DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROPRIETÁRIO/ E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO AUTO DE INFRAÇÃO . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000902 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000911 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000872 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000881 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000899 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000929 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022000937 Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá- PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-13/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo: . PROPRIETÁRIO/ E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO AUTO DE INFRAÇÃO . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022000970 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022000945 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022000961 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022000953 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022000988 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022000996 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022001003 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022001038 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022001020 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022001011 Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá- PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS BATALHÃO NAVAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 19/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, uniformes e equipamentos. HENRIQUE DE CASTRO PINTO HOMEM Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/07/2023) 731050-00001-2023NE000001 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS EXTRATO DE CONTRATO ÓRGÃO CONTRATANTE: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS; CNPJ: 00.394.502/0541-55; Processo Administrativo: 63514.000438/2023-12; CONTRATADA: LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.992.406/0001-82; ESPÉCIE: Contrato nº 31060/2023-001/00; Dispensa Eletrônica: n° 07/2023; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Engenharia visando a elaboração de Projeto de Arquitetura e Projetos Complementares, Orçamentos, Cronograma Físico- Financeiro e demais documentos necessários à contratação das obras de modernização da Divisão de Municiamento do CeIMPL; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 36.999,00 (trinta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais.). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/07/2023 a 19/07/2024. DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo NUP 63223.001971/2021-13; Contratante: CENTRO DE ANALISES DE SISTEMAS NAVAIS (CASNAV) e a Contratada EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON), inscrita sob o CNPJ n 27.816.487/0001-31; Especie: Termo de Contrato nº 23000/2022- 005/00; Objeto: Contratação da EMGEPRON para captação, na iniciativa privada, de interessados em serviços/produtos pertencentes ao portfólio de negócio do CASNAV; Fundamento Legal: inc. VIII, do art. 24 da Lei n 8.666/1993 c/c a Lei nº 7.000/1982 e Lei nº 9.724/1998; Data de Assinatura: 14/06/2023; Prazo de Vigência: 14/06/2023 a 14/06/2024; Autoridade competente: Contra-Almirante (EN) ALEXANDRE DE VA S CO N C E LO S SICILIANO, Diretor do CTMRJ. FABIO KENJI ARAKAKI Ordenador de Despesas do CASNAV COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 40000/2009-011/21. Data da Celebração: 21 de julho de 2023. Contratada: Naval Group, Société Anonyme; Contratante: Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; Processo: NUP 62163.000009/2008- 71; Espécie: Termo Aditivo nº 40000/2009-011/21; Objeto: Alterar disposições no Contrato nº. 40000/2009-011/00, celebrado em 03/09/2009, Contrato de Transferência de Tecnologia, com a finalidade de promover alterações na Parte 6.3, referentes à realocação de atividades, extensão e previsão de suspensão da Parte 6.3 e ajustes de valores em conformidade com o Termo Aditivo nº 40000/2009-005/12 ao Contrato nº 40000/2009- 005/00. Fundamento: Alínea "a" do inciso I e na alínea "d" do inciso II, ambos do art. 65 c/c os incisos I e II do §1º do art. 57, da Lei nº 8.666/1993. DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 741000 Número do Contrato: 291/2018. Nº Processo: 63014.001572/2018-12. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 00.064.702/0001-39 - SKM ELETRO ELETRONICA LTDA. Objeto: Em atendimento ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio deste instrumento, o reajustamento de preços, conforme previsto, às fls. 586 dos autos. Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as informações contidas na análise técnica de reajuste (ATR) nº009/2023, às folhas 1061/1065 dos autos, emitida pelo setor de análise econômico-financeira (AMRJ-14213), devidamente autorizada pelo sr. Ordenador de despesas deste arsenal de marinha. Face ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de 5,9007%, referente ao IPCA/IBGE de novembro/2022 acumulado dos últimos 12 meses (conforme item 6.4 da ATR nº 009/2023), deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$ 105.689,62 (cento e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Dito isso, o valor global do contrato fica reajustado para R$ 1.896.826,67 (um milhão, oitenta e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos.), para o período de 21/12/2022 a 20/12/2023, para alteração do acordo inicial. Nesse mesmo sentido, os preços unitários deverão ser reajustados pelo índice de reajuste supracitado, fazendo jus dessa forma a contratada a retroatividade na diferença dos valores pagos da data de 21/12/2022 até a celebração do presente apostilamento.. Vigência: 21/12/2022 a 20/12/2023. Valor do Contrato: R$ 1.896.826,26. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 741000 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 63014.000372/2021-30. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 02.962.068/0001-87 - TURBO BRASIL SERVICOS EM TURBINAS LTDA. Objeto: Em atendimento ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio deste instrumento, o reajustamento de preços, conforme previsto, às fls. 448 dos autos. Destaca- se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as informações contidas na análise técnica de reajuste (ATR) nº016/2023, às folhas 531/534v dos autos, emitida pelo setor de análise econômico-financeira (AMRJ-14213), devidamente autorizada pelo sr. Ordenador de despesas deste arsenal de marinha. Face ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de 6,4703%, referente ao IPCA/IBGE de outubro/2022 acumulado dos últimos 12 meses (conforme item 6.4 da ATR nº 016/2023), deverá ser acrescido ao contrato o valor de r$ 123.259,22 (cento e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dois centavos). Dito isso, o valor global do contrato fica reajustado para r$ 2.028.259,22 (dois milhões, vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos.), para o período de 28/01/2023 a 27/01/2024, para alteração do acordo inicial. Nesse mesmo sentido, os preços unitários deverão ser reajustados pelo índice de reajuste supracitado, fazendo jus dessa forma a contratada a retroatividade na diferença dos valores pagos da data de 28/01/2023 até a celebração do presente apostilamento. Vigência: 27/01/2022 a 27/01/2024. Valor do Contrato: R$ 2.028.259,22. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 741000 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 63014.003297/2020-88. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 48.600.191/0001-59 - ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA.. Objeto: Em atendimento ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio deste instrumento, o reajustamento de preços, conforme previsto, às fls. 1514 dos autos. Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as informações contidas na análise técnica de reajuste (ATR) nº002/2023, às folhas 1693/1701 dos autos, emitida pelo setor de análise econômico-financeira (AMRJ-14213), devidamente autorizada pelo sr. Ordenador de despesas deste arsenal de marinha. Face ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de 7,22485%, referente ao índice de prestação de serviços, conforme fórmula estipulada no item 17.2 do projeto básico 24/056/2020 e cálculo efetivado através do item 7.8 da presente análise técnica; índice de 9,67977% referente ao índice de fornecimento de materiais nacionais cotados em real, conforme fórmula constante no item 17.1.2.1 do referido projeto básico e item 7.10.2 da análise técnica e o índice de 0,951% referente ao índice de fornecimento de materiais importados cotados em euro, conforme fórmula constante do item 17.1.2.1 do projeto básico e item 7.11.2 da análise técnica. Deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$ 1.404.603,12 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, seiscentos e três reais e doze centavos). Dito isso, o valor global do contrato fica reajustado para R$ 29.091.645,28 (vinte e nove milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos.), para o período de 27/03/2023 a 26/03/2024, para alteração do acordo inicial. Nesse mesmo