DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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C. CONCEICAO - TRANSPORTES DE CARGAS, 19.328.911/0001-70, CRGRN00036972018, 11/03/2018, R$ 5.000,00; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, CRGRN00036912018, 11/03/2018, R$ 550,00; OMIBRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 04.956.862/0001-43, CRGRN00038192018, 12/03/2018, R$ 1.500,00; FSL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 26.043.162/0001-09, CRGRN00040692018, 14/03/2018, R$ 550,00; CRGRN00040722018, 14/03/2018, R$ 550,00; CLAVI EMPREITEIRA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 14.451.139/0001-66, CRGRN00041372018, 15/03/2018, R$ 1.500,00; CRGRN00041392018, 15/03/2018, R$ 1.500,00; ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA EIRELI, 03.930.702/0005-96, CRGRN00042682018, 15/03/2018, R$ 550,00; ALDISA ALUMINIO DISTRIBUIDORA EM SANTO ANDRE EIRELI, 26.185.929/0001-26, CRGRN00043152018, 15/03/2018, R$ 1.500,00; FERA COM. DE BEBIDAS LTDA - ME, 07.621.863/0001-25, CRGRN00010602017, 05/09/2017, R$ 1.500,00. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2713/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de julho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; DJ FIOROTI COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA, 10.242.263/0001-60, CRGRN00096552018, 12/06/2018, R$ 550,00; JULIANO CARLOS DOS SANTOS RIBEIR O, 21.778.447/0001-66, CRGRN00096872018, 12/06/2018, R$ 550,00; BUCHUK TRA N S P O R T ES EIRELI, 30.455.577/0001-59, CRGRN00097632018, 13/06/2018, R$ 5.000,00; TMLL TRANSPORTES LTDA - ME, 14.138.964/0001-05, CRGRN00097762018, 13/06/2018, R$ 1.500,00; CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI, 09.569.399/0001- 09, CRGRN00099442018, 15/06/2018, R$ 550,00; G. ARAUJO COSTA, 03.573.637/0001-65, CRGRN00104422018, 19/06/2018, R$ 1.500,00; ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS AMARAL EIRELI - ME, 24.355.538/0001-87, CRGRN00103782018, 26/06/2018, R$ 1.500,00; FLORESTAL OURO VERDE LTDA - EPP, 09.112.222/0001-70, CRGRN00104252018, 26/06/2018, R$ 1.000,00; GML ADIMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA, 04.886.458/0001-40, CRGRN00104132018, 26/06/2018, R$ 550,00; SALA AMARAL TRANSPORTES LTDA, 04.863.477/0001-51, CRGRN00105182018, 28/06/2018, R$ 1.500,00; ARAUJO CO M E R C I O DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 04.860.220/0001-46, CRGRN00107822018, 02/07/2018, R$ 1.000,00; CRGRN00116612018, 09/07/2018, R$ 1.000,00; CRGRN00117432018, 09/07/2018, R$ 1.000,00; TRANS KARNOPP SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIO VAREJISTA LTDA, 85.337.939/0001-07, CRGRN00110422018, 03/07/2018, R$ 550,00; RADFER COMERCIO E SERVICOS LTDA., 10.901.378/0002-09, CRGRN00113722018, 05/07/2018, R$ 550,00; TODA EVIDENCE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 14.848.657/0001-18, CRGRN00114642018, 05/07/2018, R$ 550,00; WILIAN RAIMONDI KUPAS, 11.739.082/0005- 30, CRGRN00114102018, 05/07/2018, R$ 1.500,00; CRGRN00114122018, 05/07/2018, R$ 550,00; CAJU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 07.763.573/0001-16, CRGRN00117552018, 09/07/2018, R$ 550,00; NILSON JANDIR KOWALCZYK, 05.786.638/0001-13, CRGRN00118722018, 09/07/2018, R$ 550,00; M. B. MANTUAN - PNEUS, 12.112.571/0001- 05, CRGRN00119362018, 11/07/2018, R$ 1.500,00; SIGMA TRANSPORTES LTDA, 11.505.066/0001-50, CRGRN00122322018, 17/07/2018, R$ 550,00; T. R. A TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 08.746.795/0001-93, CRGRN00123332018, 18/07/2018, R$ 550,00; MATEUS PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA, 05.464.971/0001-06, CRGRN00124182018, 19/07/2018, R$ 1.500,00; INVICTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.196.801/0001-07, CRGRN00128972018, 