico Administrativo, Classe A, Padrão IV, do qual foi aposentada por invalidez por meio da Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 11.544, de 7 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2020, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Siass/DF nº 102.053/2023. Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0884282. Art. 3º Estabelecer o exercício do servidor na Coordenação-Geral de Controle e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.751, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109664/2023-69, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ADÉLIA CRISTINA ZIMBRÃO DA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 2372821, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Fortalecimento político-institucional da FRCB por meio da ampliação de sua atuação no âmbito da Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Gestão e do Programa de Pós-Graduação em Memória e Acervos (PPGMA)". Art. 2 A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.716, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109660/2023-81, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora TATIANA ALESSIO DE BRITTO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3543244, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.223, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.156871/2023-48, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Giselle Ferreira Bernardazzi Torrens, matrícula SIAPE nº 2318845, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo- Formação, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.281, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.175801/2021-17, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Franciney de Oliveira Coelho, matrícula nº 12.884-19, Técnico em Mecânica, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 15.266, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2021, seção 2, pág. 21. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.349, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.156091/2023-06, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos, em anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO . Empregado(a) Matrícula Emprego Portaria Encerramento em . Eduardo Monteiro Nery 94397-71 AS-II - Advogado Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 9.780, de 25 de agosto de 2022 13/06/2023 . Yolanda Cavalcanti Alves 41958-03 PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários Portaria SGP/ME nº 2.649, de 16 de março de 2022 19/06/2023 PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.350, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.159969/2023-57, resolve: Art. 1º Encerrar, a partir de 13 de junho de 2023, a alteração de exercício do empregado público Reinaldo Halley Pinto Coelho, matrícula nº 13608-38, Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria nº 53, de 6 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2017, seção 2, pág. 54. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.371, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.188479/2022-77, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Claudete Anastácio do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1671027, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8.254, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2022, seção 2, pág. 11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO