DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTER DA SILVA BARBOSA, inscrita sob o CPF nº 261..-34, matrícula SIAPE nº 0095043, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências necessárias ao prosseguimento do processo nº 12221.101885/2020-08, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/MP. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à R E P O S I Ç ÃO AO ERÁRIO-COPAG-DGP-MGI, localizada no endereço supracitado ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected]. Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999. Em 24 de julho de 2023 MARTA ANTONIA DE MELO Chefe Substituta da Divisão de Pagamentos Correntes SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170100 Nº Processo: 10783100285202376. Objeto: Contratação de serviços contínuos de operação, manutenção predial preventiva e corretiva nos sistemas, equipamentos e instalações dos imóveis jurisdicionados da Superintendência Regional de Administração do MGISP no Estado do Espírito Santo (SRA/ES), que compreenderá o fornecimento dos postos de serviço e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 914, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100- 5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 24/07/2023) 170100-00001-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 UASG 170069 - GRA/SE Número do Contrato: 06/2023. Nº Processo: 13175.102404/2022-09. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Promover o acréscimo de 01 posto 12/36 diurno e 01 posto 12/36 noturno, por meio de termo aditivo, a partir de 12/07/2023, no contrato administrativo nº 06/2023 referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial diurna e noturna, referente a 25% do valor original da contratação. Vigência: 19/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 927.274,56. Data de Assinatura: 19/07/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170038 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 46205.009658/2018-19. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 11.805.967/0001-67 - GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 29/07/2023 a 29/07/2024, com previsão de condição resolutiva vinculada à formalização de nova avença decorrente de procedimento licitatório da sra/ce, que absorva a demanda objeto do contrato 04/2019, resguardado o direito ao reajuste contratual considerando a manifesta intenção tempestiva da empresa.. Vigência: 29/07/2023 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.822,59. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170214 Número do Contrato: 6/2014. Nº Processo: 46222.011116/2013-93. Dispensa. Nº 6/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 029.545.402-49 - AFONSO RODRIGUES DE MATOS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 22/07/2023 a 21/07/2025.. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170214 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10280.100182/2021-13. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Redução de 1 (um) posto categoria b de motorista da pfn/pa, correspondente a 9,02% (nove vírgula zero dois por cento), do valor mensal atualizado do contrato, firmado entre as partes, a partir de 01/08/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, por esse motivo alterou-se o item 1.3, da cláusula primeira e o item 3.1 da cláusula terceira, do contrato original.. Vigência: 01/08/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.195,78. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 10465.000637/97-06 Espécie: APOSTILA nº 011/2023 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO DE ALAGOAS. Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel constituído por parte da Chácara Santa Inêz, situado na Rodovia AL-410, no Município de Atalaia, Alagoas, firmado em 28 de novembro de 2001. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00355.000004/2009-14 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, objeto do Termo de Entrega, situado no Reservatório da UHE de Xingó, Rio São Francisco, município de Paulo Afonso, BA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 346.307,85 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 111.000,00 FINALIDADE: para fins de aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/06/2023, no Livro nº livro BA-026-PN, às folhas 21 a 24, da SPU/BA. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 30-79-051078-22 INSTRUMENTO: Termo de Apostila para tornar SEM EFEITO o Contrato de Constituição de Aforamento do imóvel localizado na Rua Nunes Valente, 136, Edifício Marine, Meireles, município de Fortaleza, Estado do Ceará, lavrado nesta Superintendência às fls. 162 do Livro CE nº 001-AF, na data de 10 de dezembro de 1990, lavrado nesta Superintendência às fls. 162 do Livro CE nº 001-AF, na data de 10 de dezembro de 1990. OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado na Rua Nunes Valente, 136, Edifício Marine, Meireles, município de Fortaleza, Estado do Ceará, com área total de 2.468,40m², cadastrado sob RIP SIAPA nº 1389 0001910-07. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.468,40m² FUNDAMENTO LEGAL: Cumprimento de decisão judicial - PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00072/2023/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU (35313895). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/07/2023, no Livro nº 01 Apostila nº 04/2023, folha 50, da SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.159119/2021-21 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2023. OUTORGADO/INTERESSADO: Espolio de Nascimento Leal dos Reis, português, comerciante, CPF *.612.577-, residente e domiciliado na Rua Saturnino de Brito, nº 112, Praia do Canto, Vitória/ES. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 1.709,7547m², área terreno de Marinha 1.709,7547m², sendo 588,96 aforado e 1.120,79m² em regime de ocupação objeto do presente processo referente a fração de 1,00/14,00 do Ed. Paulo VI apto 1501 e 2 VGS, localizado na Rua Doutor Eurico de Aguiar, 245 - Vitória - ES, CEP 29055-045. VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.644,72 (cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), evento SEI 19690470. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.709,75 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, I do DL 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Processo: 10783.004042/92-50 Objeto do Contrato: Cessão Gratuita sob o Regime de Aforamento, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Município de Vitória, inerente a área denominada nº 4, constituída por terrenos de marinha e acrescidos de marinha localizados no bairro Grande Vitória, V i t ó r i a / ES . Objeto do Aditivo: dilatar o prazo do encargo estabelecido na Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo que alterou a Cláusula Décima do Contrato de Cessão em Regime de Aforamento com a inclusão do Parágrafo Único, por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar de 6 de novembro de 2023, a fim de garantir a regularização dos lotes de maneira eficaz e conforme as normas previstas na legislação vigente. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência do Encargo: 06 de novembro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Processo: 10783.004042/92-50 Objeto do Contrato: Cessão Gratuita sob o Regime de Aforamento, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Município de Vitória, inerente a área denominada nº 3, constituída por terrenos de marinha e acrescidos de marinha localizados no bairro Ilha das Caieiras, Vitória/ES. Objeto do Aditivo: dilatar o prazo do encargo estabelecido na Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo que alterou a Cláusula Décima do Contrato de Cessão em Regime de Aforamento com a inclusão do Parágrafo Único, por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar de 6 de novembro de 2023, a fim de garantir a regularização dos lotes de maneira eficaz e conforme as normas previstas na legislação vigente. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência do Encargo: 06 de novembro de 2026.