DOMCE 25/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3257
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:9BDCE673
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA Tomada de Preços n° SI-TP001/2021: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MERCADO DA CARNE E VERDURAS, NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO (ENTRE A RUA DOM PEDRO E AV. CARLOS JEREISSATI) EM SENADOR POMPEU-CE, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONVÊNIO N° 874949/2018, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO.
PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir de 29 de Agosto de 2023 com vigência de 180 (cento e oitenta) dias.
CONTRATADA: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA;
ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO NOGUEIRA PINHEIRO;
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS
Senador Pompeu/CE, 24 de Julho de 2023.
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:97269617
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA Tomada de Preços n° SI-TP011/2021:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AVENIDA DE VIA DUPLA NA CIDADE DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO.
PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir de 31 de Agosto de 2023 com vigência de 150 (cento e cinquenta) dias.
CONTRATADA: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA;
ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO NOGUEIRA PINHEIRO;
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS
Senador Pompeu/CE, 24 de Julho de 2023.
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:03A6C4EB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 03 DE JULHO DE 2023
Autoria: Ver. Ronaldo Guimarães Malveira
DENOMINA DE AFONSO IZÍDIO DA SILVA, A ARENINHA SEDIADA NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de AFONSO IZÍDIO DA SILVA, a Areninha sediada na comunidade de Pedra Preta no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de julho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:EEFBB345
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 13 DE JULHO DE 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO CONRADO I, BAIRRO PEDRO XAVIER MAIA, TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Tabuleiro do Norte, através da Administração Municipal, autorizado a receber na forma de dação em pagamento, o imóvel constante no Loteamento Conrado I, Lotes 04, 05, 06, 07 e 08, Quadra 17, Rua Professora Jovelina Noronha Chaves, Bairro Pedro Xavier Maia, com área de 658,00 m², sem Registro Público no Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca, com inscrição municipal de nº 9584.
Art. 2º - O pagamento que trata o Art. 1º da presente Lei, importa em R$ 43.954,40 (quarenta e três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), referente à dívida do contribuinte José