DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500190 190 Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50000.013198/2022. , publicada no D.O.U de 11/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços técnicos profissionais, envolvendo atividades de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Secretariado Executivo Bilíngue. Novo Edital: 25/07/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 25/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GIOCONDA BRITO ANDRADE Coordenadora de Licitações e Contratos - Substituta (SIDEC - 24/07/2023) 390004-00001-2023NE111111 COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.016849/2022-97. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTR AT I V O. Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviços de vigilância patrimonial, armada e desarmada, a serem executados de forma continuada, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, objetivando atender as necessidades do ministério dos transportes, em brasília/df. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/08/2023 a 05/08/2024. Valor Total: R$ 6.836.058,00. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.022896/2021-99. Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTR AT I V O. Contratado: 22.214.570/0001-17 - IPE, PISOS REVESTIMENTOS & DECORACOES LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio do sistema de registro de preços, na prestação dos serviços de fornecimento e instalação de novos pisos e forros, nas dependências do ministério dos transportes, em brasília-df, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 660.201,94. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 50000.004511/2022-92. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila a repactuação dos preços do contrato nº 21/2022, firmado com a empresa personnalité soluções administrativas eireli, inscrita no cnpj/mf sob o nº 04.477.223/0001-03, embasada na convenção coletiva de trabalho DF000220/2023. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 824.739,80. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2693/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de julho de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; PLANETARIO SERVICOS, LOGISTICA, TRANSPORTES, TURISMO E COMERCIO EIRELI, 07.859.282/0001-26, PASFR00000322019, 14/01/2019, R$ 7.428,32. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2697/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de julho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; MULTISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA - ME, 06.753.266/0001-91, CRGPF00001412017, 18/08/2017, R$ 1.100,00; TRANSPORTADORA RODACEL LTDA, 40.537.995/0001-49, CRGPF00030982018, 17/05/2018, R$ 1.100,00; CRGPF00032582018, 03/06/2018, R$ 1.100,00; VALLOG TRANSPORTES E LOG STICA LTDA, 05.906.784/0001-35, CRGPF00040002018, 04/07/2018, R$ 1.100,00; CRS TRANSPORTES EIRELI - ME, 23.646.974/0001-42, CRGPF00028572018, 09/05/2018, R$ 1.100,00; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, CRGPF00039432018, 05/07/2018, R$ 1.100,00; CRGPF00039412018, 05/07/2018, R$ 1.100,00; CRGPF00039442018, 05/07/2018, R$ 1.100,00; FORT QUIMICA LTDA, 21.587.934/0001-41, CRGPF00048912018, 20/09/2018, R$ 1.100,00; MARCIO DA SILVA PINHEIRO, 19.860.745/0001-59, CRGPF00052562018, 17/10/2018, R$ 1.100,00; CRGPF00052582018, 17/10/2018, R$ 3.330,90; RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO FARIAS, 16.519.658/0001-44, CRGPF00056662018, 09/11/2018, R$ 1.100,00; FORMITZ CONFECCOES LTDA, 79.843.264/0003-29, CRGPF00060372018, 11/12/2018, R$ 1.100,00; SERRACONCRETO COMERCIO E SERVICO LTDA, 19.207.084/0001- 67, CRGPF00000482019, 14/01/2019, R$ 1.100,00; ANTONIO DAMIAO NOGUEIRA TRANSPORTES, 30.858.032/0001-93, CRGPF00001092019, 18/01/2019, R$ 1.100,00; BENDO TRANSPORTES LTDA, 03.272.063/0005-19, CRGPF00059522018, 22/11/2018, R$ 1.100,00; R SOARES DA SILVA, 28.112.512/0001-69, CRGPF00057232018, 17/11/2018, R$ 1.100,00; PRODUTOS CERAMICOS SANTO ANTONIO LARANJAL PAULISTA LTDA., 13.488.250/0001-64, CRGPF00002112019, 27/01/2019, R$ 1.100,00; ILHA LOG INTER MODAIS EIRELI, 23.051.244/0003-60, CRGPF00006102019, 06/03/2019, R$ 1.100,00; THIAGO RAFAEL ALMEIDA DA SILVA, 29.313.868/0001-23, CRGPF00006522019, 08/03/2019, R$ 