30/07/2018, R$ 550,00; COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CNG LTDA, 05.360.149/0001-03, CRGRN00130812018, 31/07/2018, R$ 1.000,00; LUANA APARECIDA DA SILVA, 11.124.175/0001-27, CRGRN00132302018, 13/07/2018, R$ 750,00; RPF TRANSPORTES EIRELI, 81.309.940/0001- 69, CRGRN00134662018, 07/08/2018, R$ 550,00; FENIXMARRA TRANSPORTES E REPRESENTACOES EIRELI, 08.975.350/0001-85, CRGRN00137072018, 13/08/2018, R$ 550,00; RAISUL LOGISTICA - FABRICACAO E REFORMA DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA , 09.057.912/0001-74, CRGRN00140172018, 26/08/2018, R$ 550,00; TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 38.777.231/0001-89, CRGRN00141462018, 28/08/2018, R$ 5.000,00; VW REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.234.010/0003- 65, CRGRN00142962018, 30/08/2018, R$ 550,00; TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 24.215.405/0002-96, CRGRN00143122018, 31/08/2018, R$ 550,00; TRANSP GOULART EIRELI, 17.098.315/0001-16, CRGRN00145202018, 04/09/2018, R$ 5.000,00; BELLEBONI TRANSPORTES LTDA, 06.354.888/0001-47, CRGRN00145492018, 07/09/2018, R$ 550,00; ISOCIL INDUSTRIA DE EPS LTDA, 05.067.748/0001-25, CRGRN00146432018, 11/09/2018, R$ 5.000,00; TRANSPORTADORA SOBERANA LTDA, 45.199.510/0008-44, CRGRN00146322018, 11/09/2018, R$ 550,00; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0025-21, CRGRN00147282018, 07/09/2018, R$ 550,00; PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPO R T ES LTDA, 08.919.924/0001-06, CRGRN00147512018, 11/09/2018, R$ 5.000,00; J & J TRANSPORTES LTDA, 02.600.044/0001-88, CRGRN00148132018, 13/09/2018, R$ 5.000,00; MULTTRANS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 19.063.689/0001-21, CRGRN00148322018, 14/09/2018, R$ 5.000,00; MIX MAIS TRANSPORTADORA LTDA, 21.247.447/0001-30, CRGRN00150042018, 19/09/2018, R$ 550,00; ELTON JOSE XAVIER, 27.275.002/0001-40, CRGRN00119582018, 11/07/2018, R$ 550,00; GO TRANSPORTES LTDA, 13.248.429/0003-06, CRGRN00123872018, 19/07/2018, R$ 550,00. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2694/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de julho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; MAC EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME, 22.341.659/0001-44, FELCG00135482017, 01/06/2017, R$ 1.500,00; FELCG00204182017, 12/04/2017, R$ 1.500,00; CANLOG TRANSPORTES EIRELI - ME, 18.039.105/0002-09, FELCG00047372018, 01/12/2016, R$ 1.500,00; FELCG00049282018, 07/12/2016, R$ 1.500,00; AG DE MATOS - TRANSPORTES DE CARGAS - ME, 17.333.861/0002-75, FELCG00096702018, 02/07/2016, R$ 1.500,00; R-ONE AGENCIAMENTO DE CARGAS INTERNACIONAIS LTDA, 05.654.770/0002-52, FELCG00066542018, 24/10/2016, R$ 1.500,00; CIAA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP, 13.670.536/0001-66, FELCG00071292018, 13/09/2016, R$ 1.000,00; FELCG00114772018, 30/09/2016, R$ 1.000,00; SCHMILOG TRANSPORTES LTDA. - EPP, 18.530.061/0001-26, FELCG00107832017, 04/05/2017, R$ 1.000,00; SERVTECHE SERVICOS DE MONTAGEM LTDA - EPP, 00.489.676/0002-71, FELCG00099202018, 15/03/2016, R$ 1.500,00; FELCG00087422018, 05/05/2016, R$ 1.500,00; FELCG00086022018, 13/05/2016, R$ 1.500,00; FELCG00104942018, 21/04/2016, R$ 1.500,00; LUIS ALBERTO DA SI LV A JARDIM - ME, 13.700.845/0001-31, FELCG00026292017, 16/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00026732017, 23/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00023412017, 06/02/2017, R$ 1.000,00; NOVA UNIAO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME, 08.168.884/0002-80, FELCG00047942018, 26/12/2016, R$ 1.500,00; TRANSPORTES RODOVIARIOS NASSALE LTDA, 07.682.159/0002-63, FELCG00147362017, 14/06/2017, R$ 1.500,00; FELCG00144782017, 30/06/2017, R$ 