DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Rodrigo Santos Cordeiro, CPF nº 178222, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.229 - Processo nº 53569.001346/2023-61. Expede autorização à I. L. da Silva Ltda, CNPJ nº 04782127000160, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.231 - Processo nº 53569.001344/2023-71. Expede autorização à Uniao Norte Brasileira da Igreja Adventista do Setimo Dia, CNPJ nº 04930244011916, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.233 - Processo nº 53569.001388/2023-00. Expede autorização à Elivan Rodrigues Ribeiro, CPF nº 525002, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.234 - Processo nº 53569.001392/2023-60. Expede autorização à Fox Data & Co. Ltda, CNPJ nº 42573921000193, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.235 - Processo nº 53569.001403/2023-10. Expede autorização à Agropecuaria Jmw Ltda, CNPJ nº 42273165000268, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.236 - Processo nº 53569.001410/2023-11. Expede autorização à Rodolfo Fernando Moraes Pereira, CPF nº 744162*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.237 - Processo nº 53569.001383/2023-79. Expede autorização à Rosinaldo Goncalves Batista, CPF nº 774032, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.239 - Processo nº 53569.001385/2023-68. Expede autorização à Breno Cabral Castro, CPF nº 130332, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.240 - Processo nº 53569.001400/2023-78. Expede autorização à Ramon Caiwan Silveira da Silva, CPF nº 110022*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 21 DE JULHO DE 2023 Nº 10.427 - Processo n° 53569.000923/2023-05. Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) , do Ato nº 11521, de 10 de agosto de 2022, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 11 de agosto de 2022 ( SEI 8945049 ) e do Ato nº 7.347, de 10 de Setembro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 14 de Setembro de 2021 ( SEI 7379986 ), respectivamente, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em razão da perda das condições indispensáveis à expedição ou manutenção da autorização, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir: . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . NILSON IVALDO COUTINHO DA COSTA .662.502- Serviço Móvel Marítimo 53569.000286/2023-69 . L S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 12.504.222/0001-20 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000536/2023-61 . RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA 06.997.310/0001-09 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.001315/2023-18 Nº 10.418 - Processo nº 53569.001252/2023-91. Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) ou por meio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021( SEI 6484101), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em razão da perda das condições indispensáveis à expedição ou manutenção da autorização, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir: . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . EDMILSON BENEVENUTO RIBEIRO JUNIOR .662.882- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000679/2023-72 . AQUILA TAXI AEREO LTDA 04.723.896/0001-98 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000640/2023-55 . LEONARDO RIBEIRO DA SILVA *.983.373- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000701/2023-84 . C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. 09.151.624/0001-84 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000602/2023-01 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 6.447, DE 30 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.036858/2023-32. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO SEMEANDO PARA O FUTURO, CNPJ 23.809.134/0001-53, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Belmonte (Belmonte)/BA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.530 - Processo nº 53500.042802/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO POTIGUARA DE MAMAMGUAPE LTDA, CNPJ 10.768.570/0001-80, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Mamanguape/PB. Nº 8.531 - Processo nº 53500.042870/2023-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAOCARA, CNPJ 28.615.557/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de I t a o c a r a / R J. Nº 8.532 - Processo nº 53500.042875/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO IMPERIAL DE PETROPOLIS LTDA, CNPJ 31.134.414/0001-37, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de P e t r ó p o l i s / R J. Nº 8.533 - Processo nº 53500.042877/2023-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ 02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio de J a n e i r o / R J. Nº 8.534 - Processo nº 53500.042992/2023-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Fortaleza/CE. Nº 8.535 - Processo nº 53500.043036/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA, CNPJ 27.174.143/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Gabriel da Palha/ES. Nº 8.536 - Processo nº 53500.043105/2023-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 32.465.841/0001- 60, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de L i n h a r e s / ES . Nº 8.537 - Processo nº 53500.043106/2023-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CONFEDERACAO VALENCIANA LTDA, CNPJ 07.469.802/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Valença do Piauí/PI. Nº 8.538 - Processo nº 53500.043109/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ROMULO NEVES BALESTRERO, CNPJ 02.076.189/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de V i t ó r i a / ES . Nº 8.539 - Processo nº 53500.043113/2023-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL DO VALE DO RIO DOCE, CNPJ 31.800.683/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Colatina/ES. Nº 8.540 - Processo nº 53500.043116/2023-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.063.726/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Teresa/ES. Nº 8.541 - Processo nº 53500.043190/2023-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MAFRENSE LTDA, CNPJ 12.068.433/0001-68, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Simplício Mendes/PI. Nº 8.542 - Processo nº 53500.043191/2023-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUÍ, CNPJ 05.787.268/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Picos/PI. Nº 8.543 - Processo nº 53500.043782/2023-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO SUL, CNPJ 11.115.014/0001-77, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Entre Rios do Sul/RS. Nº 8.544 - Processo nº 53500.043784/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA, CNPJ 91.566.893/0001- 92, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fagundes Varela/RS.