DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/06/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA PORTARIA SEGEP/SP Nº 85, DE 20 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001076/2023-48, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARINALVA MARIA MENDES GODOI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO DE ALMEIDA GODOI, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matricula SIAPE nº 656031, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 15/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/06/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA PORTARIA SEGEP/SP Nº 86, DE 20 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000973/2023-34, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JOVELINO CANGUSSU FERNANDES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANTONIA GIMENES FERNANDES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matricula SIAPE nº 590496, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em 01/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/04/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CORREG Nº 457, DE 20 DE JULHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL substituto do Ministério da Saúde, no uso das competências previstas no art. 5º do anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta no Juízo de Admissibilidade nº 395/2023 - COAD/CORREG/MS, bem como o Despacho CORREG/MS, resolve: Art. 1° Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 25000.104528/2023-82, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à empresa LIFEMED - Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A., CNPJ nº 02.357.251/0016-30 (filial), constantes do Processo Administrativo nº 25000.079388/2023-05. Art. 2º Designar os servidores, estáveis e desimpedidas, Alfredo Mello Lameu, agente administrativo, com formação superior, matrícula no SIAPE nº 1.737.107, e Maria José de Lima Pereira, datilógrafa, matrícula no SIAPE nº 0.652.208, para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º A Comissão ora constituída ficará incumbida de cadastrar esta portaria e demais atos processuais no Sistema ePAD, nos termos da Portaria CGU nº 2.463/2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVANDRO JOITSI HENNA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 400, DE 14 DE JULHO DE 2023 A Substituta Eventual do Cargo Comissionado de Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879 de 11 de julho de 2023, publicada no DOU n° 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JORGE ALADINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 6080140, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 13% (treze por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.173286/2022-76) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 190, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir do dia 17/07/2023, a servidora MARIA ANTONIETA ALMEIDA PIMENTA, Matrícula SIAPE nº 1507331, do Cargo Comissionado de Coordenadora - CCT IV da Coordenadoria de Acesso à Informação (CAINF/ASATP/GGATP/SECEX- P R ES I ) . Art. 2º Dispensar, a partir do dia 17/07/2023, a servidora MARIA ANTONIETA ALMEIDA PIMENTA, Matrícula SIAPE nº 1507331, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessora - CCT V da Assessoria de Análise Técnica da Presidência ( A S AT P / G G AT P / S EC E X - P R ES I ) . JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 191, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar, no período de 10/07/2023 a 21/07/2023, a servidora LIDIA DO CARMO SEQUEIRA DA MOTA, Matrícula SIAPE nº 1530358, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Monitoramento das Redes Assistenciais (COMRA/GEARA/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO). JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Fica exonerado a partir de 20 de julho de 2023 o Sr. Alfredo Pessoa Cunha, CPF nº XXX.044.802-XX, da função de diretor fiscal na operadora Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, registro ANS nº 31.196-1 e CNPJ nº 04.612.990/0001-70, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 196, publicada no DOU em 20 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 193, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Fica exonerada a partir de 20 de julho de 2023 a Sra. Emiliana de Oliveira Castro, CPF nº XXX.636.309-XX, da função de diretora fiscal na operadora Santo André Planos de Assistência Médica Ltda., registro ANS nº 40.019-0 e CNPJ nº 02.282.844/0001-06, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 195, publicada no DOU em 20 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 832, DE 21 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 226/2023, de 2/3/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar a autorização para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Maria de Fátima Ferreira Francisco, matrícula Siape nº 1568238, lotada na Coordenação de Articulação Interfederativa - CSNVS/ASNVS/Gadip, exercendo suas atividades em Equipe de Trabalho Remota (ETR) na COADI/GADIP, nos termos da Portaria nº 522/2021, pelo prazo de três meses, a contar de 1º de março de 2023. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 833, DE 21 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Nomear a servidora ERICA FRANÇA COSTA, matrícula SIAPE nº 1492768, para ocupar o cargo de Assessor, código CA-II, da Quarta Diretoria, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 829, DE 21 DE JULHO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Designar, no período de 14/07/2023 a 02/11/2023, a servidora MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1820823, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 830, DE 21 DE JULHO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear o servidor VENANCIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1086568, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Corregedoria. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 831, DE 21 DE JULHO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: