DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500147 147 Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Processo: 10783.004042/92-50 Objeto do Contrato: Cessão Gratuita sob o Regime de Aforamento, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Município de Vitória, inerente a área denominada nº 2, constituída por terrenos de marinha e acrescidos de marinha localizados no bairro Resistência, V i t ó r i a / ES . Objeto do Aditivo: dilatar o prazo do encargo estabelecido na Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo que alterou a Cláusula Décima do Contrato de Cessão em Regime de Aforamento com a inclusão do Parágrafo Único, por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar de 6 de novembro de 2023, a fim de garantir a regularização dos lotes de maneira eficaz e conforme as normas previstas na legislação vigente. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência do Encargo: 06 de novembro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, vem notificar Herbenio Cesar da Silva, portador do CPF nº .621.496-*, por ser encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar suas alegações quanto a denúncia da venda do imóvel RIP 4553 0100024-00, localizado na Rua dos Operários nº 138, Bairro Vila Isa, Município de Governador Valadares/MG, sem autorização da SPU/MG. Pelo exposto, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para apresentação das alegações sob pena de rescisão do Contrato de Cessão, sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel e Gratuita - CDRU, objeto de sucessão causa mortis, revertendo automaticamente o imóvel ao Patrimônio da União, conforme disposto no incisos IV e V da Cláusula Sétima do mencionado contrato. LORHANY RAMOS DE OLIVEIRA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.003065/2020-86. Contrato nº 01.034727.2022. Contratada: ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA., CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de bombeiro civil para retificar o caput da Cláusula Primeira do Contrato Principal, tendo em vista que é necessário excluir do objeto a prestação dos serviços na Unidade Predial do Botafogo - Rio de Janeiro e para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal estimado do referido Contrato de R$ 23.156,65 (vinte e três mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 24.101,39 (vinte e quatro mil, cento e um reais e trinta e nove centavos), a partir de 01/11/2022, em razão da CCT 2021/2022. Valor total estimado de R$ 16.910,85 (dezesseis mil, novecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), conforme SC n° 006927/2023, de 16/03/2023. Prazo de vigência: a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 20/07/2023. Fundamentação Legal: Art. 81, caput c/c VI da Lei Nº 13.303/2016, na Instrução Normativa MPDG n° 05/2017 e demais legislação pertinente e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente. R E T I F I C AÇ ÃO UASG 238014 No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 21/07/2023, Pág. 88 Seção 3, referente ao Processo nº 44103.012746/2022-05 Contratado: TRANSFORT GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA CNPJ 17.482.916/0001- 09 onde se lê: Data da Assinatura:"19/08/2023" leia-se: "19/07/2023" FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 (SRP) - (Processo nº 04600.003325/2022-50). Após análise e julgamento das propostas, foram consideradas vencedoras do certame as empresas SYS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 06.259.738/0001-54 e 2W COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.652.617/0001-52, conforme consta nos autos. BRENO AURÉLIO DE PAULO Pregoeiro (SIDEC - 24/07/2023) 114702-11401-2023NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937764/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUABIRUBA, CNPJ nº 83102368000198. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 66.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 66.300,00, Vigência: 12/01/2023 a 12/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: VALMIR ZIRKE, CPF nº .741.619-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937717/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA, CNPJ nº 84306588000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -91.833,33, Valor de Contrapartida: R$ -132,67, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: SERGIO LOPES DE SOUZA, CPF nº .032.272-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 912224/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SUME, CNPJ nº 08874935000109. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -379.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -455,58, Vigência: 21/01/2022 a 21/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EDEN DUARTE PINTO DE SOUSA, CPF nº .829.604-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E PESCADORES DO CURRALINHO - AQTAFPC NO MUNICIPIO DE BARRA/BA, CNPJ 16.440.695/0001-62; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426 ME|NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE 22/2567 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108657 | EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI.; 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN |NOTA FISCAL Nº 000.131.498 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: AYWDR1040908MS | MOTOR: 4100ELT14C1033635| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115259 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.(TRATOR JÁ ENTREGUE NO DIA 22 DE JULHO DE 2021 CONFORME DOCUMENTO DE SAÍDA SEI 1357343); Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 20/07/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Jeilson Nogueira dos Santos, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000577/2021-54. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO 2023NE231, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1050000057, NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TIPO ALCOOL 70%, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E DESINFECÇÃO DE AMBIENTES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: INFOSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS ; CNPJ: 24.710.087/0001-59; Valor: R$ 17.550,00 ; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Código 94, Artigo 25; Data de Assinatura: 21/07/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.003075/2023-87. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 883603/2019. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE PRIMAVERA, CNPJ nº 05149141000194. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 42.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.000,00, Vigência: 25/06/2023 a 22/12/2023. Data de Assinatura: 18/12/2019. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, CPF nº .660.102-, Convenente: AUREO BEZERRA GOMES, CPF nº .604.492-. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001489/2021-81. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 0.181.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Rei de Ouro Mudanças e Transportes Eireli. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.181.00/2021, para prorrogar o prazo de vigência contratual e ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 22 de julho de 2023. DOS RECURSOS: As despesas no valor de R$ 199.825,40 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, conforme 2022NE400208 e 2023NE00034, no valor de 115.083,64 (cento e quinze mil, oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) para 2023. Necessidade orçamentária para 2024, a ser priorizada pela AA: R$ 84.741,76 (oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023 - MARCE LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. EVERTON JORGE ANTU N ES DA COSTA - Rei de Ouro Mudanças e Transportes Eireli. RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 195006 Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - comunica aos interessados no Edital nº 06/2023 - Lei 13.303/2016 - que tem por objeto a contratação de empresa especializada para complementação dos estudos preliminares e consolidação do Projeto do Ramal do Manga, no estado do Amapá, que foram consideradas vencedoras as empresas: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO, CNPJ 19.445.350/0001-90, para o item 01, no valor de R$ 345.819,30 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e trinta centavos); perfazendo o valor global da ata de R$ 345.819,30 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e trinta centavos), conforme documentos de realização da licitação eletrônica, disponíveis nos portais: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 24/07/2023) 195006-11201-2023NE400015 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.004300/2022-74 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1743.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, CNPJ nº 86.496.478/0001-70. OBJETO: readequar e aprovar a nova planilha orçamentária, sem acréscimo de novos serviços, prorrogação dos prazos contratuais e aprovar novo cronograma físico- financeiro. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516- 87, e pela contratada o Sr. Genovais Soares Figueiredo, CPF nº 270.687.066-49.