DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O P E N A L I DA D E V A LO R . Abastecedora de Combustiveis São Gabriel ltda 10.360.552/0001-64 3918/2022-49 Multa R$ 2.640,00 . Aline Fatima Bernardo Pinto 01704987008 40.969.301/0001-42 5343/2022-07 Multa R$ 1.080,00 . Antonio Paulo Patricio 008.370.320-91 9511/2019-20 Multa R$ 1.523,20 . Alimentos Santa Fé Ltda 03.246.921/0001-27 6372/2019-82 Multa R$ 6.000,00 . Andre José Neuberger 09.555.054/0001-98 4160/2019-61 Multa R$ 720,00 . Apta Technology Informacao Ltda 03.737.172/0001-30 3379/2022-48 Advertência e Apreensão - . Auto Posto Fátima Ltda 02.948.770/0001-96 953/2019-19 Multa R$ 2.300,00 . Ataur Daniel Poletto 914.111.060-91 90/2022-77 Multa R$ 500,00 . Balancas Ijuisul Ltda 07.341.899/0003-17 482/2020-74 Multa R$ 2.000,00 . Cam Comércio de Combustiveis Ltda 38.179.513/0001-84 4026/2022-65 Multa R$ 5.280,00 . Comércio Imp. e Exp. de Pescados Congelados Lt d a 22.502.933/0001-10 705/2022-65 Advertência - . Costa & Marques Transportes e Servicos Lt d a 08.387.280/0001-44 4493/2019-90 Multa R$ 768,00 . Ecoterm Industria e Comércio Ltda 17.889.871/0001-00 2075/2021-82 Multa R$ 5.555,20 . Expresso Ditalia Man. e Fabric. de Maquinas de Sorvete Eireli 27.596.731/0001-06 508/2021-65 Multa R$ 10.416,00 . Extinflex Ind. Com. Serviço d Extintores Ltda 03.452.768/0001-94 9959/2018-62 Multa R$ 3.456,00 . Frigorifico Vale Alimentos Ltda 16.422.051/0001-41 377/2022-05 Multa R$ 1.280,00 . Garage Alto Higienópolis Distribuidora de Combustiveis Ltda 92.563.931/0001-16 3080/2022-93 Multa R$ 15.000,00 . H M Ferragens Eireli 87.624.615/0001-77 8256/2019-06 Multa R$ 4.014,08 . Importadora e Distribuidora de Alimentos Rede Polo Ltda 09.149.277/0010-46 927/2022-88 Multa R$ 1.232,00 . Josenildo de Sousa Araujo Lavanderia Ltda 28.926.041/0001-22 1852/2019-57 Multa R$ 5.376,00 . Kufner & Kufner Ltda 93.088.839/0001-04 11639/2018-72 Multa R$ 768,00 . Luis Carlos Peukert Ltda 12.477.132/0001-98 1540/2019-43 Multa e Apreensão R$ 1.523,20 . Luis Ernesto Nunes Vijagran 93.683.191/0001-14 5232/2022-92 Advertência - . Maria Renata S. Xavier 19.717.340/0001-66 1850/2019-68 Multa R$ 5.376,00 . Muller Industria e Comércio de Balancas Lt d a 90.702.804/0001-25 826/2021-26 Multa R$ 3.500,00 . Muller Industria e Comércio de Balancas Lt d a 90.702.804/0001-25 2338/2021-53 Multa R$ 3.500,00 . Nestor José Fornari Pompermaier 179.990.220-04 11119/2018-60 Multa R$ 1.344,00 . Olivenza Industria de Alimentos Ltda 48.616.171/0001-76 8849/2019-64 Multa R$3.780,00 . Ploky Alimentos Ltda 15.627.793/0001-40 3714/2022-16 Multa R$ 3.600,00 . Ploky Alimentos Ltda 15.627.793/0001-40 1018/2021-86 Multa R$ 4.116,00 . Rede Mac Ltda 23.447.256/0001-47 8544/2018-71 Multa R$ 2.856,00 . R S Araujo Confecções 28.967.376/0001-99 1830/2019-97 Multa R$ 5.376,00 . Thor Artefatos de Fibra Eireli 16.102.556/0001-29 112/2021-18 Multa R$ 5.555,20 . Voraxxx Com. e Imp. de Produtos Industrializados Ltda 15.730.774/0001-45 1519/2019-48 Multa e Apreensão R$ 20.480,00 . Wallace Henrique Valete de Abreu e Silva 37018901880 14.980.878/0001-45 6362/2022-42 Multa R$ 1.080,00 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 24 de Julho de 2023. KÁTIA FERNANDA STREIT EDITAL DE COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 3/2023 A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de agendamento de procedimento pericial (via mensagem eletrônica ou postal) em produtos de responsabilidade da empresa, para tomarem conhecimento do agendamento do procedimento. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada e poderá ser presenciado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para fins específicos ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, se sócio proprietário. O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo, se constatada infração à Lei n.º 9.933/1999. Às amostras periciadas será dada destinação pelo Inmetro ou órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes ou destruição, se for o caso, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do procedimento pericial. Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro Específica nº 071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos produtos apreendidos e/ou interditados serão dadas destinações pelo Inmetro ou Órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme o caso. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº DO TERMO DATA/ HORÁRIO DA PERÍCIA PRODUTO . Bernadete Lurdes Grzegorek Pedron 35.036.322/0001-75 934669 03/08/20238h30min Balas . Big Beauty Cosméticos Ltda 18.890.704/0001-42 937820 03/08/202311h15min Máscara . Dolce Vita Alfajores e Bombons Ltda 12.022.861/0001-50 937657 23/08/202310h Ovos de páscoa . Farmacopédia Brasileira 00.308.257/0001-39 934575 23/08/20239h15min Chá misto . La Nonna Comércio de Alimentos Eireli 28.339.636/0001-81 937598939151 11/08/202314h30min Molho de tomate . Polwax Indústria Química Ltda 85.373.793/0001-47 940056 03/08/202311h Álcool gel Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 24 de julho 2023 KÁTIA FERNANDA STREIT