DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Requerente: UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO; Contratada: OUROLUX COMERCIAL LTDA; CNPJ: 05.393.234/0001-60; Valor da aquisição: R$ 111.468,30 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos); Nota de Empenho: o 2023NE000139; Elemento de Despesa: 449051.92; Ordenador de Despesas: Geny Helena Barroso Marques. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 Processo: 20.02.1500.0000639/2023-32. Contratada: ONIX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ 00.727.207/0001-62. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de remoção, limpeza com hidrojateamento e descarte dos resíduos líquidos e sólidos de caixa de gordura, bem como a limpeza de tubulação periférica do sistema de escoamento para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Valor global: R$ 3.980,00. Nota de Empenho n° 2023NE000222, emitida em 10/07/2023. Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024. Fundamento Legal: art. 24, II, da Lei n. 8.666/93. Assinam pela Contratante: Dimas Moreira da Silva, Procurador-Chefe, e pela Contratada: Fábio Marolla Chiovetto, em 21/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 6/2017 PGEA: 20.02.1900.0000481/2017-62; COVENIENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Universidade Federal de Alagoas - UFAL, CNPJ nº 24.464.109/0001-48; OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até 25/07/2026; ASSINATURA: 21/07/2023; SIGNATÁRIOS: Dr. Rafael Gazzanéo Júnior, pela PRT/19ª Região e Sr. Amauri da Silva Barros, pela UFAL. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Termo de Convênio de Estágio 01/2023. Celebrantes: PRT21 e Asper Ensino Superior da Paraíba ltda, mantenedor do Centro Universitário Natalense UNICEUNA, CNPJ: 11.888.849/0001-60. Proc. 455.2017.21.900/3. Objeto: Proporcionar aos seus alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no programa de estágio do MPT. Assinam em 12/07/2023, Luis Fabiano Pereira, Procurador-Chefe PRT21 e Iara Miller, Coord. Pedagógica UNICEUMA. Termo de Convênio de Estágio 02/2023. Celebrantes: PRT21 e CIFE Centro Integrado para Formação de Executivos, mantenedor do Centro Universitário Facex UNIFACEX, CNPJ 08.241.911/0001-12. Proc. 455.2017.21.900/3. Objeto: Proporcionar aos seus alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no programa de estágio do MPT. Assinam, em 14/07/2023, Luis Fabiano Pereira, Procurador-Chefe PRT21 e Celly Franck da Cruz Moura, Pró-Reitor Acadêmico UNIFACEX Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a) Objeto: "Contratação direta para a prestação de serviços de limpeza, copeiragem e recepção nas dependências da Representação do TCU no Estado do Espírito Santo (Rep- ES)"; b) TC-002.583/2023-2; c) Fundamento Legal: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93; d) Valor total estimado: R$ 76.979,89 (setenta e seis mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). A despesa orçamentária da execução do contrato para o exercício de 2023 é de R$ 68.854,24 (sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); e) Favorecido: Adservicon Administração, Serviços e Contabilidade Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.489.558/0001-57; f) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho: 2023NE000286, de 19 de julho de 2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 019.235/2023-2; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: TGV Tecnologia LTDA- CNPJ: 04.989.440/0001-74; d) Objeto: Capacitação no curso: Power Center Data Integration for Developers - Power Center Nível 1. Local: Plataforma Zoom. Modalidade: Telepresencial. Período: 24/07 a 27/07/23 e 31/07 a 03/08/23; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 53.800,00 (cinquenta e três mil e oitocentos reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000206, de 17/07/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor- Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Márcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 26/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Unidades de Serviços Técnicos de Intermediação para Nuvens Públicas (USIN s e USIN s MP) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação (TI) pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses, em regime de empreitada por preço unitário. RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIDEC - 24/07/2023) 030001-00001-2023NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 008.110/2023-9. , publicada no D.O.U de 11/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra e de execução em empreitada por preço unitário, de serviços continuados de apoio administrativo e suporte operacional de unidades técnicas e gabinetes de autoridades do Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF, conforme especificações em anexo. Novo Edital: 25/07/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 25/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIDEC - 24/07/2023) 030001-00001-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 735-TCU/SEPROC, DE 24 DE JULHO DE 2023 TC 005.354/2021-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO INSTITUTO DE LIVRE INICIATIVA SOCIAL - INSTITUTO LINS, CNPJ: 05.762.101/0001-13, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 10430/2022- TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 6/12/2022, proferido no processo TC 005.354/2021-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, o condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/5/2023: R$ 3.305.243,02, em solidariedade com o Sr. Waldyr Duarte Júnior - CPF: 072.753.136-00. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 150.000,00 (art. 57, da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Vision Empreendimentos Ltda., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, usando da competência a mim dleegada pela Portaria nº 188/SGE/DPGU, de 19.07.2023, notifico-a acerca da decisão referente ao recurso administrativo interposto nos autos do Processo Administrativo nº 08038.010735/2022-40, na qual esta Administração Superior, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 5994241 GABDPGF DPGU, negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado, rerratificando a aplicação da sanção de advertência combinada com a de multa no valor total de R$ 98.136,09 (noventa e oito mil, cento e trinta e seis reais e nove centavos), como previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato n.º 142/2022, que remete ao item 15, subitens 15.3 e 15.3.1, e nas Tabelas de Gradação do subitem 15.7, do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 31/2022, mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União - GRU, com fulcro no artigo 86 e artigo 87, incisos I e II, da Lei n.º 8.666/93, com o registro das ocorrências no SICAF. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.008253/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, nos transmissores da TV Senado Digital instalados na cidade de São Luís - MA, durante 12 (doze) meses consecutivos de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00065-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 24/07/2023) 20001-00001-2023NE000003