DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072400051 51 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 43, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 341, de 28/06/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA ANEXO I 01-Processo nº 01502.002612/2017-03 Projeto: Programa de Monitoramento Arqueológico do Empreendimento Alphaville Costa dos Coqueiros - Guarajuba 2 Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAP - Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Área de Abrangência: Município de Camaçari, estado da Bahia Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01-Processo nº 01494.000334/2023-36 Projeto: Projeto de Pesquisa para Mapeamento, Identificação e Cadastro de Sítios Arqueológicos nos municípios de Imperatriz, João Lisboa e Davinópolis /MA Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História "Timbira" - Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA SUL) Área de Abrangência: Municípios de Imperatriz, João Lisboa e Davinópolis, estado do Maranhão Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO III 01-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Lagoa Azul Aquicultura, Agropecuária e Pecuária Ltda Empreendimento: Lagoa Azul Aquicultura, Agropecuária e Pecuária Processo nº 01496.000346/2022-60 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento Lagoa Azul Aquicultura, Agropecuária e Pecuária Ltda Arqueólogo Coordenador: Talita dos Santos Silva Arqueólogo de Campo: Maria Sandra Nunes da Silva Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica (IPGA) Área de Abrangência: Município de Camocim, estado do Ceará Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda Empreendimento: Complexo de Acaraú Processo nº 01496.000421/2022-92 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo de Acaraú Arqueóloga Coordenadora: Marluce Lopes da Silva Arqueólogo de Campo: Iago Henrique Albuquerque de Medeiros Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá Área de Abrangência: Municípios de Itarema e Acaraú, estado do Ceará Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Graúna Geradora de Energia Ltda Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Graúna Processo nº 01421.000127/2021-73 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Complexo Fotovoltaico Graúna Arqueóloga Coordenador: Onésimo Jerônimo Santos Arqueóloga de Campo: Nathalia Bastos Mundim Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - LARQ/DEHIS/UFRN Área de abrangência: Município de Açu, estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Mateus Supermercado S.A Empreendimento: Mateus Supermercado Processo nº 01494.000399/2022-09 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Mateus Supermercados Santa Clara Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro Arqueólogos de Campo: Danilo Chagas Assunção e Barbara Rogens Ramos Bezerra Área de Abrangência: Município do São Luís do Maranhão, estado do Maranhão Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 05-Enquadramento IN: Nível: III Empreendedor: SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S/A Empreendimento: Linha de Transmissão LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 Processo nº 01450.005011/2018-88 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência da Linha de Transmissão LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum C2 Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Arqueóloga de Campo: Maria Cleonice de Souza Vergne Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) Área de Abrangência: Governador Valadares, Galiléia, Tumiritinga, Pocrane, Conselheiro Pena, Santa Rita do Itueto e Mutum, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 05 (cinco) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Marcelo Nicodemos Varlese Empreendimento: UFV Costa Rica 1 Processo nº 01401.000038/2023-27 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico UFV Costa Rica 1 Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira Arqueólogo de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e História Indígena - Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) Área de Abrangência: Município de Costa Rica, estado do Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Greenyellow UFV Gestão e Instalação Fotovoltaica 026 Ltda Empreendimento: UFV Costa Rica 2 Processo nº 01401.000039/2023-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico UFV Costa Rica 2 Arqueólogo Coordenador: Samara Maria da Silva Oliveira Arqueólogo de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e História Indígena - Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) Área de Abrangência: Município de Costa Rica, estado do Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SAGAP Granja Agrícola e Pastoril S.A Empreendimento: Fazenda Mato Alto Processo nº 01500.001009/2023-64 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência do Loteamento Fazenda Mato Alto Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Arqueólogo de Campo: Marcia Rodrigues Santos Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Empreendimentos Imobiliários Tawata SPE Ltda. Empreendimento: Residencial Tawata Processo nº 01506.000503/2022-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a área de implantação do Residencial Tawata Arqueólogo Coordenador: Diego Barrocá Arqueólogo de Campo: Diego Barrocá Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de Abrangência: município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cerâmica Vista Alegre Ltda EPP Empreendimento: Cerâmica Vista Alegre Ltda Processo nº 01506.003120/2019-59 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do empreendimento Cerâmica Vista Alegre Ltda Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueólogo de Campo: Jouran de Deus Ferreira Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Municípios de Macatuba e Pederneiras, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Helexia BR Ltda Empreendimento: UFV CPFL Pta 15 Processo nº 01506.001086/2022-83 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UFV CPFL Pta 15 Arqueóloga Coordenadora: Rosivânia de Castro Aquino Arqueólogo de Campo: Danilo Miranda de Magalhães Matias dos Santos Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Santo Antônio do Aracanguá, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: PRIMECO Importação e Exportação de Minérios Ltda Empreendimento: PRIMECO Importação e Exportação de Minérios Ltda Processo nº 01410.000031/2023-04 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico PRIMECO Importação e Exportação de Minérios Ltda Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Maria Coimbra de Oliveira Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia Área de Abrangência: Município de Itapuã d'Oeste, estado de Rondônia Prazo de Validade: 03 (três) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: ZC Empreendimentos Minerários Ltda Empreendimento: Palmeiras I - ZC Empreendimentos Minerários Ltda Processo nº 01506.001456/2022-82 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Palmeiras I - ZC Empreendimentos Minerários Ltda. Arqueóloga Coordenadora: Gabriela Ferreira de Soares Arqueólogo de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Aguaí, estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Citibril Empreendimento Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Urbano Biolo