DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Adele Schwartz Benzaken, Diretora do ILMD, CPF 041..-82, Tatyana Costa Amorim Ramos, CPF 600..-49 Diretora Presidente do FVS. Processo FIOCRUZ nº 25792.000049/2023-19. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 37/2023 Acordo de Cooperação sem transferência de recurso n° 37/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da sua Unidade Técnico-Científica INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE - ILDMD, denominada simplesmente FIOCRUZ AMAZÔNIA, e a FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS "DRA. ROSEMARY COSTA PINTO", denominada FVS-RCP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.141.411/0001-46, com sede na Av. Torquato Tapajós, nº 4010, Colônia Santo Antônio, Manaus-AM, CEP 69.093-018. Objeto: "Apoiar a vigilância laboratorial de patógenos emergentes, reemergentes e/ou negligenciados no estado do Amazonas" com a finalidade de caracterização genética dos agentes virais que circulam em uma população. Assinatura: 18 de julho de 2023. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Signatários: ADELE SCHWARTZ BENZAKEN, Diretora do ILMD e TATYANA COSTA AMORIM RAMOS, diretora presidente da FVS-RCP. Processo Fiocruz nº 25792.000048/2023-74. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 24/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA - ME 46230.003859/2017-14 3.430,52 . ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA - ME 46230.003860/2017-49 478,84 . ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA - ME 46230.003861/2017-93 1.076,86 . ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA - ME 46230.003862/2017-38 1.447,18 . ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA - ME 46230.003863/2017-82 144,72 . ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA - ME 46230.003864/2017-27 144,72 . ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA - ME 46230.003865/2017-71 99,98 . ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA - ME 46230.004282/2017-68 15.323,04 . ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA - ME 46230.004350/2017-99 4.024,42 . ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI 46215.000708/2018-83 1.368,61 . ARC INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI 46215.000849/2019-87 4.196,81 . ARC INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI 46215.000890/2019-53 9.840,80 . ARC INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI 46215.000892/2019-42 11.432,69 . ARC INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI 46215.000893/2019-97 12.014,54 . ARC INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI 46215.000895/2019-86 1.368,61 . BALNEARIO TURISMO LTDA 46670.000871/2017-98 402,53 . BALNEARIO TURISMO LTDA 46670.000872/2017-32 15.323,04 . BALNEARIO TURISMO LTDA 46670.000873/2017-87 1.368,61 . BELA MODA INFANTIL LTDA 46334.002807/2018-43 1.368,61 . BEST CONDITION PERSONAL TRAINING CENTER LTDA 46215.000392/2018-20 1.368,61 . BEST CONDITION PERSONAL TRAINING CENTER LTDA 46215.000393/2018-74 1.368,61 . BEST CONDITION PERSONAL TRAINING CENTER LTDA 46215.000394/2018-19 1.600,00 . BY FIT CLUB ATIVIDADES FISICAS PROMOCOES E EVENTOS EIRELI 46215.001261/2019-41 2.911,38 . BY FIT CLUB ATIVIDADES FISICAS PROMOCOES E EVENTOS EIRELI 46215.001262/2019-95 3.405,12 . BY FIT CLUB ATIVIDADES FISICAS PROMOCOES E EVENTOS EIRELI 46215.001263/2019-30 2.012,66 . BY FIT CLUB ATIVIDADES FISICAS