DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940942/2023. Processo n. º 71000.029975/2023-62. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Cariaciquense de Esportes - CNPJ: 08.155.005/0001-03. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte é Lazer no município de C a r i a c i c a / ES . Valor Total: R$ 290.000,00. Vigência: 19/07/2023 a 19/01/2025. Data da Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: CARLOS RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR - Presidente da Associação Cariaciquense de Esportes - CPF: .744.747-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940949/2023. Processo n. º 71000.030584/2023-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Pesquisa e Ensino em Saúde - CNPJ: 33.438.133/0001-01. Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Esporte em Ação no município de Jequié/BA . Valor Total: R$ 814.604,00. Vigência: 19/07/2023 a 19/11/2024. Data da Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: EDUARDO ANDRADE DE OLIVA - Presidente da Associação de Pesquisa e Ensino em Saúde - CPF: .494.695-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940683/2023. Processo n. º 71000.031050/2023-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação dos Amigos no Combate à Exclusão Social - CNPJ: 03.424.552/0001-15. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do PROJETO ESPORTE SALVA II, no Município de Fortaleza e Região Metropolitana. Valor Total: R$ 814.601,70. Vigência: 18/07/2023 a 18/01/2025. Data da Assinatura: 18/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: VALDECIR PAIVA ROSA - Presidente da Associação dos Amigos no Combate à Exclusão Social - CPF: .975.393-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940964/2023. Processo n. º 71000.033273/2023-83. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas-DF - CNPJ: 03.412.091/0001- 60. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Vida Ativa no Recanto, no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 150.000,00. Vigência: 18/07/2023 a 18/09/2024. Data da Assinatura: 18/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: ROSEANNE CRISTINA DA SILVA CHAGAS - Presidente da Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas- DF - CPF: .143.691-. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - Segundo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 28/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SERGIPE. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 28/2020. Vigência: 03/08/2020 a 03/01/2024. Data de Assinatura: 11/07/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: .308.468-* e Valter Joviniano de Santana Filho, Reitor, CPF: .275.055-. Processo: 71000.038567/2020-59. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928460/2022, Processo nº 71000.010648/2022-56. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha/MG - CNPJ: 18.187.815/0001-97. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 13/10/2022 a 17/01/2024. Data da Assinatura: 20/07/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 200/2020/CAF. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia nº 200/2020/CAF, celebrado em 25 de junho de 2020, relativo ao contrato de Financiamento nº 0534.221-72, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). PARTES: O Município de Camocim/CE e a União. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.100846/2020-43. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de julho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES; pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 199/2020/CAF. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia nº 199/2020/CAF, celebrado em 25 de novembro de 2020, relativo ao contrato de Financiamento nº 0534.221-72, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). PARTES: O Município de Camocim/CE e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. GARANTIDORA: A União. PROCESSO Nº: 17944.100846/2020-43. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de julho de 2023. REPRESENTAN T ES : Pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES; pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 13031.881839/2021-51. Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 06.537.806/0001-08 - FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 a 31/03/2025.. Vigência: 01/08/2023 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.598,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE A Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720404/2022-33, resolve: Tornar público que foi aplicada à Diagonal Gestão de Recursos Humanos Ltda., CNPJ 07.187.088/0001-41, com fundamento no item 23, subitem 23.2.2.4, do Termo de Referência que faz parte do Contrato SRRF07 nº 04/2022 a sanção administrativa de multa, no valor de R$157.221,04 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e um reais e quatro centavos) correspondente a 0,4% por dia sobre o valor mensal do contrato, pelos atrasos no pagamento de salários e pelo não recolhimento tempestivo do FGTS de terceirizados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o item 13 (obrigações da contratada) do Termo de Referência que faz parte do Contrato SRRF07 nº 04/2022, mais especificamente, o item 13.8, deixando de cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador. Rio de Janeiro-RJ, 21 de julho de 2023. MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE p/ Divisão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 104, DE 24 DE JULHO DE 2023 INTIMADO: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA CPF nº: 944.725.726-57 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720767/2023-65, relativo a aplicação de perdimento de um veículo prevista no artigo 688, inciso V, do Decreto 6759/2009. A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital. DOUGLAS COSTA KOEHLER EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105, DE 24 DE JULHO DE 2023 INTIMADO: JOSÉ EDILSON DE MENESES LACERDA CPF nº: 000.828.226-97 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720768/2023-18, relativo a aplicação de perdimento de mercadoria prevista no artigo 688, inciso V, do Decreto 6759/2009. A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital. DOUGLAS COSTA KOEHLER