1.100,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI, 10.381.122/0001-29, CRGPF00007862019, 15/03/2019, R$ 1.100,00; A.S. TRANSPORTES E PECAS EIRELI, 31.070.670/0001-08, CRGPF00011832019, 10/04/2019, R$ 550,00; ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CITROS DO ESTADO DE SERGIPE - ASPEP, 07.638.719/0001- 00, CRGPF00048922018, 21/09/2018, R$ 1.100,00; HV LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 23.159.493/0002-93, CRGPF00016172019, 25/04/2019, R$ 1.100,00; DISTRIBUIDORA DE GAS NEUSIMAR LTDA, 04.137.007/0001-00, CRGPF00016942019, 30/04/2019, R$ 1.100,00; SILOE ALIMENTOS LTDA, 03.875.434/0001-23, CRGPF00030812019, 10/06/2019, R$ 1.100,00; OLIVEIRA & LORENZATO LTDA., 22.328.476/0001-99, CRGPF00032392019, 19/05/2019, R$ 1.100,00; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI, 07.655.778/0001- 88, CRGPF00033162019, 18/06/2019, R$ 1.100,00; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 05.607.161/0001-61, CRGPF00035282019, 26/06/2019, R$ 1.100,00; RZ TRANS P O R T ES LTDA, 08.543.346/0001-48, CRGPF00037572019, 03/07/2019, R$ 1.100,00; I A FERNANDES, 10.588.049/0001-60, CRGPF00037082019, 28/06/2019, R$ 1.100,00; E S LOPES, 23.225.091/0001-69, CRGPF00038462019, 06/07/2019, R$ 1.100,00; CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 29.868.734/0001-79, CRGPF00027042019, 28/05/2019, R$ 1.100,00; KL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 27.273.302/0001-90, CRGPF00039622019, 06/07/2019, R$ 1.100,00; W R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.241.215/0001-06, CRGPF00010192019, 03/04/2019, R$ 1.100,00; NEW LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS EXPRESSOS EIRELI, 21.401.987/0002-07, CRGPF00042972019, 23/07/2019, R$ 1.100,00; A FERREIRA ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO - EIRELI, 23.991.505/0001-60, CRGPF00043632019, 26/07/2019, R$ 1.100,00; MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.547.055/0005-14, CRGPF00011712017, 29/09/2017, R$ 1.100,00; SAMOR & BARROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, 05.570.854/0001-27, CRGPF00008582018, 08/02/2018, R$ 1.100,00; TRANSPORTADORA TRANSBELNORTE EIRELI, 29.643.527/0001-16, CRGPF00044022019, 30/07/2019, R$ 1.100,00; C D ALMEIDA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.771.985/0002-28, CRGPF00046482019, 08/08/2019, R$ 550,00; GM LOGISTICA EIRELI, 31.497.007/0001-94, CRGPF00019482019, 24/04/2019, R$ 1.100,00; ALPHAGRAIN TRADING DE GRAOS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 21.282.131/0001-89, CRGPF00028942017, 12/12/2017, R$ 1.100,00. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2705/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de julho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ARTELIZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 12.053.981/0001-14, CRGRN00006762017, 23/08/2017, R$ 1.500,00; CERAMICA ATLANTA LTDA - ME, 75.710.285/0001-53, CRGRN00011722017, 06/09/2017, R$ 1.500,00; TRANSPORTADORA KUERTEN LTDA, 11.190.258/0001-14, CRGRN00019722017, 08/09/2017, R$ 5.000,00; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, CRGRN00017272017, 16/09/2017, R$ 550,00; CABILOG COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 91.600.494/0002-81, CRGRN00021662017, 26/09/2017, R$ 550,00; LANTERBRAS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME, 14.441.578/0001-98, CRGRN00021262017, 26/09/2017, R$ 1.500,00; N.B LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 17.424.275/0001-55, CRGRN00023332017, 29/09/2017, R$ 1.500,00; ITAIPAVA S/A, 27.078.567/0048-09, CRGRN00023122017, 28/09/2017, R$ 550,00; TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 24.215.405/0002-96, CRGRN00025122017, 03/10/2017, R$ 750,00; SHOCK DE IGUACU COMERCIO DE PNEUS LTDA, 29.391.141/0001-64, CRGRN00031892017, 01/11/2017, R$ 1.500,00; XANADU GUINCHO E AUTO SOCORRO LTDA - ME, 04.185.912/0001-36, CRGRN00034092017, 07/11/2017, R$ 550,00; CRGRN00034292017, 07/11/2017, R$ 1.000,00; CRGRN00034312017, 07/11/2017, R$ 750,00; RODOVIARIO MATSUDA LTDA, 03.837.329/0012-52, CRGRN00039422017, 16/11/2017, R$ 550,00; CRGRN00003492018, 13/01/2018, R$ 550,00; TRANSPORTES RODOVIARIOS TTW LTDA. - ME, 19.742.563/0001- 83, CRGRN00040092017, 13/11/2017, R$ 1.000,00; SOCIEDADE EXTRATIVA SANTIAGO LTDA,