DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500189 189 Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . MOVEISPLAC LTDA 14152.029482/2023-55 AI 22.496.097-1 2.085,21 . MOVEISPLAC LTDA 14185.004111/2023-83 ND 20.263.908-8 116.370,29 . P RAHYN CONSTRUTORA EIRELI 14185.000112/2023-59 ND 20.259.167-1 19.001,01 . PIZZA BIG SAO JOSE LTDA 14185.030710/2022-71 ND 20.258.156-0 31.503,62 . PROLO HORTIGRANJEIROS LTDA 14185.005473/2023-91 ND 20.265.609-8 5.502,78 . PROMENADE COMERCIAL LTDA 14152.037790/2023-54 AI 22.504.405-6 2.641,68 . PROMENADE COMERCIAL LTDA 14152.037791/2023-07 AI 22.504.406-4 807,18 . PROMENADE COMERCIAL LTDA 14152.037792/2023-43 AI 22.504.407-2 807,18 . PROMENADE COMERCIAL LTDA 14152.037793/2023-98 AI 22.504.408-1 4.466,78 . PROMENADE COMERCIAL LTDA 14185.005402/2023-99 ND 20.265.526-1 133.699,90 . R. M. M. POZZER LTDA 14185.006548/2023-51 ND 20.266.866-5 2.520,12 . SOLESSA SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E REC 14185.030027/2022-34 ND 20.257.365-6 37.858,96 . SOLYOS TECNOLOGIA PARA NEGOCIOS LTDA. 14152.015247/2023-04 AI 22.481.862-7 1.388,05 . SOLYOS TECNOLOGIA PARA NEGOCIOS LTDA. 14152.015248/2023-41 AI 22.481.863-5 1.027,32 . SOLYOS TECNOLOGIA PARA NEGOCIOS LTDA. 14152.015249/2023-95 AI 22.481.864-3 146,76 . SOLYOS TECNOLOGIA PARA NEGOCIOS LTDA. 14152.015250/2023-10 AI 22.481.865-1 146,76 . SOLYOS TECNOLOGIA PARA NEGOCIOS LTDA. 14152.015251/2023-64 AI 22.481.866-0 762,28 . SOLYOS TECNOLOGIA PARA NEGOCIOS LTDA. 14185.003145/2023-51 ND 20.262.818-3 45.548,09 . SPEEDY CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14185.010287/2023-74 ND 20.271.174-9 123.712,65 . TECMAX SERVICOS, MANUTENCAO E MONTAGEM E INDUSTRIA 14185.002664/2023-00 ND 20.262.276-2 31.056,91 . TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA MS LTDA 14185.026558/2022-22 ND 20.253.386-7 14.700,51 . WEIPT BRASIL LTDA 14185.031487/2022-80 ND 20.258.988-9 126.885,96 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO W9MS4V, DE 21 DE JULHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 2A MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14185.015106/2023-04 ND 20.276.547-4 . A&F ALIMENTOS LTDA 14185.015505/2023-67 ND 20.277.037-1 . ADRIANO LUIZ TREVISAN 14185.014329/2023-46 ND 20.275.747-1 . BATISTA BARBATO & CERQUEIRA LTDA 14185.010623/2023-89 ND 20.271.564-7 . BN SPA E BELEZA LTDA 14152.092590/2023-64 AI 22.559.201-1 . CASA DE CARNES MANANCIAL LTDA 14152.104617/2023-79 AI 22.571.228-8 . CASA DE CARNES MANANCIAL LTDA 14152.104618/2023-13 AI 22.571.229-6 . CASA DE CARNES MANANCIAL LTDA 14152.104619/2023-68 AI 22.571.230-0 . CASA DE CARNES MANANCIAL LTDA 14152.104620/2023-92 AI 22.571.231-8 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PEQUENO EINSTEIN LTDA 14185.012175/2023-58 ND 20.273.256-8 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL VOVO FOFAO LTDA 14152.094214/2023-12 AI 22.560.825-1 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL VOVO FOFAO LTDA 14152.094215/2023-59 AI 22.560.826-0 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL VOVO FOFAO LTDA 14152.094216/2023-01 AI 22.560.827-8 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL VOVO FOFAO LTDA 14185.015248/2023-63 ND 20.276.692-6 . CEZALI & CIA LTDA 14185.013330/2023-53 ND 20.274.640-2 . CHACARA PLANTA D AGUA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14185.008580/2023-71 