DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500161 161 Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BATISTA EIRELI 23.933.430/0001-61 02054.000736/2022-00 C A 8 FA 2 S S Art.72/ Lei 9605 SINOP - MT 11° 52' 33.933" S Vender 45m³ de madeiras serradas, sem licença válida para todo tempo da viagem, outorgada pela autoridade competente (licença em desacordo). . Art.70/ § 1/ Lei 9605 55° 30' 53.691" W . Art. 3/ Inc. II/ Decreto 6514 . Art. 47/ § 1/ Decreto 6514 . JOELUCIA DE A LC Â N T A R A SOUSA 728.184.502-25 02001.005209/2023-80 H 2 OW V B 3 9 Art.70/ § 1/ Lei 9605 PACAJÁ - PA 3° 50' 56.0" S Destruir por corte raso 43,876 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, . Art.72/ Lei 9605 50° 41' 30.0" W referente ao ID 014 (com coordenadas centróides: 3°50'56,35"S 50°41'30,40"W), . Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto 6514 de acordo com carta-imagem anexa, sem licença do órgão ambiental competente. . Art. 50/ § 2/ Decreto 6514 . Art. 225/ § 4/ CF-88 . MARIVALDO SOARES DE SOUZA 630.502.852-49 02001.005214/2023-92 KG E E Y Y J 6 Art.72/ Lei 9605 PACAJÁ - PA 4° 4' 15.14" S Destruir 409,081 hectares de Vegetação Nativa, mediante o Corte Raso, no Bioma Amazônico, no Polígono ID 2023FFF000084; . Art.70/ § 1/ Lei 9605 50° 53' 17.26" W nas Coordenadas Geográficas Lat. 4°04'15,14"S Long. 50°53'17,26"W, . Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto 6514 conforme carta imagem anexa ao processo, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Art. 50/ Decreto 6514 . MARINHO ANTONIO RABELO 193.773.711-04 02001.024793/2018-13 9082502-E Art.70/ § 1/ Lei 9605 CUMARU DO NORTE - PA 09°01′20.18″S Descumprir embargo estabelecido pelo termo de embargo n° 490367-c, em uma área de 222,343 hectares no imóvel rural denominado fazenda vale do Kaeté. . Art.72/ Inc. II/ Lei 9605 51°32′42.84″W . Art. 3/ Inc. II/ Decreto 6514 . Art. 79/ Decreto 6514 . MARINHO ANTONIO RABELO 193.773.711-04 02001.024790/2018-71 9082501-E Art.70/ § 1/ Lei 9605 CUMARU DO NORTE - PA 09°01'52,56'' Descumprir embargo estabelecido pelo termo de embargo n° 439584-c, em uma área de 131,967 hectares no imóvel rural denominado fazenda princesa. . Art.72/ Inc. II/ Lei 9605 51°33'41,55' . Art. 3/ Inc. II/ Decreto 6514 . Art. 79/ Decreto 6514 . ARLENE ARANHA DE CARVALHO 350.204.312-49 02001.036280/2022-23 Q6660CW6 Art.72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA 6° 19' 35.0" S Destruir 15,497 hectares de Floresta Nativa amazônica, objeto de especial preservação, no Sítio Chave da Vitória, . Art.70/ § 1/ Lei 9605 52° 39' 7.0" W município de São Félix do Xingu/PA , . Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto 6514 sem autorização de órgão ambiental competente, e em área de Unidade de Conservação, . Art. 50/ § 2/ Decreto 6514 conforme polígono de coordenadas anexas ao processo, ponto 05.207, centróide 6°19'35,13''S 52°39'07,18''W. . H E R N A N D ES R O D R I G U ES SOUZA 704.990.382-58 02001.006280/2023-80 AU C 8 E N LG Art.72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA 6° 9' 25.08" S Destruir 230,143 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (Bioma Floresta Amazônica), sem autorização da Autoridade Ambiental Competente. . Art.70/ § 1/ Lei 9605 51° 42' 22.76" W . Art. 3/ Inc. II, IV e VII/ Decreto 6514 . Art. 50/ Decreto 6514 . Art. 225/ § 4/ CF-88 . L EO N A R D O SANTOS DE OLIVEIRA 012.453.712-07 02018.002670/2021-30 J 3 8 I Z BT T Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto 6514 PORTEL - PA 3° 17' 12.54" S Destruir 75,72há de floresta nativa na Região Amazônica, objeto de especial preservação, . Art.70/ § 1/ Lei 9605 50° 43' 23.77" W sem licença outorgada pelo Órgão Ambiental Competente, . Art.72/ Lei 9605 no polígono de área e coordenadas Geográfica centrais: Pol. ID 2021AZO0000203, área 75,72há, . Art. 50/ Decreto 6514 e coordenadas Geográfica Lat. 03°17'12,540"S Long 50°43'23,770"W, conforme mapa com análise temporal de imagem de satélite anexa ao processo. . CHARLES DA SILVA CO E L H O 842.083.412-20 02001.031914/2022-51 Y OY H 7 2 8 Y Art.72/ Lei 9605 PACAJÁ - PA 4° 13' 0.0" S Destruir, com uso do fogo, 377,587 hectares de vegetação nativa na Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, . Art.70/ § 1/ Lei 9605 51° 5' 0.0" W não passíveis de autorização para exploração ou supressão (Terra Indígena TRINCHEIRA BACAJA). ID 02 129L. . Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto 6514 . Art. 49/ Decreto 6514 . Art. 225/ § 4/ CF-88 . NEUZIVALDO DA COSTA MUNIZ 848.113.581-04 02001.036379/2022-25 H M Z R D CGT Art.72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA 5° 41' 18.0" S Destruir 54,991 hectares de floresta nativa do Bioma amazônico, objeto de especial preservação,