DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 15.154.312/0001-27 AVENTAL DESCARTÁVEL 25351.445224/2023-92 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0719421233

WS AUDIOLOGY SOLUCOES AUDITIVAS LTDA / 14.011.614/0001-83 Aparelho Auditivo INTRA Digital HEARING GO 25351.422699/2023-19 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0683116231 Aparelho Auditivo RETRO Digital HEARING GO 25351.422709/2023-16 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0683130234

Nº de Processos : 69

Total de Empresas : 55 RETIFICAÇÃO RE 4.836 Na Resolução - RE nº 4.836, de 30 de dezembro de 2021, publicada em DOU nº 1 de 3 de janeiro de 2022, Seção 1, página 52. Onde se lê: CE 8005/2020 Leia-se: CE 8005/2020-B GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.682, DE 20 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 REVENT 25351.255170/2019-99 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0389028/19-7 CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO

ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037/0001-12 KU S A B I 25351.130025/2015-54 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0187674/15-1 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO PROPERTY 25351.523442/2014-13 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0729883/14-8 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 SEDAXANE 500 SC 25351.016511/2021-27 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 2699690/22-8 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO VIBRANCE 500 FS/ SEDEXTRA 25351.016511/2021-27 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 8429452/21-4 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO VIBRANCE CST 25351.045564/2023-17 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0072029/23-4 CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.683, DE 20 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69 DIQUATE 200 SL LUBA 25351.281034/2015-87 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0623580/23-3

BASF S/A - 48.539.407/0001-18 FASTAC DUO 25351.823650/2010-91 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0591648/23-7

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 B E LT 25351.381691/2005-03 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0571326/23-4

CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - 00.187.467/0001-92 GLIFOSATO 480 CITROMAX 25351.007310/02-50 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0624373/23-1

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 WIKING 600 WG 25351.411743/2016-25 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0451248/23-6

HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 P R OT E U S 25351.375959/2020-07 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0607243/23-6

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 SANMITE EW 25351.176873/2014-67 5046 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FREQUÊNCIA DE APLICAÇÃO, 0655840/23-1

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 TRIFLURALINA NORTOX GOLD 25351.018953/01-11 5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0661848/23-0

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26 GRANDPRID 25351.066434/2016-34 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0619183/23-3

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 ALTO 100 25000.008446/88-73 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0603203/23-0 BOUNDARY EC 25351.738676/2018-58 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0330942/23-9

TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 04.997.059/0001-57 CUPRITAL 700 25351.577288/2015-53 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0607439/23-8 RESOLUÇÃO-RE N° 2.684, DE 20 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Agravo de Instrumento n. 1014005-39.2023.4.01.0000 - Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS; Ref. Processo Judicial n. 1024473- 47.2023.4.01.3400 - 6ª Vara Federal Cível da SJDF - Autora: OURO FINO QUIMICA LTDA. - NUP (agravo): 00424.090019/2023-53 - NUP (ação originária): 00424.053166/2023-42) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto TRATTARE. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

OURO FINO QUIMICA LTDA - 09.100.671/0001-07 T R AT T A R E 25351.728502/2019-68 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3495449/19-1 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO-RE N° 2.685, DE 20 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo n. 1083240-15.2022.4.01.3400 - 4ª Vara Federal Cível da SJDF - Autor(a): RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - NUP: 00424.279151/2022-21) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto COMPRAY. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 CO M P R AY 25351.668782/2019-48 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 33198383/19-6 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO