DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500174 174 Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 087/ADLI-3/SBSO/2023 Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO REGIONAL DE SORRISO - ADOLINO BEDIN - SBSO. Abertura: 9h, 15/08/2023, www.licitacoes-e.com.br (1012125). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2023 - SEI 7360561 PROCESSO SEI: 50903.001432/2023-37. NOME DO CREDOR: TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA. CNPJ Nº: 21.748.841/0001-51. OBJETO: Aquisição de licença de uso do software Pacote Adobe Creative Cloud, com direito de atualização pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 4.699,00 (quatro mil seiscentos e noventa e nove reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Gestão Estratégica, Riscos e Compliance. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 A Codeba torna público que foi anulado por vicio de legalidade, decorrente da inobservância à diretriz contida no inciso II do art. 32 da Lei nº 13.303/2016, o PREGÃO ELETRÔNICO 018/203 (Aquisição de solução, sua implantação, customização e treinamento de pessoal para o controle do acesso de veículos e pessoas nos Portos Organizados de Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus), Processo Administrativo SEI nº 50903.002061/2022-20, conforme deliberação da Diretoria Executiva da Codeba em sua 371ª reunião ordinária de 06/07/2023. Ficam os autos franqueados para vistas. BRUNO ROCHA DA SILVA Pregoeiro EDITAL DE 24 DE JULHO DE 2023 SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 1/2023 A Diretora-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal. Art. 1º Fica ALTERADO o item 4 - Da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição do Edital de Abertura nº 01/2023, com a seguinte INCLUSÃO de modalidade de isenção: 4.1.1 Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que for doador de medula óssea, nos termos da Lei Federal nº 13.6656, de 30 de abril de 2018. 4.4 DOADOR DE MEDULA ÓSSEA: 4.4.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá: a) indicar no Formulário de Solicitação de Inscrição - Doador de Medula Óssea; b) cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura; c) anexar cópia do Comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato registrado como Doador de Medula Óssea, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, considerando a data de publicação deste Edital. 4.4.2 Os documentos comprobatórios exigidos no subitem 4.4 deverão ser enviados, no período das 09h00min do dia 25/07/2023 até as 23h00min do dia 28/07/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos referentes à isenção solicitada, conforme previsão no subitem 4.4 deste edital; Art. 2º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 01/2023, itens 4.8, 4.9, 4.9.1, 4.11 e 8.3, conforme segue: 4.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 01/08/2023 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 4.9 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período das 0h00min do dia 02/08/2023 às 23h59min do dia 03/08/2023, observado horário oficial de Brasília/DF, por meio do link "Recurso contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição". 4.9.1 As respostas aos recursos impetrados contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, que por ventura sejam deferidos no pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 10/08/2023 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 4.11 Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso para Emprego Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 01/08/2023. 8.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.4, 4.5, 6.4.2, 8.1.2, 8.1.3.1.1, 8.1.3.2, 8.1.4 e 8.2.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 10h do dia 18/07/2023 às 23h59min do dia 22/08/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico e Documentos (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF. I - Em virtude da inclusão de subitens, o item 4 fica renumerado. Art. 3º Este termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GILMARA PEREIRA TEMÓTEO COMPANHIA DOCAS DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Termo de Retificação do Contrato de Cessão de Uso Onerosa firmado entre Companhia Docas do Pará - CDP e Fastfrete Tecnologia e Logística LTDA, publicado no DOU em 11/07/2023, Edição 130, Seção 3, Página 140; No preâmbulo onde se lê "Contrato de cessão de uso onerosa nº 01, de 2023", leia-se "Contrato de cessão de uso onerosa nº 03, de 2023". COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 322/2023; Quarto Termo Aditivo de Prazo e Preço ao Contrato 008/2021, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: AZIMUTE CONSULTORIA E INFORMÁTICA; Objeto: Prestação de serviços de manutenções da rede física de fibras ópticas no Porto de Maceió; Prorrogação de prazo e preço por 12 (doze) meses a partir de 26.07.2023; Valor anual R$ 17.906,88; Data da Assinatura: 20.07.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Daniel Tenório dos Santos - Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2023 - UASG 194075 Nº Processo: 08767.000442/2023-09. Dispensa Nº 8/2023. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 22.663.455/0001-20 - AMAZON INFORMATICA LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada para manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, de computadores, notebooks, impressoras e scanneres, com fornecimento de peças, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/23. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total: R$ 31.644,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 194011 Nº Processo: 08770000551202288 . Objeto: Contratação de fornecimento de energia elétrica para a Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO, abrangendo todas as atuais e futuras unidades vinculadas e os respectivos imóveis sob sua responsabilidade. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme processo 08770.000551/2022-88. Declaração de Dispensa em 24/07/2023. ANDRE MATHEUS DE SOUSA MINTO. Chefe de Serviço. Ratificação em 24/07/2023. JOSE RICARDO TOTORE. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 165.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.895.728/0001-80 EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. (SIDEC - 24/07/2023) 194035-19208-2023NE000001 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria de Lourdes Pereira (NB: 1962911583, CPF: 02936118310, Protocolo: 574997482); Jose de Agrela Avila (NB: 1855916921, CPF: 08502477803, Protocolo: 1744934080); Maria Eugenia dos Santos Pereira (NB: 1970400550, CPF: 04835168305, Protocolo: 702916199); Janete da Costa Lima (NB: 1956149926, CPF: 02378440367, Protocolo: 1037812002); Vicente Alves da Silva (NB: 1349210800, CPF: 01693372606, Protocolo: 293717580); Raimundo Felicio da Silva Neto (NB: 1970404725, CPF: 08247913399, Protocolo: 1016229841); Catiane Oliveira Santos (NB: 5000427463, CPF: 01833315596, Protocolo: 603861929); Maura Correia Santos (NB: 5065661835, CPF: 21026980500, Protocolo: 2000478712); Telmo da Silva Teixeira (NB: 5001299361, CPF: 02161424580, Protocolo: 216584972, Representante Legal: Ailde da Silva Lobe da Costa, CPF 98148265534); Herminia Damasceno dos Santos Silva (NB: 1959445933, CPF: 70340811315, Protocolo: 807678506); Cristovao Colombo Rodrigues (NB: 1959448541, CPF: 79208754391, Protocolo: 835929971); Maria de Lourdes Pereira (NB: 1962911583, CPF: 02936118310, Protocolo: 574997482); Maria de Lourdes de Lima (NB: 1959447480, CPF: 98901117304, Protocolo: 522616328); Manoel Oliveira Araujo (NB: 1982403311, CPF: 00190642335, Protocolo: 366446146); Maria Livramento da Silva (NB: 1982401165, CPF: 00710940327, Protocolo: 427070853); Vilma Freitas Marques (NB: 1974271045, CPF: 00656341360, Protocolo: 1127661452); Jose Paulo Costa Teixeira (NB: 0566583097, CPF: 05999235715, Protocolo: 531690454); Francisca Ivanilde da Costa Alexandre (NB: 1001952364, CPF: 70510199372, Protocolo: 1673774895); Vera de Souza Sayao Lobato (NB: 1988029250, CPF: 35317582768, Protocolo: 1351956217); Marcelo Henrique Ferraz de Arruda (NB: 1152909093, CPF: 23207406866, Protocolo: 353226315, Representante Legal: Maria Antonia Novello de Arruda, CPF 19686710809); David dos Santos (NB: 1312690680, CPF: 13160095134, Protocolo: 1954715296); Rodrigo Soares Duarte (NB: 5326247425, CPF: 05206131474, Protocolo: 1227413803); Luana Silva dos Santos (NB: 1271277805, CPF: 02086536518, Protocolo: 961313172, Representante Legal: Maria Lucia Santos da Silva, CPF 28907914591); Maria Marluce Rocha de Oliveira (NB: 1959447243, CPF: 30987377353, Protocolo: 209302686); Manoel Barros da Silva Sobrinho (NB: 7009357120, CPF: 03882342374, Protocolo: 1974831682); Geilson Santana de Brito (NB: 5446859088, CPF: 12605465608, Protocolo: 1536812300, Representante Legal: Maria Felix de Santana Santos, CPF 06161845652); Marcos Duarte Baldessarini (NB: 1363243176, CPF: 03425873741, Protocolo: 1038642575); Marcos Duarte Baldessarini (NB: 2037727024, CPF: 03425873741, Protocolo: 198806305); Ademario Lopes de Sousa (NB: 1153983254, CPF: 07895438425, Protocolo: 199471655, Representante Legal: Maria de Lourdes Lopes da Silva, CPF 23769262468); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Guilherme Souza Silva (NB: 7018852707, CPF: 05158145555, Protocolo: 929254903, Representante Legal: Manoela da Cruz de Souza, CPF 99905744568); Lucia Maria da Silva (NB: 1125968564, CPF: 85715271649, Protocolo: 1797275894, Representante Legal: Leda Maria da Silva Lopes, CPF 82018600397); Otacilio Pires da Rocha (NB: 1349210703, CPF: 01693072637, Protocolo: 100079102); Eunice Angela dos Santos (NB: 5491220244, CPF: 98558188572, Protocolo: 1861342108); Maria Ediana Silva Davi (NB: 1034914712, CPF: 60101604300, Representante Legal: Jose Ozanan Davi, CPF 00000000000); Maria do Carmo Ferreira dos Santos (NB: 5190179342, CPF: 88761452734, Protocolo: 1336603489); Josivaldo Ferreira de Lima (NB: 1135298618, CPF: 03697608401, Protocolo: 477917873); Rosialda Dias de Souza (NB: 1157372578, CPF: 04697164601, Protocolo: 817191588); Edna Rodrigues Virgens (NB: 5301587753, CPF: 88126773553, Protocolo: 840777850); Carliete Carvalho dos Santos (NB: 5481766260, CPF: 04265253539, Protocolo: 1716080913, Representante Legal: Judite Carvalho Pessoa, CPF 43882102500); Fabio da Silva Lima (NB: 1034887405, CPF: 86001572500, Protocolo: