DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PEPITA FM LTDA, CNPJ 90.025.198/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lavras do Sul/RS. Nº 9.748 - Processo nº 53500.049310/2023-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de A c r e ú n a / G O. Nº 9.749 - Processo nº 53500.049395/2023-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de A l o â n d i a / G O. Nº 9.750 - Processo nº 53500.049397/2023-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alto Paraíso de Goiás/GO. Nº 9.751 - Processo nº 53500.049401/2023-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de A p o r é / G O. Nº 9.752 - Processo nº 53500.049407/2023-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de A r u a n ã / G O. Nº 9.753 - Processo nº 53500.049411/2023-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jardim de Goiás/GO. Nº 9.754 - Processo nº 53500.049417/2023-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus de Goiás/GO. Nº 9.755 - Processo nº 53500.049419/2023-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de B r i t â n i a / G O. Nº 9.760 - Processo nº 53500.049507/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo do Rio Verde/GO. Nº 9.761 - Processo nº 53500.049509/2023-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Corumbá de G o i á s / G O. Nº 9.762 - Processo nº 53500.049512/2023-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de C r i x á s / G O. Nº 9.763 - Processo nº 53500.049513/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ed é i a / G O. Nº 9.764 - Processo nº 53500.049516/2023-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de G o i a n é s i a / G O. Nº 9.765 - Processo nº 53500.049519/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de G o i á s / G O. Nº 9.803 - Processo nº 53500.050348/2023-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV LUZIANIA LTDA, CNPJ 15.990.708/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Padre Bern a r d o / G O. Nº 9.804 - Processo nº 53500.050350/2023-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PORTO LUCENA PREFEITURA, CNPJ 87.613.659/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Lucena/RS. Nº 9.807 - Processo nº 53500.053861/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA, CNPJ 17.912.015/0001-29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Albertina/MG. Nº 9.808 - Processo nº 53500.053869/2023-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA, CNPJ 17.912.015/0001-29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Albertina/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 10.295, DE 19 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53500.053221/2023-19. Expede autorização à PC PROVEDOR DE BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 50.142.809/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 20 DE JULHO DE 2023 Nº 10.326 - Processo n° 53500.034007/2023-55. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à LINK NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.246.104/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 10.327 - Processo nº 53500.062154/2023-15. declara extinta, por renúncia, a partir de 10/07/2023, a autorização outorgada a J F DA SILVA PROVEDOR DE INTERNET - EIRELI, CNPJ/MF nº 28.233.974/0001-34, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.346 - Processo n° 53500.038847/2023-97. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Luciana e de Sousa Eireli, CNPJ nº 30.105.491/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 21 DE JULHO DE 2023 Nº 10.428 - Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 28/07/2023 a 17/09/2023. Nº 10.429 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 29/07/2023 a 30/07/2023. Nº 10.430 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Barretos/SP, no período de 24/07/2023 a 21/09/2023. Nº 10.431 - Autoriza GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0026-52, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 29/07/2023 a 31/07/2023. Nº 10.432 - Autoriza Mac Audio Sound Services Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 28/07/2023 a 29/07/2023. Nº 10.433 - Autoriza AVANZI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP, CNPJ nº 03.916.048/0001-32, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/07/2023 a 10/08/2023. Nº 10.435 - Autoriza VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Vitória/ES, no período de 19/07/2023 a 16/09/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 411, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 220600 - Circolando RODRIGO CAUCHIOLI - PRODUCOES - ME CNPJ/CPF: 12.799.434/0001-82 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220323 - TEATRO PARA TODOS Associação Cultural Sem Fins Lucrativos Pronto Sorrir CNPJ/CPF: 25.452.623/0001-26 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 184097 - 3o Festival de Corais de Joinville GUILHERME AUGUSTO HEINEMANN GASSENFERTH CNPJ/CPF: 29.886.669/0001-04 Cidade: Joinville - SC; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 01/03/2023 184097 - 3o Festival de Corais de Joinville GUILHERME AUGUSTO HEINEMANN GASSENFERTH CNPJ/CPF: 29.886.669/0001-04 Cidade: Joinville - SC; Prazo de Captação: 02/03/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 193514 - Na embolada do coco ATUA SERVICOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 31.281.741/0001-11 Cidade: João Pessoa - PB; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/07/2023 184834 - OMUNGA NA AMAZÔNIA INSTITUTO OMUNGA CNPJ/CPF: 28.229.448/0001-09 Cidade: Joinville - SC; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/08/2023 192846 - Valores Culturais à Mesa KM MARKETING CULTURAL LTDA - ME CNPJ/CPF: 19.879.186/0001-29 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023