PROMOCOES E EVENTOS EIRELI 46215.001264/2019-84 29.156,34 . BY FIT CLUB ATIVIDADES FISICAS PROMOCOES E EVENTOS EIRELI 46215.001281/2019-11 7.101,06 . CASA CHEIA POUSADAS E HOSPEDAGENS LTDA 46215.002094/2018-74 1.368,61 . CASA CHEIA POUSADAS E HOSPEDAGENS LTDA 46215.002095/2018-19 2.737,22 . CASA CHEIA POUSADAS E HOSPEDAGENS LTDA 46215.002096/2018-63 1.368,61 . CENTRO DE ENSINO VIEIRA MARINS LTDA 46670.000440/2019-93 1.368,61 . CENTRO DE ENSINO VIEIRA MARINS LTDA 46670.000441/2019-38 2.604,92 . CENTRO DE ENSINO VIEIRA MARINS LTDA 46670.000442/2019-82 1.013,02 . CENTRO DE ENSINO VIEIRA MARINS LTDA 46670.000443/2019-27 1.302,46 . CENTRO DE ENSINO VIEIRA MARINS LTDA 46670.000444/2019-71 4.513,80 . COMUNIDADE S8 46228.001618/2016-07 1.690,63 . DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA 47427.001585/2018-75 2.012,65 . ENF CARE RIO BONITO LIMITADA 46230.000557/2019-56 1.368,61 . ENF CARE RIO BONITO LIMITADA 46230.000558/2019-09 578,87 . EVTON ALDI MARCHON CONSTRUCOES EIRELI 46231.000583/2019-74 2.021,79 . EVTON ALDI MARCHON CONSTRUCOES EIRELI 46231.000584/2019-19 323,49 . EVTON ALDI MARCHON CONSTRUCOES EIRELI 46231.000585/2019-63 80,87 . EVTON ALDI MARCHON CONSTRUCOES EIRELI 46231.000586/2019-16 165,80 . FC VOLOTAO AGENCIA DE VIAGEM - ME 46670.000967/2017-56 15.323,04 . FUTURO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA 46313.000554/2019-01 1.529,62 . G A REINOSO SERVICOS DE INFORMATICA 46215.000002/2018-11 2.348,62 . ITA HOTEL DO YPE LTDA 46232.001810/2018-98 1.529,62 . JONAS PAES GUIMARAES 00727256726 46228.000022/2018-43 1.368,61 . JONAS PAES GUIMARAES 00727256726 46228.000023/2018-98 1.600,00 . LASTEC FIBRA REVESTIMENTO E REPAROS EM FIBRA LTDA 46230.000707/2019-21 2.035,86 . LEONAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46230.000709/2019-11 1.368,61 . LEONAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46230.000710/2019-45 442,58 . LEONAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46230.000711/2019-90 144,72 . LEONAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46230.000712/2019-34 144,72 . LEONAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46230.000713/2019-89 1.013,02 . LILI E BABY EDUCACAO E DIVERSAO LTDA 46215.001371/2019-11 1.368,61 . M & M DE NITEROI PISOS E BLOCOS LTDA 46230.000618/2019-85 2.715,58 . M & M DE NITEROI PISOS E BLOCOS LTDA 46230.000619/2019-20 1.368,61 . M & M DE NITEROI PISOS E BLOCOS LTDA 46230.000620/2019-54 800,00 . M & M DE NITEROI PISOS E BLOCOS LTDA 46230.000766/2019-08 1.447,18 . MAFIS - COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA 46230.001174/2019-03 1.368,61 . MAFIS - COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA 46230.001175/2019-40 3.183,79 . MAFIS - COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA 46230.001176/2019-94 1.302,46 . MAFIS - COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA 46230.001177/2019-39 1.302,46 . MAFIS - COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA 46230.001178/2019-83 4.167,08 . MARPEM CONSTRUTORA E LOGISTICA - EIRELI 46228.001030/2017-26 12.088,46 . MASTIGA LANCHONETE LTDA 46215.000973/2019-42 2.012,66 . MB2 BLOCOS DE CONCRETO EIRELI 46215.000014/2018-46 1.357,44 . MODERNOS HOTEIS DO BRASIL LTDA 46215.000376/2018-37 904,48 . NARP MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46334.001745/2017-71 1.368,61 . OCTANE AUTO POSTO LTDA 46334.001826/2018-52 1.144,96 . PATRICIA RANGEL DE SA 08869848744 46215.001326/2019-58 1.600,00