1.500,00; LG LOG SERVICO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 04.796.917/0001-03, FELCG00002562019, 29/10/2018, R$ 1.500,00; ULTRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, 13.642.311/0001-04, FELCG00056892018, 17/11/2016, R$ 1.000,00; FELCG00072852018, 02/09/2016, R$ 1.000,00; FELCG00066632018, 26/10/2016, R$ 1.000,00; FELCG00069912018, 04/09/2016, R$ 1.000,00; FELCG00076992018, 23/09/2016, R$ 1.000,00; TRANSSIMAO TRANSPORTES LTDA, 85.057.412/0001-10, FELCG00083342018, 03/05/2016, R$ 1.500,00; FELCG00087702018, 01/06/2016, R$ 1.500,00; PACKMIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 75.106.815/0005-82, FELCG00123922017, 28/03/2017, R$ 1.500,00; OCA LOCACOES E LOGISTICA LTDA., 03.880.323/0001-05, FELCG00126412018, 07/06/2016, R$ 1.000,00; ABENIL BORGES DOS SANTOS JUNIOR, 019.908.625-78, FELCG00066862017, 07/01/2017, R$ 1.000,00. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2699/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de julho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; J. P. CARDOSO - ME, 22.778.255/0001-12, CRGRN00008822018, 22/01/2018, R$ 550,00; CRGRN00008812018, 22/01/2018, R$ 1.500,00; FC CESAR REPRESENTACO ES , 13.714.194/0001-39, CRGRN00043752018, 16/03/2018, R$ 1.500,00; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0003-27, CRGRN00053332018, 04/04/2018, R$ 550,00; ZAP TRANSPORTES LTDA, 07.529.446/0001-57, CRGRN00060912018, 12/04/2018, R$ 550,00; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, CRGRN00063432018, 17/04/2018, R$ 550,00; GALBER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, 06.160.400/0001-40, CRGRN00044162018, 20/03/2018, R$ 5.000,00; SETTA SUL TRANSPORTES EIRELI, 00.249.520/0001-32, CRGRN00033582018, 19/02/2018, R$ 5.000,00; RADIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI, 85.150.985/0001-94, CRGRN00035952018, 09/03/2018, R$ 5.000,00; VIA BRASIL - VXV CONSULTORIA LTDA - ME, 07.107.798/0001-14, CRGRN00033902017, 07/11/2017, R$ 1.000,00; CRGRN00033912017, 07/11/2017, R$ 750,00; CRGRN00051152017, 12/12/2017, R$ 550,00; WR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP, 09.514.603/0001-86, CRGRN00030102018, 06/03/2018, R$ 550,00; PROG R ES S O LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.580.938/0016-68, CRGRN00020892018, 21/02/2018, R$ 1.500,00; CRGRN00020912018, 21/02/2018, R$ 1.500,00; BLUMENTRANS TRANSP O R T ES LTDA, 09.008.903/0001-93, CRGRN00043392018, 18/03/2018, R$ 550,00; JEFFERSON CONRADO DE OLIVEIRA 01448616662, 17.266.806/0001-29, CRGRN00062922018, 17/04/2018, R$ 550,00; RJ GRANITOS PADRONIZADOS EIRELI, 21.473.912/0001-50, CRGRN00011302019, 07/02/2019, R$ 1.500,00; VENTURINI TRANSPORTES EIRELI, 30.891.663/0001-04, CRGRN00008582019, 03/02/2019, R$ 5.000,00; L & E TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.410.864/0001-81, CRGRN00017452019, 28/02/2019, R$ 550,00; MULT REAL RECICLAGEM, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS METALICOS LTDA -, 07.707.183/0001-29, CRGRN00025322019, 19/03/2019, R$ 550,00; TRANSNORD ES T E TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA, 02.230.540/0007-82, CRGRN00034992019, 09/04/2019, R$ 550,00; A.S. TRANSPORTES E PECAS EIRELI, 31.070.670/0001-08, CRGRN00035452019, 10/04/2019, R$ 550,00; BETA TRANSPORTES LTDA, 21.699.837/0001- 40, CRGRN00037432019, 11/04/2019, R$ 550,00; HV LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 23.159.493/0002-93, CRGRN00045662019, 25/04/2019, R$ 550,00; OTAVIO DA LUZ BORGES - EIRELI, 31.790.516/0001-00, CRGRN00046722019, 26/04/2019, R$ 550,00; S E T R A LO M SERVICOS TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, 17.984.217/0001-86, CRGRN00060012019, 16/05/2019, R$ 750,00; NOVO MUNDO QUIMICA LTDA, 26.213.951/0001-32,