ND 20.269.258-2 . CLUBE APOLO OPERARIO 14185.007818/2023-41 ND 20.268.371-1 . DANIELLE FERNANDA DA ROCHA LTDA 14185.008078/2023-61 ND 20.268.682-5 . DARCI ANTONIO THOMAS 14185.012649/2023-61 ND 20.273.870-1 . DINI CONSTRUTORA EIRELI 14185.013141/2023-81 ND 20.274.430-2 . E. FERNANDES ENGENHARIA 14185.013842/2023-10 ND 20.275.225-9 . E. GONCALVES SIMONI & CIA LTDA 14185.015058/2023-46 ND 20.276.498-2 . E.L.DA SILVA - BORDADOS 14185.004063/2023-23 ND 20.263.852-9 . EUCATEB COMERCIAL LTDA 14185.010861/2023-94 ND 20.271.839-5 . EW MARCENARIA LTDA 14185.009216/2023-29 ND 20.269.957-9 . F G TONIDANDEL SERVICOS 14185.007916/2023-89 ND 20.268.486-5 . FERNANDO DIDEK 14152.062698/2023-22 AI 22.529.309-9 . FERNANDO DIDEK 14152.063044/2023-16 AI 22.529.655-1 . FERNANDO DIDEK 14152.063047/2023-50 AI 22.529.658-6 . FERNANDO DIDEK 14152.063053/2023-15 AI 22.529.664-1 . FERNANDO DIDEK 14152.063118/2023-14 AI 22.529.729-9 . FERNANDO DIDEK 14152.064390/2023-11 AI 22.531.001-5 . GASPAR CONSTRUCOES LTDA 14185.011060/2023-46 ND 20.272.060-8 . GMF PIZZARIA LTDA 14185.012412/2023-81 ND 20.273.621-1 . I DE P DUARTE JUNIOR I DE P DUARTE JUNIOR PANIFICADORA 14152.077254/2023-91 AI 22.543.865-8 . INDUSTRIA DE CARROCERIAS NILDOSMAR LTDA 14185.013492/2023-91 ND 20.274.838-3 . JACKELINE TABORDA RIBAS 14152.083565/2023-90 AI 22.550.176-7 . JACKELINE TABORDA RIBAS 14152.085910/2023-20 AI 22.552.521-6 . JACKELINE TABORDA RIBAS 14152.085913/2023-63 AI 22.552.524-1 . JACKELINE TABORDA RIBAS 14152.085917/2023-41 AI 22.552.528-3 . JACKELINE TABORDA RIBAS 14152.085919/2023-31 AI 22.552.530-5 . JACKELINE TABORDA RIBAS 14152.085920/2023-65 AI 22.552.531-3 . JACKELINE TABORDA RIBAS 14185.011841/2023-31 ND 20.272.848-0 . JAPA PRIME RESTAURANTE JAPONES LTDA 14185.009151/2023-11 ND 20.269.889-1 . L DA SILVA ROCHA JUNIOR LTDA 14185.011208/2023-42 ND 20.272.216-3 . L. BIEDERMANN TRANSPORTE 14185.008077/2023-16 ND 20.268.681-7 . MAQTYRES COMERCIO DE PNEUS EIRELI 14185.007651/2023-19 ND 20.268.155-6 . MAQTYRES COMERCIO DE PNEUS LTDA 14152.053925/2023-29 AI 22.520.536-0 . MAQTYRES COMERCIO DE PNEUS LTDA 14152.053927/2023-18 AI 22.520.538-6 . MDT INDUSTRIA,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14185.013441/2023-60 ND 20.274.775-1 . MONICA LUCIANA NAIME ME 14185.014922/2023-92 ND 20.276.361-7 . NETCOR TREINAMENTOS LTDA 14185.013211/2023-09 ND 20.274.509-1 . OSVALDO GOMES DA SILVA - SERRALHERIA 14185.012534/2023-77 ND 20.273.751-9 . OURINHOS CENTRO ESPECIALIZADO EM ESTETICA LTDA 14185.013214/2023-34 ND 20.274.512-1 . PERCIO LUIZ LORENZ 14185.012274/2023-30 ND 20.273.466-8 . PIZZARIA E CHURRASCARIA ARAPONGAS LTDA 14185.015270/2023-11 ND 20.276.720-5 . R RAMOS MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA 14185.006301/2023-35 ND 20.266.574-7 . S. R. S. TIMOTEO CONFECCOES LTDA 14185.005249/2023-08 ND 20.265.349-8 . SLI ARMAZENS GERAIS E TERMINAL DE CARGAS LTDA 14185.002879/2023-12 ND 20.262.513-3 . THIAGO CARLOS AGOSTINI LTDA 14185.010541/2023-34 ND 20.271.479-9 . TRANSPORTADORA SCHIMANSKI LTDA 14185.009909/2023-11 ND 20.270.750-4 . VERDETTO SERVICOS DE MANUTENCOES LTDA 14185.008391/2023-07 ND 20.269.055-5 . VIEIRA & DELPONTE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14185.011189/2023-54 ND 20.272.196-5 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos